Cara Maria José.
Como tu, milhares de portugueses pensam da mesma forma. Nos programas partidarios esta questão nao constava. Como tal quando votamos os nossos representantes no Parlamento, eles sabiam que nao estavam mandatados para defenderem coisas para as quais nao receberam o mandato expresso em eleições.
Para isso serve a figura do referendo. É um sinal positivo da nossa democracia, tão importante assunto venha a ser discutido de novo. Se um numer expressivo de cidadãos - usando a constituição - pedem um referendo, deve-se analizar o pedido com seriedade e não infantilmente recusar porque temos a maioria.
Sabemos que a maioria dos votantes não chega a metade dos eleitores porque a abstenção é alta sempre.
É um sinal de inteligencia e maturidade ouvir os outros. É um sinal de uma mente bem formada, ouvir aqueles que pensam diferentemente de nós.

Desculpem , mas acho que voltou novamente as assessorias. Nunca me responderam quem era o que desempenhava o papel de assessor. Ainda estou à espera.

Como sabem sou militante de um partido mas não sou escrava desse partido... eu , felizmente, penso...

Eu que acho tão feliz o nome "pontosvista" agora não posso ter o meu ponto de vista?

Eu considero que os deputados não têm mandato dos seus eleitores para legislar neste campo.

Por acaso o meu ponto de vista coincide com muitos, muitos , muitos milhares de portugueses.

Eu, na realidade, nem considero um ponto de vista por isso, neste aspecto~, tens razão pontosvista.

A utilização da P.M.A. como está prevista é um atentado à ética.

Maria José

Se eu fosse um deputado eleito por ti colocar-te-ia a questão que coloquei acima: em que assunto tenho mandato e em que assuntos devo fazer um referendo? Agradecia uma resposta a esta pergunta para enquadrar o teu ponto de vista sobre este caso particular.

Em qualquer caso a Constituição portuguesa prevê que os deputados tenham autonomia para votar qualquer assunto, desde que dentro dos limites da própria Constituição, independentemente de ele constar ou não de forma clara do programa eleitoral. Quando voto sei que isto é assim.

Finalmente, não te apercebeste que este assunto só não foi decidido na anterior legislatura por causa da antecipação das eleições? Assim, os partidos tinham já avançado o que pensavam fazer sobre este assunto com um detalhe muito maior do que qualquer programa eleitoral: tinham apresentado projectos de lei. Maior tranparência do que isto é impossível. Vir reclamar falta de legitimidade com base no facto de isto não constar expressamente do programa eleitoral parece-me incompreensível.

pontosvista

Caro Pontosvista

Desculpa mas não te vou responder.
Aliás é uma posição que já, algumas vezes, adoptaste comigo. Lembras-te? Pergunto e tu não respondes. Ignoras. É fácil pesquisar nas minhas msg.

Entretanto quero-te dizer que não aceito a ditadura. Seja ela qual fôr.
Os deputados ditadores? Realmente a nossa democracia está como tu sabes...

Não sei se leste a minha intervenção onde explicava que não era um mero ponto de vista.

Escrevi: A utilização da P.M.A. como está prevista é um atentado à ética.

Desculpa de não continuar...mas tu sabes muito bem o que penso, pelas minhas intervenções.

Não te aconselho mas podes pesquisar o meu nome desde Dezembro de 2005 e ficas a saber o que penso sobre os vários assuntos. Não o vou repetir agora.

Boa noite PontosVista

Não incompreensivel nao senhor. EU quando voto, leio os programas dos partidos. E voto naqueles cujo programa se aproxima mais do que eu quero para o meu pais. Quando uma lei importante, nao faz parte do programa que foi sufragado, deve haver a decencia de pensar bem antes a aprovar. O voto num partido não é um cheque totalmente em branco para o deputado fazer o que quiser. Se agora resolvesse este parlamento restaurar a monarquia com que legitimidade o faria sem saber o que pensam as pessoas?
Ou será que pensam que as pessoas votam tontamente???
Esta previsto na constituição a figura do referendo por iniciativa popular. Que medo do povo é esse?
É absolutamente falsa a ideia que ou esta lei ou nada. Ou esta lei ou outra. Mesmo que na outra esteja claramente proibidas algumas coisas. Ninguém quer um vazio legislativo. Queremos é que haja debate, haja formação. Queremos é que nao partidarizem estas questões. La por votar num dado partido nao signifique que concorde a 100 por cento com todas as suas decisões.
Nao desejo para Portugal necessariamente um regime igual ao suisso. Mas lá os referendos fazem-se, as pessoas crescem em conhecimentos, e os proprio proponentes tem de explicar o que pretendem.
Era no minimo uma vergonha, um processo legal, constitucional, o primeiro referendo a pedido popular ser liminarmente rejeitado por um parlamento que acha contrariamente à constituição que é absolutamente soberano.
A soberania está na nação. O Parlamento e seus parlamentares nao devem ter medo do que o povo pensa. Os partidos deviam ser mais claros nos seus programas. Chegaremos ao final do mandato deste governo com muitas promessas por cumprir, talvez porque se entretiveram a realizar coisas que não constavam dos seus programas.

