Mais uma vez, coloco aqui um link com um texto com o qual me identifico.

As presumíveis perguntas primam pela falta de clareza e pela ambiguidade de conceitos, o que tornaria a sua consulta referendária uma espécie de euromilhões. Passo a explicar - as probabilidades das pessoas responderem com total discernimento e consciência crítica a questões ambíguas e com referências técnicas são tão baixas como acertar o euromilhões...



"Um grupo de pessoas de conotação católica pretende um referendo sobre a procriação assistida. Há até um conjunto de perguntas sugeridas, às quais dou aqui a minha resposta:


Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?

Sim. Quando se faz a recolha de ovócitos na mulher e se inicia o processo de fertilização não se sabe de todo qual vai ser o desfecho. Alguns ovócitos não são fecundados. Dos que são fecundados nem todos terão condições para serem transferidos para o útero da mulher. Admitindo que medicamente o máximo razoável é transferir três embriões, se só forem fecundados três ovócitos, no final do processo pode muito bem não haver nenhum embrião para transferir para o útero. Considerando que para se chegar a este ponto todo o processo leva vários meses, implica intervenção no corpo da mulher com hormonas e cirurgicamente, para além dos custos económicos elevadíssimos, compreende-se que para se ter a certeza que nenhum embrião fica por transferir no imediato e de uma só vez pode estar-se a dar um golpe fatal nas técnicas de procriação assistida.
Note-se que os embriões que ficam por transferir são congelados e podem depois ser usados numa ocasião subsequente. "

Opinião minha - Vamos admitir que o número máximo de embriões a serem transferidos são três... ( Isto aumenta a hipótese de vir a correr uma gravidez)
Para que exista alguma eficácia nestas técnicas e para que tenham probabilidades mínimas de dar origem a uma nova vida humana,( depois de serem transferidos dois ou três embriões viáveis e saudàveis) é obrigatório que se produzam embriões excedentários. Que á aliás o que acontece na Natureza em que , por cada embrião viável e implantado, há um número indeterminado de outros que não têm qualquer viabilidade.


Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?

Sim. Penso que haver uma lei que diga a um homem e uma mulher que não podem ter filhos é um atentado à dignidade humana. Se se propuser uma tal regra na procriação assistida, ela deve ser proposta também para a procriação não assistida. "


Nota Minha - A ideia subjacente a esta pergunta é bastante estranha. O que é uma relação estável? Tem a ver com o tempo? Dez anos é suficiente? Ou basta um ano?

E a estabilidade da relação é medida em função de quê? Pelo vínculo conjugal? Casamento? União de fcato? Coabitação?

As implicações deste conceito - a obrigação de que uma gravidez só possa ocorrer quando o pai e a mãe biológicos têm uma relação estável , seria que deveriam passar a a ser proibidas (criminalizadas) todas as gestações/gravidezes de mães solteiras ou de mulheres grávidas que coabitam com um companheiro que não é o pai da criança, ou a adopção por parte de mulheres/homens sós, etc, etc, etc...

Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?

Sim. Há casos sérios em que uma irmã ou uma mãe se propõem emprestar o seu útero a uma mulher que não pode suportar uma gravidez. Não penso que a lei deva recusar estas situações de uma forma abstracta e geral."

Fonte: [pontosvista.blogspot.com]

"Anda por aí um movimento, de honrada gente católica, a propôr um referendo sobre a Procriaçäo Medicamente Assistida. Já circulam, até, três perguntas passíveis de serem usadas na consulta popular.

O referendo é um precioso instrumento que a democracia deve usar sempre com parcimónia e bom senso.

Estou certo que a preocupaçäo destas pessoas é séria e honesta. Mas näo concordo com o referendo. E näo concordo por uma razäo pouco democrática mas facilmente compreensível: A PMA é uma matéria altamente complexa, para cuja compreensäo se requerem conhecimentos científicos mínimos. Näo se pode estar contra ou a favor só porque sim. Uma campanha para um referendo deste tipo näo só näo contribuiria em quase nada para esclarecer as pessoas, como há uma grande probabilidade de vir a servir, apenas e só, para extremar posiçöes, numa visäo a preto e branco do tema e sem nenhuma compreensäo dos reais e complexos processos implicados.
Seria como fazer um referendo sobre questöes de física quântica. Podem ser muito importantes mas, precisamente por isso, näo podem ser tratados com superficialidade ou ignorância.

