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Re: A cidadania
Escrito por: Maria José Ribeiro (IP registado)
Data: 04 de February de 2006 22:52


Isto da 3ª F foi um engano. Desculpa. Não sei muito bem como te responder. Sabes, nada é ideal e não há o partido ideal, aparecem ideias com as quais não estou de acordo, é verdade!!! Há vários pontos de vista correctos.

Sabes, nos partidos realmente democráticos quando há algo, realmente importante, que é de consciência, não temos que embarcar. Podemos dizer não. O nosso voto não tem que coincidir com aquele que o partido defende. Mas, se houver processo disciplinar? Isso não é problema. Eu acho que o mais importante é actuar de acordo com a consciência e o papão do processo disciplinar , que é raro em coisas de consciência, não tem que nos assustar.

Sabes, eu sou daquelas que acho que sapos há em todo o lado e é preciso engolir alguns... claro, só aqueles que não ponham em questão os valores. Os outros ajudam-nos na alimentação, nunca ouvi dizer que fizessem mal à saúde.

Agora Zé (sou eu que quero saber se achas que o tema em debate, da cidadania está no rumo certo? Eu acho que não, pois quase que estamos a reduzir a cidadania à actuação política.

Tu e todos o que acham que é exercer a cidadania?

Que manifestações tem?

O que não é actuar como cidadão?


Re: A cidadania
Escrito por: (IP registado)
Data: 04 de February de 2006 23:49

Pronto, Maria José... Estava eu tão descansado, a ler as opiniões dos outros e a colocar perguntas, e puxas-me para a conversa. ;)

Antes de mais, quanto aos partidos. Tens razão quando dizes que o que interessa é ter coluna vertebral. Acredito que se possa ser muito útil num partido. Possivelmente, até se pode ser muito mais útil para a sociedade, em muitos aspectos, do que fora de um partido. Acho que é uma questão de vocação. E, possivelmente, uma questão de mentalidade. Uns poderão querer mudar as coisas de dentro do sistema, e outros poderão querer exigir, de fora, que o sistema melhore. Quem tem razão? Todos, acho eu...

Já agora, eu não acho importante que haja políticos cristãos. Acho importante sim é que haja cristãos que sejam políticos. Ou seja, não acho que um político deva defender valores cristãos. Deve sim defender valores éticos e democráticos, o que para mim é a consequência de ser cristão. Tal como em qualquer outra profissão, um cristão tem o dever de a exercer bem, com justiça e caridade. E de assim promover um mundo mais justo e caridoso.

Quanto à cidadania, acho que é algo mais amplo que pode ou não passar pela participação num partido. Entendo-a como cumprir os nossos deveres, exigidos por lei e pelo bom senso. Também entendo como cidadania o reclamar de melhorias no actual sistema, e o lutar por elas.

Não actuar como cidadão é quebrar as regras definidas e/ou pactuar com as regras injustas. Claro que todos pactuamos com estas regras, mas na altura em que a nossa consciência nos obrigue a exigir mudanças, devemos fazê-lo. Também quando o nosso contributo puder ser decisivo para a alteração de alguma coisa para melhor, devemos actuar.

É a minha humilde opinião. :)

Re: A cidadania
Escrito por: Maria José Ribeiro (IP registado)
Data: 04 de May de 2006 22:30

Somos cidadãos

Há que pensar na desilução em que vivemos. Hoje, na T.S.F. ouvi como estamos em baixo.
Gostei que eles propusessem para o fórum das 10H um tema que era, se bem me lembro: o que é que o país tem de bom? Não era exactamente isso mas, a mim, pareceu-me que era sim.
Fiquei contente pois eles estavam a procurar dar a volta por cima.
Não ouvi as intervenções pois fui trabalhar.

