Foram casar à tua terra? :P

Se pega a moda, vamos ter turismo:) Ainda nos vamos conhecer :P

Portugal

2007-05-01 - 00:00:00

Igualdade: Proposta de Vital Moreira
Código Civil revisto para legalizar casamentos gay


José Manuel Ribeiro / Reuters

Constituição exclui discriminação devido à orientação sexual, mas Teresa e Lena não se puderam casar
O Código Civil deverá ser revisto até 2010, “em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais”. Uma sugestão que poderá indiciar mais direitos para os homossexuais, nomeadamente ao nível do casamento civil e, até, da adopção de crianças.






De acordo com o Código Civil, o casamento é um contrato entre duas pessoas de sexo diferente. Uma alteração ao articulado permitiria o casamento gay. Um assunto que divide os constitucionalistas – Jorge Miranda disse ao CM há alguns meses que “uma lei que permitisse o casamento aos homossexuais seria inconstitucional”.

A revisão do Código Civil é uma das propostas da Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República. O grupo, dirigido pelo constitucionalista Vital Moreira, sugere no relatório de Setembro de 2006, em discussão pública até 31 de Maio, que o centenário da implantação da República “deveria ser inserido no mainstream da acção política e governativa até 2010, com o aprofundamento da democracia e da cidadania, com a promoção da igualdade nos planos social, de género e étnico”. O CM tentou ouvir Vital Moreira, mas tal não foi possível.

“São propostas que estão na linha da defesa das leis republicanas, no campo da igualdade, da modernidade e da laicidade”, diz António Serzedelo, presidente da Associação Vidas Alternativas. Como tema polémico, o casamento gay carece de discussão. “Estas questões devem ser discutidas e explicadas. Há uns anos, os portugueses votaram contra o aborto, agora não”.

Paulo Corte-Real, porta-voz da Ilga, recorda que vários projectos de lei, defensores do casamento entre homossexuais, estão à espera de agendamento e votação.

TERESA E LENA AINDA ESPERAM

Em Fevereiro de 2006, Teresa Pires e Helena Paixão quiseram casar-se, mas a 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa recusou o pedido, por entender que não devia avaliar a eventual inconstitucionalidade da lei. O advogado do casal, Luís Grave Rodrigues, recorreu e o processo está entre a Relação e o Supremo Tribunal de Justiça.

“Estão a discutir se há motivos para subir ao Supremo”, diz o causídico, admitindo recorrer para o Tribunal Constitucional se não houver evolução. O advogado diz que o artigo do Código Civil relativo ao casamento “é inconstitucional” e explica que “não há diferença jurídica entre um contrato de casamento e um contrato de arrendamento ou de compra e venda de uma casa”, apelando a uma “solução legislativa” para corrigir o artigo do Código Civil.

DIREITOS E LEI

IGUALDADE...

O artigo 13.º da Constituição diz que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça [...], condição social ou orientação sexual”.

... E CASAMENTO

Segundo o artigo 1577 do Código Civil (Noção de Casamento), o casamento “é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Edgar Nascimento


CM

Mas os Homosexuais podem casar.

Não podem é sacar com pessoas de sexo diferente.

E não podem porquê? Porque o casamento é um contrato entre duas pessoas de sexo diferente.

Mas será possível um contrato analogo ao casamento para pessoas do mesmo sexo?

É e já existe são as uniões de facto que no fundo são uniões de direito pois têm consequencias civis.

Mas não é possível alargar os efeitos das uniões de facto (ou de direito) por forma a equiparar os efeitos aos do casamento?

Pode. Não é é casamento chamem-lhe outra coisa contrato de parteneriado ou qualquer coisa do género mas não se trata de casamento porque casamento é um contrato de pessoas de sexo diferente.

Cristina

Cristina, quando dizes que o casamento é um contrato entre pessoas de sexo diferente, referes-te certamente ao casamento civil. Não ao casamento católico, esse é muito mais que um contrato.

Pois bem, neste momento o casamento civil é um contrato entre pessoas de sexo diferente. Também já foi um contrato vitalício entre pessoas de sexo diferente e da mesma raça. Manteve-se o nome de casamento quando se permitiram os casamentos interaciais. Manteve-se o nome de casamento quando se permitiu o divórcio.

