Citação:

criando uma limitação desumana à utilização da RMA numa situação que nada tem a ver com as três perguntas

Paulo

Não leste bem a minha questão. O projecto lei associado ao referendo altera aspectos que não são referidos nas perguntas do referendo nem têm nada a ver com a defesa da vida. Se o objectivo é a transparência, porquê meter à sucapa no projecto lei o que não se teve a coragem de incluir nas perguntas?

pontosvista

Nao me parece que seja assim.
No Referendo ao aborto - se o houver - vem uma pergunta, Se hipoteticamente essa pergunta ganhasse, haveria uma alteração ao codigo penal. Tal ja aqui foi apresentado,
Naturalmente que o resultado das perguntas leva a um projecto de lei mais vasto, que desenvolve o que vem nas perguntas.
Não ha nada encapotado. Muito pelo contrario. Uma grande clareza. Coisa que os deputados nao tiveram. Calaram-se na campanha eleitoral onde so se falou da eterna crise e nada mais,

Há algo de encapotado, que não desenvolve as perguntas.

pontosvista

Ha mesmo algo encapotado. Sabendo da iniciativa popular aprovaram a lei as pressas. De tal maneira encapotado que criticam a fiscalização preventiva da constitucionalidade. De tal maneira encapotado que querem que o assunto nao venha a ser discutido pelas pessoas, mas afirmam que é um assunto para tecnicos especializados.
Aguardamos. Esta agendada a discussão. Sinal de que ainda merecemos algum respeito por aqueles que foram eleitos.
Até lá, tudo o que se diga, nao acrescenta nada. Aguardemos portanto.

Paulo

Leste o projecto de lei apresentado pelos proponentes do referendo e comparaste-o com o que foi aprovado na AR?

pontosvista

Porquê um referendo sobre a PMA se a principal responsável da iniciativa (Isilda Pegado)considera que os resultados dos referendos populares não são para respeitar?

"Muito me espanta que haja quem esteja permanentemente a dar lições sobre a importância da democracia participativa e esteja tão disponível para, na primeira oportunidade, desprezar o resultado de um referendo popular. A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade".J.S

Citação do Amado Lider no seu congresso, a Manuel Alegre e a Helena Roseta quando na sua moção exigiram ao 1º ministro que caso o Nao ganhe o referendo, no parlamento o partido socialista aprove a lei de despenalização.
A já habitual falta de cultura democrática dessa senhora, não espanta. Do Manuel Alegre nem comento.

Convem não descontextualizar o que disse o senhor Socrates. Estava a falar para os seus "camaradas" nao para a Isilda pegado.
Como uma das promotoras do pedido de referendo, so mosta bem o que é uma MULHER com M grande.

Mas as palavras do senhor Primeiro Ministro valem para todos os que não querem que se tenha em conta os resultados dos referendos, não é verdade?

"

Citação:

José Sócrates
A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade

"
É a diferença entre quem tem cultura democrática e quem a não tem.

E independentemente do tamanho e do genótipo dos promotores de iniciativas referendárias, a pergunta de fundo continua:

que legitmidade tem para exigir um referendo sobre PMA quem afirma publicamente que os resultados doutro referendo, se não coincidirem com a sua opinião pessoal, NÃO SÃO PARA VALER???



Editado 2 vezes. Última edição em 14/11/2006 13:55 por catolicapraticante.

APlica-se a Helena Roseta e Manuel Alegre.

E á Isilda Pegado, pelos mesmos motivos.

Prove.

Isilda Pegado afirmou publcamente que, caso SIM vença no referendo sobre o aborto, se não for vinculativo ( mais de 50% dos votos do total dos eleitores) , a vontde popular expressa em referendo não deve ser tida em conta pelo legislador.

È aliás uma nova teoria de certos sectores que defendem a todo o custo a prisão de mulheres.

ESquecem-se que, no referndo anterior, o Não venceu por uam margem mínima com 70% de abstenção e nem por isso o resultado o referendo deixou de ser acatado.


Helena Roseta utilizou precisamente os mesmos argumentos de Isilda Pegado para defender a mesma coisa: se vencer o Não e o resultadp do referendo não for vinculativo ( abaixo dos 5o% dos eleitores), esse resultado não deve ser tido em conta.