Por absurdo que apareça eu que me congratulei com o tema, sou eu própria a colocar este artigo aqui, por pensar que ele nos leva a reflectir. è do Vasco pulido Valente. Saiu a 29/4/06 no Público

História de um fracasso

O mal português não é a crise financeira, a crise económica, a crise social ou as três juntas. Mais grave ainda, o mal português, pouco a pouco sentido e reconhecido por quase toda a gente, é o colectivo fracasso do país. Portugal já passou por isto. Basta ler Eça e Oliveira Martins para perceber até que extremo pôde ir o desespero nacional. Chegando à vida pública depois da guerra e do caos civil, a chamada "geração de 70" não viu o pequeno mundo do liberalismo triunfante apenas como um produto, vagamente ridículo, do provincianismo indígena. Longe disso: viu nele a prova de uma incapacidade atávica para criar, como Eça dizia, "uma civilização original e forte". O esforço para expelir o frade e o corregedor, o caceteiro e o morgado custara vinte anos de sacrifício e mesmo, por uma vez, de sangue. E o que vinha agora?
Vinha o conselheiro Acácio e o Gouvarinho, o Alencar e o Ernestinho, o Dâmaso, o Cohen e o padre Amaro. Vinha um parlamento analfabeto e nulo, partidos de intriga e de favor, políticos de secretaria e do "negócio". Não havia ciência ou literatura. Como, de resto, nem ópera, nem teatro. Mas continuava a haver o défice e a dívida, sempre crescendo, e um funcionalismo exuberante e mal pago. A miséria bradava aos céus, no campo e na cidade, e a oratória oficial, imperturbável, insistia nas maravilhas do "Progresso" e nos prodigiosos milagres da "educação".
A grande esperança da liberdade acabava numa arrasador e aviltante desastre. Portugal era um sítio, sem nome, nem futuro. Portugal não era principalmente uma Pátria. No fundo, nem sequer existia, a não ser como um perpétuo resíduo da Europa, por natureza irredimível.
O sentimento de fracasso nacional durou mais de meio século, através do fim da Monarquia e do tumulto da República. O salazarismo, apesar da propaganda e da retórica, nunca inspirou, ou pretendeu inspirar, mais do que uma certa satisfação pela imobilidade doméstica, quando lá fora, e logo aqui em Espanha, morriam milhões.

Foi preciso o "25 de Abril" e o advento de um regime democrático para Portugal acreditar outra vez que tinha um destino: a "Europa", o desenvolvimento, um módico de igualdade. Bastaram 30 anos para desfazer a ilusão.

O país que aí está, trabalha, sofre e paga é, como de costume, um fracasso.
Parece que, por baixo de uma grotesca máscara de "modernidade", nunca saiu de facto da sua condição primitiva.

Pobre, corrupto, irresponsável e apático, este Portugal não encontra com certeza razão para a sua própria sobrevivência.


O negrito e parágrafos são meus.

Re: A cidadania
Escrito por: Maria José Ribeiro (IP registado)
Data: 06 de June de 2006 23:07

Por sermos cidadãos temos responsabilidades.
Não podemos deixar que os outros decidam por nós.
O povo é quem mais ordena e, por favor, não substituam por "os deputados é quem mais ordenam"
Mas é o que, em minha opinião, está a acontecer, em nome de uma mal entendida legitimidade dada pela eleições.

Por isso aqui vai parte do texto de Mario Pinto, do Público de 5/6/06

" 1.MUDANÇAS CIVILIZACIONAIS. Em vários parlamentos, desenrola-se actualmente uma vaga de novas leis ordinárias que são profundas revoluções dos pressupostos antropológicos e éticos das instituições da civilização do ocidente. Quando, acerca da inviolabilidade da vida ("a vida humana é inviolável" e "em caso algum haverá pena de morte", diz a nossa Constituição, art. 24º), se legisla negando aplicar estes princípios aos embriões humanos, sem que se prove que esses embriões não são ainda "vida humana" e apenas sob pretexto de que cada mulher manda na sua barriga; quando, em matéria de casamento se altera por lei ordinária, e até simples maioria parlamentar, o seu conceito milenar de união entre um homem e uma mulher, para degradar esse conceito numa "genérica" associação entre duas (ou mais, então por que não?) pessoas; quando, porque a ciência descobre processos biológicos da vida, se admite com grande desenvoltura, à revelia de maiores reflexões e debates, legislar sobre a eufemística "reprodução medicamente assistida", como faz o Parlamento português, é caso para ficar assustado.