Paulo

Quando votaste também não sabias quais tinham sido os projectos de lei e posições dos partidos sobre RMA na anterior legislatura? A discussão pública arrasta-se desde o veto de Jorge Sampaio há cerca de 8 anos.

Os proponentes do referendo parecem ter chegado agora de outro país, ignorando tudo o que se vem a passar em Portugal envolvendo os órgãos de soberania eleitos. E depois de tanta distracção querem dar lições de democracia àqueles que andam a debater o assunto há anos?

pontosvista

Se andam a debater porque nao apresentaram o seu projecto nas eleições? Porque nao informaram os portugueses das posições?
É que por acaso, o unico partido com quem me identifico nesta questão, nem foi aquele em quem votei. E aquele em quem votei, nada tinha no programa.
Nao queremos dar lições a ninguem. QUeremos é ser informados. Não ludibriados por quem pensa que sabe tudo.
Á actual lei, sederá outra. Não queremos vazio legal. QUeremos é dizer o que pensamos. Foi para isso que em 1974 se fez uma revolução, Para que outros não decidam por mim.

Citação:

Se andam a debater porque nao apresentaram o seu projecto nas eleições?

Porque num programa eleitoral não se reproduzem todas as posições tomadas e todos os assuntos possíveis. O debate foi feito na Assembleia da República. As posições foram divulgadas nos grandes órgãos de comunicação social. Quem, mesmo assim, não sabia quais eram as posições dos partidos, devia apenas admitir que tinha andado distraído em vez de vir reclamar dos deputados que fizeram o seu trabalho, mesmo sem o reconhecimento dos eleitores.

pontosvista

Achas mesmo isto em todos os assuntos? ou apenas neste que a lei em questão te agrada?
Não meu caro as questões aqui não sao levianas, para serem aprovadas as escondidas. As questões aqui são importantes, devem ser fruto de um debate, Sem medo da decisão do povo,
Vamos aguardar. Pelo menos houve respeito por quem legalmente e usando as armas da constituição se quer fazer ouvir.
A democracia nao se esgota na partidocracia.
Aguardemos serenamente. A serie nao terminou. Novo episodio começa.

Citação:

Achas mesmo isto em todos os assuntos? ou apenas neste que a lei em questão te agrada?

Acho isso em todos os assuntos. Mesmo quando um partido actua contra o seu programa eleitoral, acho que tem legitimidade para o fazer. O que é normal é que os seus eleitores não votem nele nas próximas eleições, não é que digam que o partido não estava mandatado para tomar essas decisões.

Quanto às "escondidas" isso não é verdade: as decisões estavam bem à vista de todos.

Quanto à decisão do povo, não tenho medo dela. Desde que haja um período de esclarecimento suficiente, não tenho dúvidas que o referendo resultaria num Sim claro às três perguntas.

Num país em que pode muito bem haver um referendo favorável à liberalização do aborto até às 10 semanas e em que a pílula do dia seguinte é vendida sem receita médica, porque é que se haveriam de criar dificuldades aos tratamentos de infertilidade apenas porque há quem veja os embriões da RMA (e apenas esses!) como pessoas humanas?

Os proponentes do referendo parecem contudo apostar mais em que as pessoas exijam o referendo mas depois votem seguindo instruções de outros.

pontosvista

Estaremos ca para lutar. Como sempre fizemos.
Vamos esperar.

Mesmo vendo os pré-embriões como vidas humanas desde que não haja criaçao de pré-embriões excedentarios não me parece que seja de excluir a RMA.