A consulta directa é muito bonita. Mas também é uma arena fácil para a demagogia vinda de um lado e de outro. E esta é uma questäo que näo deve, em meu entender, ficar à mercê de demagogos.

E, embora me possam chamar ingénuo, considero que mal estará a nossa democracia se näo tem no seu seio uma forma séria de estudar e decidir sobre o assunto, com as aportaçöes independentes de especialistas desta área científica, de ética, psicólogos, etc..."


em [noadro.blogspot.com]

RMA?

Luís

RMA - Reprodução Medicamente Assistida
=
PMA - Procriação Medicamente Assistida

Agora baralhaste-me :-) (deve ser da hora...)

Eu já tinha visto PMA (com 'P') sobretudo nas recentes notícias que têm sido publicadas, mas RMA (com 'R') nunca tinha visto. Há diferenças ou é pura semântica?

Luís

Manifesto quer referendo sobre embriões excedentários e barrigas de aluguer

Pedro Lynce, Gomes da Silva, Morais Sarmento e Bagão Félix são algumas das personalidade que querem abrir o debate sobre reprodução medicamente assistida.
Os ex-ministros Nuno Morais Sarmento, António Bagão Félix, Pedro Lynce e Rui Gomes da Silva são alguns dos mandatários de um novo movimento que quer um referendo sobre reprodução medicamente assistida. Os subscritores estão a recolher as 75 mil assinaturas necessárias para que esta petição seja analisada pela Assembleia da República.

Numa altura em que estão em debate no Parlamento projectos de lei sobre algumas destas matérias, querem que os portugueses se pronunciem sobre questões como a existência de embriões excedentários, o uso de embriões para investigação, a destruição dos embriões, a barriga de aluguer, a inseminação post mortem, a fecundação no seio de relações homossexuais ou de mulheres sós, entre outras.

O manifesto sugere mesmo três perguntas: "Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?"; "Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?" e "Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?". "A questão não é de natureza confessional ou política mas antropológica. Está em causa a vida de um de nós, quem sabe um futuro pai ou mãe, a sua relação com o mundo, a sociedade, a família. Está em causa a capacidade que a ciência tem de propiciar ao homem a satisfação dos legítimos desejos de procriar, mas também o que se sacrifica para satisfazer tal desejo", lê-se no manifesto.

Alberto João Jardim, presidente do governo regional da Madeira, António Gentil Martins, cirurgião, António Pinheiro Torres, secretário-geral da Associação Juntos pela Vida, Daniel Pinto Serrão, médico e membro da Pontifícia Academia para a Vida, Germano Marques da Silva, ex-Bastonário da Ordem dos Médicos, Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, César das Neves, economista, Laurinda Alves, jornalista, e Teresa Venda, deputada do PS são outros dos mandatários.

Fonte: Público em 12/02/2006

Associação Juntos pela Vida contra críticas do Ministro da Ciência e Ensino Superior

1. No passado dia 11 de Janeiro, num colóquio sobre Procriação Medicamente Assistida, o Sr. Ministro da Ciência e Ensino Superior declarou no Parlamento que “por razões científicas” não conseguia compreender a “obsessão irracional [de alguns] em ver em qualquer aglomerado de células pluripotentes um ser humano". E porquê? Porque “Enquanto falo, estou a lançar no ar partículas de saliva que têm o meu DNA e que poderão, se não hoje decerto num futuro próximo, ser utilizadas para dar origem a outro ser humano. Mas nenhuma delas é, por amor de Deus, um ser humano.”

2. Nestes termos a Associação Juntos pela Vida deseja tornar público o seguinte:

a. Ao contrário do que disse o Sr Ministro, não existe nenhuma obsessão, nem irracional nem racional, relativamente às células pluripotentes. Existe uma preocupação em garantir que as células totipotentes, aquelas células que se forem colocadas no útero se desenvolvem num novo ser humano, sejam tratadas com a dignidade e respeito devidos aos seres humanos.

b. Se no futuro se vier a conseguir transformar células da saliva em células totipotentes, então as células totipotentes assim produzidas (não as células da saliva) que deverão gozar da protecção devida a qualquer outro ser humano. Como é sabido, certas esculturas em mármore merecem uma protecção que a pedra originária nunca teve.