2. A LEI DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA. É precisa uma lei. Mas o Parlamento decidiu legislar quase em segredo e segundo posições partidarizadas. Tratando-se de direitos fundamentais ligados à vida humana, não pode bastar uma aprovação por pequena maioria partidária e às pressas. Para evitar a parcialidade e a precipitação suspeitas, muitos cidadãos (entre os quais eu próprio) requerem um referendo. A primeira reacção do Parlamento não pareceu ser simpatizante do referendo, como devia ser. Em democracia participativa, o parlamento não pode, a gosto partidário, recusar referendos. O referendo enriquece a democracia, e por isso não prejudica o Parlamento.
(...)"

Nota: o negrito é meu. Não apresentei todo o texto pois, neste momento quero apenas debruçar-me sobre um aspecto do exercício da cidadania.

Os cidadãos actuam... não deixam correr o tempo...e que outros decidam por eles em aspectos demasiado importantes.

Re: A cidadania
Escrito por: catolicapraticante (IP registado)
Data: 08 de June de 2006 14:04

Vamos então á questão da legitimidade da Lei de Procriação Medicamente Assistida, aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia da República.

Em primeiro lugar, é inegável a legitimidade democrática a AR para elaborar e aprovar leis. Constitucionalmente, é essa a sua função. Depois, há aqui um importante elemento que diz respeito ao conceito de Estado Democrático que é a ideia de representatividade política.

Mas obviamente que esta lei actual não surgiu do nada. O seu texto final foi construído ao longo de meses de debates, numa Comissão especializada.

A sua redacção final resulta do contributo de todos os partidos políticos (grupos parlamentares), mesmo os que depois não a aprovaram. (coerências). Não a aprovaram, mas são plenamente co-responsáveis pela sua redacção.


Este processo (que aliás já tem anos) não foi feito “ás escondidas “ ou fora do contexto social. Foram consultados experts na área, pareceres, legislação internacional. O CNEV apresentou múltiplos pareceres sobre o tema. A sociedade civil debateu-o.
Penso que até foi um processo legislativo bastante transparente.

A lei dele resultante é uma lei de consensos alargados que resulta dos pontos de convergência entre os vários projectos leis e posições de princípios apresentada por todos os partidos políticos e que reflecte um certo consenso social á volta do tema.

A maior parte dos portugueses concorda que nasçam mais crianças. A maior parte dos portugueses considera que os tratamentos médicos da infertilidade são um bem. E que a infertilidade é um sofrimentos terrível para um casal.
A maior parte dos portugueses está atento ás questões da baixa da natalidade que pode ser minorada com a PMA.

Re: A cidadania
Escrito por: Manuel Pires (IP registado)
Data: 08 de June de 2006 14:35

Sim toda a lei aprovada pelos deputados tem legitimidade concedida pelos mesmos.
Não são eles que aprovam o vencimento que vão receber ?!
A sua legitimidade NINGUÉM a pode negar. Só YHWH Deus, no seu tempo devido os pode chamar a contas, e acredito que o faça.
Nós temos que obedecer, por muito que nos custe. É por isso que eu digo, na altura das eleições, que estamos a escolher os nossos CARRASCOS.
Eles ainda não nos puseram a corda na garganta para nos empurrar e ficarmos enforcados.
Mas os nossos ELEITOS já nos apertaram o cinto, e vão apertando, apertando, apertando cada vez mais até ficarmos desventrados.

Rom.: Ídolo & sexo!... Veja tb.: O Messias de YHWH é a minha religião. YHWH Deus amou-nos primeiro.

Re: A cidadania
Escrito por: catolicapraticante (IP registado)
Data: 08 de June de 2006 14:46

Talvez prefiras um ditadorzeco..