Enquanto instituição civil, o casamento pode evoluir para acompanhar a realidade social. Suponho, pelo que dizes, que não tens grandes objecções a que permitam os direitos e deveres do casamento a pares do mesmo sexo. Não lhe dar o nome de casamento parece-me pouco justificado, e motivado por motivos algo reprováveis. Mas já seria um passo enorme em frente.

O casamento católico é também um contrato. E nesse contrato estão feitas promessas. Tal como em todos os contratos. Este com a diferença de ser um contrato sacramental sem termo. Para ser celebrado entre homem e mulher tal como Deus nos pede e tal como a Igreja aconselha.

"Ama e faz o que quiseres" - Santo Agostinho

Bem, se o casamento católico é um mero contrato pode sempre ser anulado ou mesmo declarado nulo.Em qualquer momento.

católica praticante

Leste o que eu escrevi? Contrato sem termo. Significa que não acaba nunca. Ninguém falou em "mero contrato". É impossível haver anulações de coisas que não se podem dissolver. Para nulidades já quer dizer que nunca existiu.

"Ama e faz o que quiseres" - Santo Agostinho

Ou seja, existe uma diferença em natureza entre o contrato do casamento religioso e o contrato do casamento civil. Podemos usar o mesmo significante - contrato - mas o significado é distinto.

Claro que existe diferença casamento religioso e o casamento civil. No casamento civil não se mete Deus no meio. No religioso isso já acontece. Mas no fundo é um contrato sim. Podemos ver assim. Assinamos papeis e fazemos promessas eternas perante Deus e a Sua Igreja.

"Ama e faz o que quiseres" - Santo Agostinho

Ze

E verdde que o casamento (estoui a falar do civil) sempre teve limitações. Deste o exemplo da raça mas existem outros como o da idade.

Amanhã o casamento pode passar a ser possível a partir do 14 anos e trata-se de uma evolução do instituto.

Agora sempre foi e é entre pessoas de sexo diferente. Podes-me dizer que é uma qustão terminologica mas que seja mas estas questões são importantes. Muito impostantes até.

Quanto aos efeitos civis do novo contrato, reconheço que se podem aproximar das do casamento civil (hoe em dia já há efeitos civis com as uniões de efacto).

Coisa totalmente diferente é o matrimónio. Este é para toda a vida e também entre pessoas de sexo diferente.


Cristina

Cristina, neste momento o contracto do casamento civil está reservado a pessoas de sexos diferentes. Tirando essa reserva, passaria a estar acessível a todos. Para quê então criar um novo contracto, com os mesmos direitos e deveres, só para pessoas do mesmo sexo? Parece-me discriminação. A menos que preconizes que os direitos e deveres devem ser diferentes (ainda que aproximados). Não sei qual a justificação que apresentarias para isso (e menos ainda se concordaria com ela), mas aí acho que fazia sentido ter nomes diferentes.

PS: No fundo, na prática não estamos a discordar de muito.

Zé

Não é verdade que todos possam casar.

As pessoas com menos de 16 não podem.
Os já casados não podem

Apenas preconizo que para realizades diferentes existam institutos diferentes.

Se pessoas do mesmo sexo querem contrair um contrato com efeitos civis identicos aos do casamento pois que seja não é é casamento porque casamento é para pessoas de sexo diferente.

O sexo não é indiferente e a terminologia não é indiferente.

Não setrata de discriminação mas si de dar dois nomes diferentes a realidades diferentes.

Cristina

"

Citação:

Se pessoas do mesmo sexo querem contrair um contrato com efeitos civis identicos aos do casamento pois que seja não é é casamento "

Isto não tem qualquer sentido. Se é um contrato civil em tudo igual, com os mesmos pressupostos e os mesmos efeitos jurídico-civis, não tem sentido chamar-se outra coisa.

tem tanto sentido como dizer que:

"

Citação:

Se pessoas do mesmo sexo querem contrair um contrato com efeitos civis identicos aos do arrendamento pois que seja, não é é arrendamento"

.
Quanto á impossibilidade dos menores de 16 anos ou as pessoas já casadas não poderme e casar nada tem a ver com questões de diferença de género ou descriminação injusta.

católica praticante



Editado 1 vezes. Última edição em 04/05/2007 16:33 por catolicapraticante.

CP

Não se trata de discriminação mas de tratar através de um instituto diferente aquilo que é diferente.