Embora Helena Roseta tenha algo a favor da sua argumentação - a despenalização do aborto fazia claramente parte do programa eleitoral do PS que venceu com uma maioria absoluta em eleições democráticas - tem por iso toda a legitmidade democrátca para legislar sobre o assunto. ( Estou usar os arguemENtos usados por ti e pela maria José para justificar que as matérias que os partidos podem ou não legislar. Pessoalmente eu não concordo com vocês).

Em suma, Isilda Pegado e os acólitos do Não que defendem esta ideia, manifestam uma grande indiferença pelo referendo enquanto manifestação da vontadde popular. Parece apenas existir uma instrumentalização do mesmo.



Editado 2 vezes. Última edição em 15/11/2006 05:18 por catolicapraticante.

Ora bem me parecia que a Isilda Pegado, defensora da vida dos fetos e não a energumena que interessa passar, apenas esta do lado da lei.
A lei do referendo é muito clara. Se não houver uma participação de mais do que 50% dos eleitores o resultado nao pode ser vinculativo. Naturalmente que se a maioria dos portuhgueses nao votarem a lei fica como está.
A menos que se deseje voltar ao tempo de Salazar em que no plesbicito de 1933 quando foi aprovada a Constituiçao do Estado Novo, as abstençõe contaram como SIM.
Ora se a abstenção for superior aos 50 % ninguem tem o direito de tocar na lei. Seja ela sim ou não que vença.
Essa competencia caberá ao Senhor Presidente da Republica e não ao Governo. Se a abstenção for de mais de 50%, cabe ao presidente nao aceitar o seu resultado. Foi o que Sampaio fez e cavaco certamente fará.
Convem não atacar assim uma grande mulher. Que por ser mulher e estar nesta causa mostra que sempre houve e Haverá mulheres grandes e com visão, a par de uma infima parte de outras.

Vejo que concordas integralmente com a Helena Roseta.

Cá estaremos para ver se mudas de ideia.



Editado 1 vezes. Última edição em 15/11/2006 13:12 por catolicapraticante.

Concordo com a lei.
Se votarem menos de 50% dos cidadaos eleitores, não ha mudança da actual lei.
O parlamento nao tem legitimidade para mudar o resultado do referendo.
Concordo apenas e somente com isto

João Luís:

Então achas que não deve haver mudança, mesmo que os eleitores votem maioritariamente, em referendo, que querem essa alteração, se não for vinculativa?

Isso é que é cultura democrática!

Os resultados do referendo só são para acatar se o resultado estiver de acordo com as ideias do Paulo ( João Luís) e da Isilda Pegado.


SE o povo maioritariamente se manifestar contra essas ideias, o resultado não conta.

Então para quê fazer referendos? Andam a bricar com a democracia participativa ?
Nota - Os resultados de um referendo popular, mesmo não vinculativos, devem ter consequências políticas e legislativas.

SE vocês defendem que os resultados do Referendo só são válidos se a votação expressa for mais de 50% do eleitorado, têm de ter um mínimo de coerência e afirmar que isso vale tanto para o SIM como para o NÂO.


Ou seja, se vencer o NÂO ( por uma votação inferior a 50% do total do eleitorado) o Governo não está vinculado a este resultado e pode legislar o oposto.



Editado 1 vezes. Última edição em 15/11/2006 13:32 por catolicapraticante.

Desculpem lá intrometer-me, mas quem é esse João Luís? É que não li que nenhum João Luís escrevesse algum post neste tópico :) o que introduz ruído no diálogo. Respeitem os nicknames.
Cunha

Cunha:

Tens razão. O João Luís é o "paulo". Gosto de o chamar pelo nome próprio, porque assim lembro-me sempre com quem estou a falar.
( Ao menos desta vez usa um nick fictício e não um falso nome copiado de outros utilizadores do Forum).

Tirando isso, não é este o tema em debate.



Editado 2 vezes. Última edição em 15/11/2006 13:51 por catolicapraticante.

Já desafiei os defensores do referendo da RMA a lerem o projecto que os proponentes apresentaram e a descobrirem a limitação introduzida que, além de não ter nada a ver com as perguntas do referendo, é, do meu ponto de vista, profundamente desumana.

Como parece que não lêem o que defendem, esclareço no meu blog qual é essa limitação.

pontosvista

Ha um mês que não escrevias la nada. Ainda bem. OS bons blogs querem-se vivos.