Cara catolicapraticante:

Escreves:

Citação:

«Todas as fêmeas de todas as espécies sexuadas têm coito no periodo da ovulação. Na maior parte das espécies é só neste periodo que existe coito. Isto corresponde a uma lei natural - a necessidade de coito durante periodo fértil da fêmea para haver reprodução.»

Parece-me que estás a confundir «lei natural» (conceito da filosofia clássica, aristotélico-tomista, que é o que aparece na Encíclica) com «lei da natureza» (no sentido newtoniano), numa acepção estranha à noção de lei natural.

A lei da natureza diz respeito ao que «é»; a lei natural diz respeito ao que «deve ser». Por exemplo, pelas leis da natureza os mais fortes dominam os mais fracos; a «lei natural» não parece prescrever tal coisa.

Contudo, uma das críticas mais sérias que se faz a esta Encíclica e a outros documentos do Papa João Paulo II é a de cair no mesmo tipo de ambiguidade filosófica, «naturalizando» ao modo newtoniano um conceito que é estranho ao «mundo» newtoniano.

Alef

Citação:

Paulo
Gostava pontosvista que me referisses onde é que a contracepção, nomeadamente a que usa metodos quimicos é comum à natureza humana.

O que é comum à natureza humana e é universalmente aceite é o uso de substâncias (chás, medicamentos, produtos "químicos", etc) para regular o organismo humano. Isto é de uso universal. A contracepção é apenas mais um caso particular. Quem defende um estatuto excepcional no caso da regulação da fertilidade é que tem que justificar que isto seja contra a lei natural inscrita no coração de todos os homens.

Citação:

Paulo
Não respondi à tua pergunta, porque me pareceu que ja tinhas as respostas, e não ha necessidades de armar ciladas.

Não respondeste à minha pergunta porque o conceito de lei natural funciona mal e não tem aplicações práticas claras. O que fizeste até aqui tem sido repetir trechos de um texto oficial que se encontra facilmente no site do Vaticano. O que eu esperava era uma compreensão pessoal do texto, aplicada às situações concretas.

pontosvista

Discurso de Bento XVI aos participantes no Congresso sobre Direito Natural

Promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense

ROMA, terça-feira, 20 de fevereiro de 2007 (ZENIT.org).- Publicamos a seguir o discurso pronunciado por Bento XVI na última segunda-feira, 12 de fevereiro, aos participantes no Congresso sobre Direito Natural promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense.

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Venerados Irmãos no Episcopado e no Sacerdócio
Estimados Professores
Ilustres Senhoras e Senhores

É com particular prazer que vos recebo no início dos trabalhos congressuais, que nos próximos dias vos verão comprometidos no debate sobre um tema de importância relevante para o actual momento histórico, o da lei moral natural. Agradeço a D. Rino Fisichella, Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Lateranense, os sentimentos expressos no discurso com que desejou introduzir este encontro.

Não há dúvida de que nós estamos a viver um momento de desenvolvimento extraordinário na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da matéria e no consequente domínio do homem sobre a natureza. Todos nós vemos as grandes vantagens deste progresso, e vemos cada vez mais também as ameaças de uma destruição da natureza pela força da nossa acção. Existe outro perigo menos visível, mas não menos preocupante: o método que nos permite conhecer cada vez mais profundamente as estruturas racionais da matéria torna-nos cada vez menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora. A capacidade de ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a tradição denomina lex naturalis, lei moral natural. Trata-se de uma palavra que hoje para muitos é incompreensível, por causa de um conceito de natureza já não metafísico, mas somente empírico. O facto de que a natureza, o próprio ser, já não é transparente para uma mensagem moral, gera um sentido de desorientação que torna precárias e incertas as opções na vida de todos os dias. Naturalmente, a confusão atinge de modo particular as gerações mais jovens, que neste contexto devem encontrar as opções fundamentais para a sua vida.

É precisamente à luz destas verificações que se manifesta em toda a sua urgência a necessidade de reflectir sobre o tema da lei natural e de reencontrar a sua verdade, comum a todos os homens. Tal lei, à qual se refere também o Apóstolo Paulo (cf. Rm 2, 14-15), está inscrita no coração do homem e, por conseguinte, também hoje não é simplesmente inacessível. Esta lei tem como seu princípio primordial e generalíssimo o de "fazer o bem e evitar o mal". Trata-se de uma verdade cuja evidência se impõe imediatamente a cada um. Dela brotam os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético sobre os direitos e os deveres de cada um. Trata-se do princípio do respeito pela vida humana, desde a sua concepção até ao seu termo natural, pois este bem da vida não é uma propriedade do homem, mas um dom gratuito de Deus. Trata-se também do dever de buscar a verdade, pressuposto necessário de toda o verdadeiro amadurecimento da pessoa.