Re: A cidadania
Escrito por: Manuel Pires (IP registado)
Data: 08 de June de 2006 14:51

Bem, só se esse DITADOR fosse EU !

Mas também não tinha jeito para isso !
O melhor, é irmos remoendo, remoendo até que na altura devida nos vemos livres deles.
Eu preferia viver no mundo que YHWH Deus nos prometeu:
2 Pe 3, 13 *
Citação:
Nós, porém, segundo a sua promessa, esperamos uns novos céus e uma nova terra , onde habite a justiça.
Enquanto esperamos devemos não procurar confusões nem para nós nem para os outros, mas cada um deve ser sincero e não hipócrita.
Posso errar, mas hipócrita não quero ser.

Rom.: Ídolo & sexo!... Veja tb.: O Messias de YHWH é a minha religião. YHWH Deus amou-nos primeiro.

Re: A cidadania
Escrito por: Maria José Ribeiro (IP registado)
Data: 23 de June de 2006 23:00

Um exemplo de portugueses que exerceram o seu direito de cidadãos:
Os que assinaram a petição de um referenddo à PMA. Foi um exercício de cidadania. Pergunto: alguém discorda da afirmação que acabei de fazer?

Eles não abdicaram dos seus direitos.

Para alguns, aqui no fórum , parece que os tais da petição são uns hereges dos tempos modernos... e à boa moda antiga lançam-nos à fogueira...gostariam..., pelo menos parece...
Afinal as coisas não estão assim tão claras.

Nas notícias da agência Ecclesia de 23/6/06 , ou seja de hoje,pode ler-se o que vou passar a transcrever. Antes quero pedir desculpa de não ter procurado noutros sítios o que dizem e se porventura, dão a notícia. Eu, pessoalmente, gosto mais de citar jornais e rádios que nada têm a ver com religião, o que claro não é o caso da Ecclesia.

Aqui vai:
> Decisão sobre referendo à PMA foi adiada
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, adiou ontem a sua decisão sobre a petição por um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA), voltando a remeter o caso para a Comissão parlamentar de Saúde.
Numa nota à imprensa, Jaime Gama informa que solicitou à Comissão de Saúde que lhe apresente a conclusão do seu parecer num prazo de oito dias.
A petição que pede um referendo sobre a PMA deu entrada no Parlamento na manhã de 25 de Maio, dia para que estava marcada a votação final global da lei sobre esta matéria, aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e "Os Verdes" e com a oposição do CDS-PP e da maioria dos deputados do PSD.
Antes de decidir se admitia ou não a petição, Jaime Gama pediu um parecer à Comissão de Saúde, que manifestou dúvidas de ordem jurídica sobre a matéria, o que motivou um segundo pedido de parecer, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Este parecer, aprovado quarta-feira por PS, PCP e BE, foi elaborado pelo deputado socialista Vitalino Canas e recomendou ao presidente da Assembleia da República que rejeite a petição que pede um referendo sobre PMA.
A lei que regula as técnicas de PMA foi enviada quarta-feira para o Presidente da República, que tem vinte dias a partir da data de recepção do diploma para se pronunciar sobre ele, promulgando ou vetando."

Afinal é preciso pareceres... não é evidente...

Re: A cidadania
Escrito por: catolicapraticante (IP registado)
Data: 24 de June de 2006 11:49

Faço anotar que os milhões de portugueses que não assinaram a petição e os largos milhares que se recusaram a assinar também não abdicaram dos seus direitos.

O pedido de pareceres faz parte do normal processo de avaliação a legitimidade de qualquer pedido de referendo - é o procedimento normal.

Foi decidido que este pedido de referendo não tem justificação, face á lei do referendo em vigor.


O Projecto Lei sobre PMA, aprovado na Assembleia da República está agora nas mãos do PR.