c. Mais, o Sr Ministro não deve estar a par dos inúmeros debates públicos e referendos que vários países da Europa têm realizado sobre esta matéria. Estará toda a Europa acometida da tal “obsessão irracional”?

d. O Sr Ministro demonstrou não saber distinguir opiniões pessoais de dados técnicos, algo grave em qualquer político, mas particularmente grave num Ministro da Ciência.

e. Recordamos que, como titular da pasta da Ciência e do Ensino Superior, cabe ao Sr Ministro nomear e instruir sobre a posição oficial do Governo Português os diversos representantes de Portugal nos mais variados foruns internacionais ligados à definição das políticas de bioética dos Estados.

f. A Associação Juntos pela Vida convida o Sr Ministro Mariano Gago a corrigir as suas infelizes declarações; e desafia o Sr Ministro a liderar um debate público sereno, profissional e científico sobre a Procriação Medicamente Assistida para que todas as portuguesas e os portugueses possam ser cabalmente esclarecidos sobre tão importante tema.

Fonte: Agência Ecclesia

Sobre estas questões, com a prudencia que deve ser tida quando se tratam estas questões, e tendo em conta a minha extrema ignorância em relação a estes assuntos, aqui vão as minhas respostas:

a) Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?

É logo a primeira e francamente não sei bem... À partida não, se partirmos do princípio de que um embrião é já um ser humano em potência... Mas teria de ler mais sobre o assunto.

b) Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?

Concordo com as perguntas da Catolicapraticante quanto ao que significa uma 'relação estável' e sobretudo quanto à capacidade que o Estado tem de impedir ou nao as concepções/gestações de mães solteiras ou de mulheres grávidas que coabitam com um companheiro que não é o pai da criança, ou a adopção por parte de mulheres/homens sós, etc, etc, etc... Tendo isso em conta, julgo que, em princípio, não cabe ao Estado decidir quem deve querer ter filhos e em que circunstâncias. Por isso, à partida, responderia sim, concordo. Não significa que eu pessoalmente o fizesse. Pessoalmente, julgo que não o faria e não aconselharia ninguém nesse sentido. Mas, apesar disso, sei que não posso impor neste caso concreto os meus entendimentos a quem não partilha deles, e po isso acho que o Estado não tem de intervir neste capítulo. Daí que não me choque que o estado o permita.

c) Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?

Não sei... mas aplico a mesma lógica do número anterior: mesmo se eu não concordar, se duas pessoas livres o quiserem fazer, não sei se o Estado deve impedir...

Estes são assuntos complicados: eu posso ter uma opinião e de forma geral concordo com a posição da Igreja... mas, neste como em outros casos, o meu problema não é a posição da Igreja, que só quem quer é que segue: é a questão de saber se a Igreja e os católicos têm o direito de, com o seu voto, poder impor a sua mundividência a quem não é católico/cristão e se rege mesmo por outros valores, pelo menos em questões que não tenham a ver com a democracia, a liberdade (que não estão em causa) ou a vida humana, que julgo fundamentais. À partida, como procurei mostrar em outros debates, eu julgo que não podem, com as excepções enunciadas (e talvez outras de que não me lembro agora ... lol). A isso chama-se, julgo eu, democracia.

Abraço fraterno

Miguel



Editado 1 vezes. Última edição em 12/03/2006 13:49 por rmcf.

Dn - 14/2/06

Dois pesos e duas medidas:


Para alguns secotres católicos A Vida não é referendável mas… as técnicas de PMA, que permitem gerar vidas sim...

Notícia - DN 14/2/06

"Movimento católico avança para referendo sem apoio expresso da Igreja


Fernanda Câncio


"Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?" Esta é a primeira das três perguntas referendárias sobre a procriação medicamente (PMA) assistida que um grupo de cidadãos , conotados com movimentos cristãos - e entre os quais se contam o ex-ministro Bagão Félix e o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim - , propõe submeter ao povo português. Uma proposta que a Igreja Católica Portuguesa não parece subscrever.

"Consideramos que a questão é demasiado complexa para ser levada a referendo", explicou ao DN o bispo Carlos Azevedo, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). "Nem a um referendo muito simples as pessoas vão, quanto mais a um que seria quase teste de nível universitário, com perguntas muito complicadas... Consideramos que é um assunto que deve ser decidido por quem tem competência para isso e foi eleito para tomar decisões pelos portugueses."