Outra exigência fundamental do sujeito é a liberdade. Todavia, tendo em consideração o facto de que a liberdade humana é sempre uma liberdade compartilhada com os outros, é claro que a harmonia das liberdades só pode ser encontrada naquilo que é comum a todos: a verdade do ser humano, a mensagem fundamental do próprio ser, precisamente a lex naturalis. E como deixar de mencionar, por um lado, a exigência da justiça, que se manifesta em dar unicuique suum e, por outro, a expectativa da solidariedade, que alimenta em cada um, especialmente se estiver em dificuldade, a esperança de uma ajuda por parte daquele que teve uma sorte melhor? Nestes valores expressam-se normas inderrogáveis e inadiáveis, que não dependem da vontade do legislador e nem sequer do consenso que os Estados lhes podem conferir. Com efeito, trata-se de normas que precedem qualquer lei humana: como tais, não admitem intervenções em derrogação por parte de ninguém.

A lei natural é a nascente de onde brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também imperativos éticos que é necessário respeitar. Na actual ética e filosofia do Direito são amplamente difundidos os postulados do positivismo jurídico. A consequência é que a legislação se torna com frequência somente um compromisso entre diversos interesses: procura-se transformar em direitos, interesses particulares ou desejos que contrastam com os deveres derivantes da responsabilidade social. Nesta situação, é oportuno recordar que cada ordenamento jurídico, tanto a nível interno como internacional, haure em última análise a sua legitimidade da radicação na lei natural, na mensagem ética inscrita no próprio ser humano. Em definitivo, a lei natural é o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica. O conhecimento desta lei inscrita no coração do homem aumenta com o progredir da consciência moral. Portanto, a primeira preocupação para todos, e particularmente para quem tem responsabilidades públicas, deveria consistir em promover o amadurecimento da consciência moral. Este é o progresso fundamental, sem o qual todos os outros progressos terminam por ser não autênticos. A lei inscrita na nossa natureza é a verdadeira garantia oferecida a cada um, para poder viver livres e ser respeitado na própria dignidade.

O que dissemos até agora tem implicações muito concretas, se se faz referência à família, ou seja, àquela "íntima comunidade conjugal de vida e de amor... fundada e dotada de leis próprias pelo Criador" (Constituição pastoral Gaudium et spes, 48). A este propósito, o Concílio Vaticano II reiterou oportunamente que a instituição do matrimónio recebe a sua "estabilidade do ordenamento divino" e, por isso, "este vínculo sagrado, por causa do bem tanto dos esposos e da prole, como da sociedade, está fora do arbítrio humano" (Ibidem). Portanto, nenhuma lei feita pelos homens pode subverter a norma escrita pelo Criador, sem que a sociedade seja dramaticamente ferida naquilo que constitui o seu próprio fundamento basilar. Esquecê-lo significaria debilitar a família, penalizar os filhos e também tornar precário o futuro da sociedade.

Enfim, sinto o dever de afirmar mais uma vez que nem tudo o que é cientificamente realizável é também lícito sob o ponto de vista ético. Quando reduz o ser humano a um objecto de ensaio, a técnica termina por abandonar o sujeito frágil ao arbítrio do mais forte. Confiar cegamente na técnica como a única garantia de progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético que mergulhe as suas raízes na mesma realidade que é estudada e desenvolvida, equivaleria a causar violência à natureza humana, com consequências devastadoras para todos.

A contribuição dos homens de ciência é de importância primária. Juntamente com o progresso das nossas capacidades de domínio sobre a natureza, os cientistas devem contribuir também para nos ajudar a compreender profundamente a nossa responsabilidade pelo homem e pela natureza que lhe é confiada. Tendo isto como base, é possível desenvolver um diálogo fecundo entre crentes e não-crentes; entre filósofos, juristas e homens de ciência, que podem oferecer também ao legislador um material precioso para a vida pessoal e social. Por isso, faço votos a fim de que estes dias de estudo possam impelir não apenas a uma maior sensibilidade dos estudiosos em relação à lei natural, mas levem também a criar as condições para que, no que diz respeito a esta temática, se chegue a ter uma consciência cada vez mais plena do valor inalienável que a lex naturalis possui, para um progresso real e coerente da vida pessoal e da ordem social.

Com estes bons votos, asseguro a minha lembrança na oração por vós e pelo vosso compromisso académico de investigação e de reflexão, enquanto concedo a todos vós a minha afectuosa Bênção Apostólica.

[Tradução distribuída pela Santa Sé - © Copyright 2007 - Libreria Editrice Vaticana]

pontosvista

Depois deste discurso, como podemos descobrir o que faz ou não parte da lei natural? Que metodologia podemos usar que seja partilhável com os não crentes? Ou a "lei natural" acaba por ser o nome dado pela doutrina católica à lei definida pela hierarquia sobre temas morais que não são de fé? E nesse caso como é possível insistir na lei "natural" quando se trata apenas da moral católica oficial?

pontosvista

Citação:

sobre o tema da lei natural e de reencontrar a sua verdade, comum a todos os homens. Tal lei, à qual se refere também o Apóstolo Paulo (cf. Rm 2, 14-15), está inscrita no coração do homem e, por conseguinte, também hoje não é simplesmente inacessível. Esta lei tem como seu princípio primordial e generalíssimo o de "fazer o bem e evitar o mal"

parece-me que o Planeamento familiar atrvés da contracepção eficazou autilização de preservativo pra prevenir doenças sexualmente transmissíveis se enquadra integralmente neste conceito filosófico.

católica praticante