Re: A cidadania
Escrito por: pontosvista (IP registado)
Data: 24 de June de 2006 13:52

O exercício da cidadania passa seguramente pelo debate, tomada de posição e participação nas decisões políticas por parte dos cidadãos. Mas passa também pela grave responsabilidade de ajudar a manter a normalidade do funcionamento de todos os órgãos da demoracia. Isto quer dizer que é grave pôr em causa a normalidade da democracia quando os resultados do processo democrático não nos agradam.

A propósito da lei da procriação assistida tem-se assistido a discursos como aquele que reproduzo a seguir, da autoria do Prof. Mário Pinto, e que já foi publicado aqui:

Citação:
2. A LEI DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA. É precisa uma lei. Mas o Parlamento decidiu legislar quase em segredo e segundo posições partidarizadas. Tratando-se de direitos fundamentais ligados à vida humana, não pode bastar uma aprovação por pequena maioria partidária e às pressas. Para evitar a parcialidade e a precipitação suspeitas, muitos cidadãos (entre os quais eu próprio) requerem um referendo. A primeira reacção do Parlamento não pareceu ser simpatizante do referendo, como devia ser. Em democracia participativa, o parlamento não pode, a gosto partidário, recusar referendos. O referendo enriquece a democracia, e por isso não prejudica o Parlamento. (...)

Para quem tem estado atento a estas problemáticas, este trecho denota uma grave distracção (presumindo que não se trata de uma mentira deliberada). Senão vejamos.

Em 1998 o parlamento aprovou uma lei que foi vetada pelo Presidente da República por considerar que não tinha havido debate suficiente. Isso foi noticiado.

Na anterior legislatura, em inícios de 2004 (!), começaram a surgir nos jornais múltiplas intervenções sobre este assunto. Para uma amostra ver, por exemplo, esta página. O CNECV publicou (também na Internet) o parecer juntamente com um relatório e as declarações de voto dos seus membros. Ainda antes da aprovação do parecer do CNECV houve "fugas de informação". Recordo-me claramente de ter visto a notícia num dos telejornais das 20h.

No Outono de 2004 a Assembleia de República começou a trabalhar sobre diversos projectos de lei para regular a procriação assistida. Este processo foi interrompido com a dissolução da AR.

Nesta nova legislatura foram retomados os trabalhos. Para quem andava atento ao processo era uma altura de intervir. Pessoalmente fui escrevendo no meu blog o que pensava sobre o assunto. Mas vejamos um relato mais detalhado:

Citação:
No passado dia 21 de Outubro, na Assembleia da República, foram discutidos quatro projectos de lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) e matérias conexas (da autoria dos partidos PSD, PS, PCP e BE). No dia 10 de Novembro com diferentes votações todos os projectos foram aprovados e baixaram à Comissão de Saúde para discussão na especialidade.
Já este ano, a Assembleia da República retomou este processo legislativo tendo-se realizado nos dias 10 e 11 de Janeiro um colóquio sobre o mesmo tema (durou um dia e meio e terão participado cerca de 50 pessoas, entre oradores e assistentes) e encontrando-se previstas audições a cerca de dezena e meia de entidades sociais, religiosas, políticas e científicas. Estas iniciaram-se hoje (17 de Janeiro) e prosseguem no próximo dia 31. Seguir-se-lhe-ão o debate na especialidade e a votação final global.

Esta citação é desta página dos organizadores do referendo e refere-se a 17 de Janeiro de 2006. O manifesto do referendo é de 20 de Janeiro de 2006!

Durante quase dois anos os distintos promotores deixaram andar o processo ou não quiseram saber. Quando o processo legislativo está já muito avançado (faltando apenas a votação final) resolvem iniciar o processo de recolha de assinaturas para o referendo. Houve atrasos sucesivos nas datas de entrega das assinaturas: a primeira data prevista para recolher as 75000 assinaturas era de 5 de Abril!

Depois de tudo isto a AR continuou os trabalhos. Quando se prepara para a votação final de uma lei esperada há 20 anos, com uma versão vetada há 8 e projectos discutidos publicamente há 2 anos, aparecem então os organizadores com as assinaturas a exigir (invocando a Constituição!) que os representantes de 8 milhões de eleitores parem o processo!