Em consonância com esta posição, Carlos Azevedo garante que a CEP não fará nenhum apelo à recolha das 75 mil assinaturas necessárias para que o Parlamento discuta essa possibilidade. Mas ressalva "Não nos opomos a um referendo sobre esta matéria." E adianta que "os movimentos cristãos que estão a dinamizar a recolha de assinaturas têm certamente alguma implantação no terreno e conseguirão talvez o apoio de alguns párocos..."

Estas afirmações do porta-voz da CEP parecem entrar em contradição com as que proferiu durante as audições organizadas este mês pela comissão parlamentar de saúde no âmbito da preparação da legislação sobre PMA. Aí, Carlos Azevedo havia estabelecido que "a vida humana não é referendável".

(...)
A PMA é praticada no País há 20 anos sem enquadramento legal específico. A generalidade da Europa já vai na segunda lei sobre a matéria.

Ao ver pessoas tão diversas nos variados campos unidos num mesmo objectivo dá quer pensar.

Conheço o manifesto e ele tem toda a razão de ser.

Concordo que a vida não é referendável.
No entanto entre ser um grupo: "o dos deputados" a decidir sobre ela.... e o referendo opto pelo referendo. Com que legitimidade, o fazem os deputados?

Neste caso recorra-se à decisão do povo. É muito mais representativa do que pensa a sociedade sobre o assunto.


Invoca-se, tantas vezes, quando dá jeito, o nome de quem defende certos princípios, mas outras vezes não se faz caso disso. Parece-me que é o que está a acontecer agora.

Vou relembrar alguns nomes:

António Gentil Martins, cirurgião,
António Pinheiro Torres, secretário-geral da Associação Juntos pela Vida,
Daniel Pinto Serrão, médico e membro da Pontifícia Academia para a Vida,
Germano Marques da Silva, ex-Bastonário da Ordem dos Médicos,
Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida;
Pedro Lynce;
Rui Gomes da Silva;
Nuno Morais Sarmento;
António Bagão Félix;
César das Neves, economista,
Laurinda Alves, jornalista,
Teresa Venda, deputada do PS

Ainda bem que há pessoas que sabem lutar pela vida, que exercem os seus direitos e deveres de cidadãos.
Não têm medo!!!

MJ:


Se a vida não é referendável, parece-me no mínimo paradoxal que se afirme que um hipotético referendo que tem como objectivo essencial impedir uma legislação sobre técnicas que se destinam exclusivamente a DAR VIDA seja "lutar pela vida"...


Até parece que os casais que tanto lutam e esofrem para ter um filho estão a "lutar contra vida"

É precisamente este o tipo de demagogia básica presente em tantos discursos de pessoas que muitas vezes nem sabem do que estão a falar quendo se firmam contr as técnicas de PMA.

ESqueceu-se de rerir muitos nomes, noemadamente Alberto João Jardim, o primeiro subscritor.

E já agora - quais as respostas daria a MJ a um hipotético referendo. E porque as daria??

A todos

Quero dizer-vos que sou defensora da adopção de crianças.

Em minha opinião ter um filho não é um direito.

Conheço muitas pessoas que adoptaram crianças. E não se importaram que essas crianças tivessem deficiências. Várias adoptaram dois irmãos.

MJ:

Ter um filho não é um direito???? Então é o quê? Um dever?


Ter acesso ao tratamento médico de uma doença ( a infertilidade) não é um direito????

Os casias inférteis não devem ter acesso a cuidados nédicos nem a técnicas que lhes permitam gerar e parir um filho?

Com tanta conversa fiada " a favor da vida" e tanta precupação com a "baixa da natalidade" e nada se deve fazer para ajudar casais que desejam intensamente ter um filho?

Achas que se deve pura e simplesmente proibir todas as técnicas de RMA??

Afinal, o que responderias ás perguntas do hipotético referendo? E PorquÊ???


Nota - mais uma vez a confusão da MJ.


Um casal que decide ter um filho biológico não é contra a adopção.

Há casais com filhos biológicos que adoptam crianças.

E o contrário também existe - casais que nem sequer são inférteis mas que decidem não ter filhos - nem biológicos nem adoptados.