A comparação com o arrendamento não faz sentido. No arrendamento o que ideitifica o contrato nada tem a ver com o sexo das pessoas. No casamento sim.

O casamento é um contrato entre pessoas não casadas de sexo diferente.

Claro que podemos discutir porque é que o Estado reserva o casamento a pessoas de sexo diferente, como se pode discutir porque é que o estado não permite o casamento a pessoas já casadas. Porque não o casamento poligamico?



Cristina

"As pessoas com menos de 16 não podem.
Os já casados não podem

Apenas preconizo que para realizades diferentes existam institutos diferentes.

Se pessoas do mesmo sexo querem contrair um contrato com efeitos civis identicos aos do casamento pois que seja não é é casamento porque casamento é para pessoas de sexo diferente".

O argumento não é bom: é que as pessoas com menos de 16 não apenas não podem casar como não podem eclebrar contratos com efeitos civis idênticos aos do casamento. O mesmo com aqueles já casados...

No fundo, não explicas por que razão o casamento civil (e não o matrimónio, que referes acima) não pode ser entre pessoas do mesmo sexo? Só "porque não"?

Abraço fraterno,

Miguel

"Não se trata de discriminação mas de tratar através de um instituto diferente aquilo que é diferente. "


Mas é diferente em quê? Tu própria disseste que é o mesmo instituto jurídico - o mesmo tipo de contrato, com os mesmos efeitos jurídicos na área do direito civil, celebrado [b]entre duas pessoas maiores e com plena capacidade jurídica.[/b]

( A questão dos menores de 16 anos e dos inimputáveis ou dos interditos tem a ver com a capacidade para celebrar contratos e não pode ser aqui misturada, como disse o Miguel).

Um homossexual adulto á partida tem plena capacidade jurídica contratual.

O casamento é um contrato entre duas pessoas ( o que exclui a poligamia pou a poliandria) que se unem para realizar uma comunhão plena de vida, o que implica direitos e deveres, e até "prestações conjugais", como diria um professor meu..

Sinceramente não consigo descortinar a razão da proibição do casamento homossexual ou da discriminação baseada na orientação sexual.
Acho que não passa disso mesmo - de pura discriminação sem sentido.

católica praticante



Editado 3 vezes. Última edição em 04/05/2007 18:10 por catolicapraticante.

e então porquê a proibição dos mesmos direitos para dois irmãos que vivam juntos?

Afinal são maiores, o facto de não terem relações sexuais serve para justificar não terem os direitos que reinvidicam para os homossexuais?

O casamento é um contrato entre 2 pessoas de diferentes sexos. Alterando a limitação do sexo tambem se pode questionar a limitação do numero. Na holando já se realizaram uniões de facto poligamas

Dois irmãos que vivam juntos não vivem em comunhão de vida, no sentido jurídico do termo. Esta noção implica não apenas a partilha de uma vida em comum , de uma economia doméstica comum , mas a noção da existência de uma vida sexual e afectiva.

"o facto de não terem relações sexuais serve para justificar não terem os direitos que reinvidicam para os homossexuais?

Não, não serve, muito pelo contrário. a noção de casamento entre homossexuais (como entre heterossexuais) implica um relacionamento conjugal pleno, o que inclui relacionamento sexual.


No caso de seadmitir que dois irmão que vivem juntes celebrem um casamento, isso implicaria aceitar o incesto.Ora o incesto, embora não esteja proibido pela lei portuguesa (não é crime), não pode ser equiparado a um contrato como o casamento civil.
Aliás as relações d eparentesco tém a sua expressão na lei civil e no direito da família, mas em nenhuma sociedade humana actual o Incesto é equiparado ao instituto jurídico do ucasamento


Quanto ao número dos conjuges, sendo o casamento um contrato entre duas pessoas ( tal como o é outro tipo de contratos), só tem sentido existirem duas pessoas contratantes.

católica praticante



Editado 1 vezes. Última edição em 04/05/2007 23:45 por catolicapraticante.

AAH! Então o facto de terem relações sexuais dá-lhes direitos sociais acrescidos.

Se não houver sexo podem viver em comum, ter economia comum mas não têm os mesmos direitos.

Não considera ridiculo que para existirem esses direitos ser necessario existirem relações sexuais?