É excelente que os cidadão participem mas devem fazê-lo na altura própria e não apenas quando suspeitam que o resultado não será o que querem. Pôr em causa as instituições democráticas por fazerem o seu trabalho enquanto os defensores do referendo andavam distraídos e vir, no final, acusar o parlamento de "segredo" e "precipitação" é, do meu ponto de vista, um erro grave e uma distorção da prática da cidadania.

pontosvista

Re: A cidadania
Escrito por: catolicapraticante (IP registado)
Data: 24 de June de 2006 21:38

Excelente análise, CA. Infelizmente, a vitimização está na moda.

Re: A cidadania
Escrito por: Maria José Ribeiro (IP registado)
Data: 24 de June de 2006 22:15

Quem é o CA?
Conheço é o pontosvista que no final do que escreve apresentas as letras "C" e "A" após escrever aka... faz-me sempre lembrar o 11 de Setembro e as torres...e fico aterrorizada...
Peço esclarecimento, como cidadã.

Re: A cidadania
Escrito por: pontosvista (IP registado)
Data: 24 de June de 2006 23:46

Maria José

Comecei a participar nos blogs com o pseudónimo "CA". Entretanto criei o Pontos de Vista, que é o meu blog. Quando me registei aqui, porque não percebi bem como é que funcionava o sistema, usei o nome "pontosvista" que é aliás o do meu mail "pontosvista@yahoo.com". Assim apareci sempre registado como "pontosvista". Entretanto, para fazer a ligação ao outro nome, passei a assinar com
"pontosvista, aka CA em [pontosvista.blogspot.com]"
que quer dizer que quem assina é o "pontosvista" aka (do inglês: also known as, isto é, também conhecido por) CA no blog. Isto só quer dizer que o "pontosvista" é o CA do Pontos de Vista.

pontosvista

Re: A cidadania
Escrito por: Maria José Ribeiro (IP registado)
Data: 25 de June de 2006 00:00

Caro Pontosvista (CA)

Muito obrigada pelo teu rápido esclarecimento.

Maria José

Re: A cidadania
Escrito por: Manuel Pires (IP registado)
Data: 26 de June de 2006 10:41

Ao ler este tema vem à mente a seguinte passagem:

11*Lembrai-vos, portanto, de que vós outrora - os gentios na carne, os chamados incircuncisos por aqueles que se chamavam circuncisos, com uma circuncisão praticada na carne - 12*lembrai-vos de que nesse tempo estáveis sem Cristo, excluídos da cidadania de Israel e estranhos às alianças da promessa, sem esperança e sem Deus no mundo. 13*Mas em Cristo Jesus, vós, que outrora estáveis longe, agora, estais perto, pelo sangue de Cristo.
14Com efeito, Ele é a nossa paz, Ele que, dos dois povos, fez um só e destruiu o muro de separação, a inimizade: na sua carne, 15anulou a lei, que contém os mandamentos em forma de prescrições, para, a partir do judeu e do pagão, criar em si próprio um só homem novo, fazendo a paz, 16e para os reconciliar com Deus, num só Corpo, por meio da cruz, matando assim a inimizade. 17*E, na sua vinda, anunciou a paz a vós que estáveis longe e paz àqueles que estavam perto. 18Porque, é por Ele que uns e outros, num só Espírito, temos acesso ao Pai.
19Portanto, já não sois estrangeiros nem imigrantes, mas sois concidadãos dos santos e membros da casa de Deus, 20*edificados sobre o alicerce dos Apóstolos e dos Profetas, tendo por pedra angular o próprio Cristo Jesus. 21É nele que toda a construção, bem ajustada, cresce para formar um templo santo, no Senhor. 22É nele que também vós sois integrados na construção, para formardes uma habitação de Deus, pelo Espírito.

Rom.: Ídolo & sexo!... Veja tb.: O Messias de YHWH é a minha religião. YHWH Deus amou-nos primeiro.