O tema do hipotético referendo não é a adopção. Pelo que baralhar tudo é mais uma forma de demagogia . Que já se torna repetitiva.

A questão deste novo referendo tem que se lhe diga e por mais nobres que sejam os motivos, dá-me a sensação de gato escondido com rabo de fora.

Em Portugal já todos percebemos que não vale a pena fazermos referendos que estamos todos nas tintas para o seu resultado. Se assim não fosse, como se explica que um referendo sobre o aborto e outro sobre regionalização do país não são motivos suficientes para levar metade dos portugueses a pronunciarem-se sobre o assunto?

Mas este referendo é curioso: 1) porque não me parece que este seja um assunto que preocupe os portugueses a ponto de os levar a referendo, sobretudo porque a maioria nunca se questionou sobre isto; 2) porque é uma matéria que os governantes democraticamente eleitos pelos portugueses têm a capacidade de legislar; 3) porque as perguntas escolhidas são demasiado complexas para que o comum dos portugueses saiba o que responder.

Disse no princípio que este referendo tem rabo escondido porque já ouvi alguém dizer que se este referendo se realizar, o referendo sobre o aborto teria que ser adiado porque não se pode realizar mais que um referendo sobre o mesmo assunto (embrião) no mesmo ano. Ora, isto também mostra implicitamente que o movimento por detrás deste referendo pensa que o Sim vai ganhar no referendo sobre o aborto.

Quanto às perguntas, é a primeira vez que as leio, por isso, aqui vai a minha primeira impressão sem pensar mais que 2 minutos em cada uma delas:

a) Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?
O meu primeiro pensamento é se não é normal criar mais que um embrião e ir colocando na mãe gradualmente até que ela engravide. Só agora me apercebi que se as coisas correrem bem à primeira vez, podem ficar embriões que nunca serão utilizados. Hum… Não sei.
Era mais fácil perguntarem-me se concordo que se transfiram mais que dois embriões para a mãe de cada vez. Nesse caso diria facilmente que não. Os casos de múltiplos gémeos reduz a probabilidade de sobrevivência, já para não falar das dificuldades inerentes de criar mais que uma criança de cada vez.

b) Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?
Isto que dizer que o estado deve-se opor aos casais com problemas a terem filhos? Já vi alguns casais casados que não têm uma relação estável. Se eu responder sim a esta pergunta quer dizer que o estado deve proibir esses casais de terem filhos. Isto também significa que se é contra o recurso a bancos de esperma e inseminação artificial.
Voto Sim, com uma condição: no caso de inseminação artificial e o recurso a um banco de esperma, deve ser garantido o direito do filho saber quem é o seu pai biológico, por exemplo, quando o filho faz 18 anos. Todo o ser humano tem direito de saber quem são os seus pais biológicos.

c) Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?
Esta é fácil. Não. A relação do filho com os pais (e em particular com a mãe) começa quando esta é gerada e não simplesmente quando ela nasce. Se eu falava com a Madalena quando ela estava na barriga da mãe, e ela me ouvi e respondi com um pontapé carinhoso, a minha relação com ela começou ainda antes de ela ter nascido. A relação com a mãe é naturalmente ainda muito mais forte.
Pegar numa criança que cresceu nove meses na barriga de uma mulher, ouviu a sua voz, sentiu o bater do seu coração, e, depois de nascer, pegam nela e a entregam aos seus pais biológicos, isto é um rapto. Não concordo.

Em suma, um não sei, um sim e um não.

Luís Gonzaga

Amigo Luís:

Gostei muito da tua intervenção, sobretudo do ponto c).

Uma gravidez fruto do amor é algo de maravilhoso que todos os casais que se amam querem viver...

POr isso compreendo tão bem os esforços, sacrifícios e angústias a que se submetem milhares e milhares de casais portugueses com problemas de feritilidade , para poderem ter um filho... ( ou mais ...)


Em relação ao ponto c) se bem que concorde com as tuas reflexões, não te esqueças que , como diz o povo, quem é mãe é quem cria e não apenas quem "carrega no útero"..

Os exemplos da adopção de crianças aí estão para demonstrar que o vínculo mãe-filho pode não se iniciar na gravidez mas após o nascimento.
E há muitas mulheres que vivem uma gravidez inteira sem chegarem sequer a sentir essa ligação com o futuro filho.