Caro pontosvista:

Escreves:

Citação:

«Num país em que pode muito bem haver um referendo favorável à liberalização do aborto até às 10 semanas e em que a pílula do dia seguinte é vendida sem receita médica, porque é que se haveriam de criar dificuldades aos tratamentos de infertilidade apenas porque há quem veja os embriões da RMA (e apenas esses!) como pessoas humanas?»

Os destaques são meus.

Quem é que vê os embriões da RMA e apenas esses como pessoas humanas?

Alef

Devo concluir que não consideras os pré-embriões da PMA como pessoas humanas?

1 - Como é evidente, um programa eleitoral de qualquer partido político não é uma listagem exaustiva de toda a matéria sobre a qual pode incidir a sua competência legislativa constitucionalmente consagrada.
Seria um completo absurdo.

Por outro lado, os partidos políticos da oposição, incluindo o PSD , APRESENTARAM PROJECTOS LEI SOBRE A PMA, ou seja, não se sentiram inibidos para legislar sobre tal matéria, muito pelo contrário.

2 - Como referiu o CA, esta matéria já foi anteriormente votada no Parlamento e, na altura, ninguém se lembroU de dizer que é um tipo de matéria que não pode nunca ser alvo de legislação. O que seria um outro absurdo.


3 - Aliás TODOS OS DEPUTADOS do CDS e do PSD que vieram agora pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei de PMA, consideraram que esta legislação é útil e necessária. NENHUM AFIRMOU que estão inibidos de LEGISLAR SOBRE ESTA MATÉRIA, como acha a Maria José e o João luís..


4 - Pelo que só posso interpretar os argumentos dos dois ( será uma “acessoria”? ) de uma forma –

falta de cultura democrática e desconhecimento das regras de funcionamento da Democracia representativa.

Citação:

Quem é que vê os embriões da RMA e apenas esses como pessoas humanas?

Quem está muito empenhado em legislar limitações à RMA mas ignora todos os embriões que se perdem nos processos de procriação não assitida. Se alguém está a tomar um medicamento com efeitos colaterais anti-nidatórios e tem relações sexuais em período fértil acabará por matar embriões. Se a RMA assegurar dentro de alguns anos uma taxa de nidação superior à procriação não assistida, esta deveria ser considerada uma irresponsabilidade por assassinar desnecessariamente embriões. E por aí fora...

pontosvista

Inexplicavelmente os deputados aprovaram as pressas a lei quando sabiam que o pedido de referendo estava a circular.
Afinal quem tem medo de que?
O referendo por iniciativa popular consta da constituição. Ha que cumprir a constituição.

Citação:

Inexplicavelmente os deputados aprovaram as pressas a lei quando sabiam que o pedido de referendo estava a circular.

O projecto de lei da RMA estava em discussão há muitos meses. Porque é que o pedido de referendo não foi apresentado na altura em que ainda se andava a discutir nas comissões da especialidade?

Citação:

O referendo por iniciativa popular consta da constituição. Ha que cumprir a constituição.

O que consta da Constituição é a possibilidade de referendo, se a A.R. o aprovar. E isso está a ser cumprido.

Já agora, Paulo, porque é que o projecto de lei apresentado pelos proponentes do referendo é mais restritivo do que as perguntas que o referendo propõe, criando uma limitação desumana à utilização da RMA numa situação que nada tem a ver com as três perguntas?

pontosvista

O projecto de lei apresentado é mais restritivo porque se concordassemos com aquele que o PS se preparava para aprovar, nao teriamos necessidade de propor outro,
Não ha qualquer desumanidade na limitação, muito pelo contrario. O que propusemos é de uma profundissima humanidade, na medida em que a familia´é o que de mais humano há.
Ter um filho não é um direito que uma pessoa tem. Uma mulher - porque o seu corpo está preparado para ser mãe, não deve poder livremente conceber um filho de forma artificial só porque deseja ser mãe. Uma criança é um outro ser. O seu nascimento brota de outro tipo de afectos, O fim de uma criança é a felicidade dela - nascitura - nao apenas da mãe. Mas nao posso generalizar porque cada caso é um caso e seria injusto entrar falsamente nas motivações. Mas os limites que apresentamos, sao aqueles que julgamos serem justos. Não entendo qual o medo de o assunto ser debatido e votado pelo povo.