Re: A cidadania
Escrito por: Ana (IP registado)
Data: 02 de July de 2006 19:00

Quando voltas aqui? Já tenho saudades tuas:)

Re: A cidadania
Escrito por: Maria José Ribeiro (IP registado)
Data: 08 de July de 2006 00:03

Os portugueses não são cidadãos de 2ª...

Aqui temos uma manifestação de cidadania.
Não somos,os portugueses, "uns paus-mandados"

Notícias da Agência ecclesia de 7/7

"Projecto-lei sobre a PMA apresentada pelos promotores da campanha pró-referendo
A Comissão Executiva da campanha nacional de recolha de assinaturas tendo em vista a realização de um referendo sobre Procriação Artificial (PMA) vai apresentar, na próxima segunda-feira, o projecto-lei a entregar ao Presidente da Assembleia da República, correspondente ao despacho do mesmo que o estabelece como condição de admissão da iniciativa. A apresentação tem lugar em Lisboa, no Palácio da Independência, no Rossio, durante um Encontro-almoço dos Mandatários da Petição Popular de Referendo da Procriação Medicamente Assistida.
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sugeriu ao Movimento Pró-referendo que apresentasse um projecto-lei sobre essa matéria que poderá depois ser sujeito a consulta popular. Só esse documento poderá ser depois sujeito a um referendo.
No despacho do presidente da AR, Jaime Gama diz ter levado em conta da Comissão de Saúde e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, contrários à admissão da petição.
O comité Pró-referendo é de carácter laico e visa propor que, no país, exista um debate público sobre estas matérias. Mais informações em www.referendo-pma.org "

Nota: apresentei a mesma notícia em 2 tópicos por considerar que tendo em conta a importância do facto, ele deve ser conhecido em 2 vertentes: a da cidadania e a do RMA. Aliás penso que há pessoas que escolhem os temas que querem debater e deixam os outros de lado. Deste modo têm maior probabilidade de conhecer algo de tanta importância.

Re: A cidadania
Escrito por: pontosvista (IP registado)
Data: 08 de July de 2006 11:25

Mas as pessoas assinaram por um referendo com três perguntas e agora isso transforma-se num projecto-lei sem elas se pronunciarem?

Agora fazem-se abaixo-assinados para dar a grupos restritos de pessoas determinados poderes políticos como propor projectos-lei? Para representantes legislativos já temos os deputados.

Confirma-se o que já se percebia pelas declarações de certos defensores do referendo a propósito da sua recusa pelo PS: têm muito pouco respeito pelo sistema democrático português, mas o que propõem é a vitória das suas ideias e não a qualidade da democracia.

Sempre tive a impressão que a maior parte dos subscritores do pedido de referendo não percebia nem as perguntas nem as suas consequências. Agora é certo que as suas assinaturas vão ser usadas para propor um projecto-lei que elas não podiam conhecer.

pontosvista

Re: A cidadania
Escrito por: camilo (IP registado)
Data: 08 de July de 2006 11:43

A lei preve que se possam fazer abaixos-assinados para propor projectos de lei e para propor referendos.
A lei também preve o numero minimo de assinaturas que esses abaixo-assinados devem ter.

Se agora este abaixo-assinado é desprezado pelos que são contra as suas intenções então mais vale acabar de vez com a lei que preve esta possiblidade.

Este tipo de leis existe em muitos paises, na suiça e nos USA são frequentes os referendos sobre projectos de lei propostos pelos cidadãos. Os deputados não são os senhores donos da democracia. Se achas falta de respeito pela democracia então devo dizer-te que essa falta de respeito começou pelo parlamento que previu esta possibilidade.

A democracia não se resume a umas eleições de 4 em 4 anos nem se deve limitar a vida politica nacional aos partidos parlamentares.

Sendo certo que a nossa lei, ao contrario de outros paises, não preve que o parlamento fique refem de um abaixo-assinado, não tem necessariamente de o aceitar tambem não o deve ignorar como o estão a fazer actualmente.



Editado 1 vezes. Última edição em 08/07/2006 11:55 por camilo.

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