Sobre a questão de ùteros de substituição - dois pontos rápidos :

1 - A proibição da comercialização desta função deve ser absoluta, pelo que a expresssão "úteros de aluguer" deve ser excluída.

2 - Esta técnica não poderia nunca ser resposta a um capricho individual. Não tenho dúvidas de que haveria muitas mulheres e muitos casais que pagariam a outras para suportar "a maçada " de uma gravidez ou de um parto - ou seja casais e mulheres saudáveis com a pretensão de recorrer a esta técnica por motivos banais ou exclusivamente narcisistas.

Mas há situações absolutamente excepcionais em que "emprestar" o útero pra gerara o filho de outrém pode ser um gesto de profundo altruísmo e amor.

Levanta questões emocionais complicadas, mas tenho dúvidas se deve ser excluída em absoluto e não analisada caso a caso.

[oglobo.globo.com]

Apoio a causa dos casais inférteis que querem ter um filho através da reprodução medicamente assistida.
Já não concordo que mulheres sós tenham acesso a este tipo de reprodução. Mulher nenhuma deve negar um pai ao seu filho. Já basta aquelas cujos companheiros se puseram a andar depois de as saberem grávidas, ou aquelas que perderam o companheiro mesmo.

Agora, propositadamente, não dar um pai ao filho...acho de um egoísmo atroz.


Anna

Cara Catolicapraticante,

Certo, nos casos em que a mãe biológica não pode criar a criança depois desta nascer e esta tem que ser adoptada, compreendo que não é por isso que não se faz uma relação. Mas não é isto o desejável. Parece-me também difícil que esta prática seja completamente separada da componente comercial. Haveriam mulheres com alguma dificuldades financeiras, e não só, que não se importariam de passar uma gravidez a troco de alguns milhares de euros. Ou sou eu que estou a ver mal a coisa...

Luís

Deixo aqui um excerto da primeira catequese quaresmal do Cardeal Patriarca de Lisboa, que me parece um contributo válido para a discussão. O texto pode ser lido integralmente aqui.


As leis humanas

6. As leis são uma expressão normal e necessária das regras de convivência dos homens em sociedade. Elas traduzem o modelo de sociedade a construir, porque aplicam à prática da existência os valores éticos a promover. São grandes os povos que têm leis sábias e justas. Estas são indesligáveis da cultura dos povos, pois só a cultura garante a síntese desses valores, numa tradição que reúne o passado e o presente e harmoniza todas as expressões da alma de um povo: a religião, a arte, o pensamento, a sabedoria com que se venceram dificuldades e se ultrapassaram conflitos. Quando um povo faz leis que agridem o seu património cultural, compromete a sua própria harmonia.

As religiões foram sempre uma expressão importante da Lei natural e elemento marcante da constituição das culturas. Não admira que muitas vezes, ao longo da história, e em diversos horizontes culturais, a religião inspirasse as leis humanas que regulavam a convivência dos povos. Foi assim no Povo de Israel, onde todas as leis deveriam ser expressões da Lei de Deus; foi assim na Europa, numa época de forte predominância dos valores cristãos na estrutura das sociedades; ainda hoje é assim em alguns países de maioria islâmica, onde continua viva a tendência de identificar lei religiosa e lei civil.

No Ocidente, cujas culturas têm no judeo-cristianismo a sua identidade matricial, nunca houve uma total identificação entre lei religiosa e lei civil. E com o andar dos tempos foi-se acentuando a autonomia do Estado em relação à Igreja, que encontrou na autonomia da legislação civil uma das suas principais expressões. Ninguém, hoje, na Igreja, pretende impor a lei religiosa como lei civil. Ao respeitar a autonomia do Estado, a Igreja respeita a sua autonomia legislativa. Mas isso não nos pode fazer esquecer que a fé cristã, que tem uma componente moral inevitável, continua a inspirar os comportamentos dos crentes e a ter primazia sobre as leis civis, quando estas agridem a moralidade cristã.

Mas continuamos a afirmar que todas as leis se devem inspirar na nossa cultura, a que não é alheia a maioria católica do nosso povo. Há sintomas preocupantes de leis já aprovadas, outras em elaboração e outras anunciadas, que não respeitam aquele "universal humano" contido na Lei natural. E quando a Igreja se pronuncia contra essas leis, não o faz contra pessoas ou grupos, mas sim na defesa de valores fundamentais, radicados na própria dignidade da pessoa humana, e não o faz para impor perspectivas religiosas ao conjunto dos cidadãos. Sabemos distinguir entre leis religiosas, que só obrigam em consciência os crentes, e leis civis justas e consentâneas com os valores mais profundos da nossa cultura.

7. Este tipo de leis exige aos cristãos um discernimento claro: nem tudo o que é legal é moral. Esta é uma tendência facilitante, a de considerar que o que é legal é moral. E pode haver leis civis, que se os cristãos as aplicarem a si mesmos, pecam, ofendendo gravemente a Deus. Em certas circunstâncias devem mesmo recusar-se, através do estatuto de "objectores de consciência", a participar na sua aplicação. Mesmo nesses casos a sua participação na sociedade não pode ser passiva. Devem intervir na discussão pública, propondo os valores éticos da nossa tradição cultural. É um dos casos em que pode ser decisiva a presença activa dos cristãos na cidade.

É característica da moderna actividade legislativa dar prioridade à regulação de problemas concretos e situações de facto, esquecendo que a recta solução dessas situações tem de se fazer com leis que veiculam a dignidade da pessoa humana, solidária e responsável, respeitando a natureza e propondo os valores superiores da cultura. Transigir em valores fundamentais é sempre ir contra a pessoa humana, mesmo quando, no imediato, se vai ao encontro dos interesses de alguns. Na perspectiva cristã, o amor fraterno é a síntese de todas as leis.

A este respeito:


"Karl Rahner, talvez o maior teólogo católico do século XX, deixou escapar um dia, numa aula, uma daquelas observações que nunca mais se esquecem: na Igreja Católica é obrigatório confessar os pecados graves e mortais, mas não estava a ver que algum bispo ou padre ou superior religioso, ministro ou professor católico se tenha confessado do pecado grave e, frequentemente, mortal, da ignorância culpada, da incompetência fatal, da inteligência irresponsavelmente menorizada.

Em geral, nas igrejas, faz-se pouco apelo à razão, à reflexão crítica, à pergunta. Como se a fé não tivesse de conviver com a inteligência, com a dúvida e com a pergunta. Os cristãos - mas isso acontece com todas as religiões - parece que ficam tolhidos na sua capacidade de perguntar.
No entanto, Jesus morreu a rezar esta pergunta infinita que atravessa os séculos: "Meu Deus, meu Deus, porque me abandonaste?" e, perto de nós, M. Heidegger, um dos filósofos mais influentes do século XX, escreveu que "a pergunta é a piedade do pensamento".

Na Igreja, valoriza-se a obediência, referindo constantemente aquele passo de São Paulo: "Cristo obedeceu até à morte e morte de cruz". Mas quase nunca se explica o que é essa obediência de Cristo, ocultando que, para obedecer a Deus e ao que Deus quer - dignidade, futuro, fraternidade, liberdade -, teve de desobedecer aos opressores, nomeadamente a uma religião que, em vez de libertar, oprimia.

Tanto entre os crentes como entre os ateus e os sem religião não faltam os que sabem, com saber certo, sem qualquer dúvida nem hesitação, o que é Deus, em que consiste a vontade divina para cada pessoa, qual é o sentido da História e do mundo.
Entronizados no poder, definem dogmas, estabelecem normas e mandam com soberania inquestionável.

Os seres humanos são, por natureza, frágeis, carentes e, por isso, é quase inevitável que, entre a liberdade e a segurança, a maioria não hesite em escolher a segurança.


(...).

Por isso, os hierarcas eclesiásticos corrigiram a façanha de Cristo, baseando-a em milagre e autoridade.

Agora, todos sabem em que hão-de acreditar e o que devem fazer, sem terem de perguntar porquê nem de escolher. "E as pessoas ficaram contentes por serem de novo guiadas como um rebanho e por ter sido tirada dos seus corações a dádiva terrível que tanto sofrimento lhes causava." Daí a ordem do velho cardeal inquisidor: "Cristo, vai-te embora e não voltes mais... não voltes... nunca, nunca!"

(....)
Autor - Anselmo borges . ( sublinhados meus) Para ler integralmente no JN de hoje