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Evangélicos Querem Pressa na Regulamentação da Lei de Liberdade Religiosa
2001-07-19 13:26:40 A Aliança Evangélica Portuguesa (AEP) quer que seja criada com urgência a nova Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) e que se regulamente rapidamente a Lei de Liberdade Religiosa.
A pressa justifica-se nomeadamente pela ideia de evitar o vazio legal às igrejas ou comunidades que se pretendem registar. É que, se não existirem novas normas, as confissões religiosas correm o risco de ficar sem personalidade jurídica.
Também a criação da CLR é urgente, diz ao PÚBLICO José Dias Bravo, presidente honorário da Aliança. "Como a própria comissão vai intervir na regulamentação da lei, se houver atraso na sua criação, isso atrasará o resto do processo."
Não há razão para temer atrasos, explica o assessor de imprensa do ministro da Justiça, António Costa. A lei, promulgada em 21 de Junho pelo Presidente da República, prevê um prazo de 90 dias para a sua regulamentação - ou seja, até 19 de Setembro. Cabe ao Ministério da Justiça a coordenação do processo e falta decidir quem irá assumir esse papel. Por outro lado, haverá vários outros departamentos governamentais implicados - as Finanças, por exemplo. "Até ao fim do prazo", o processo deverá estar em marcha, assegura a mesma fonte.
Para José Dias Bravo, o calendário é simples: até ao final deste mês de Julho, deveria estar criada a comissão. A AEP indicou já ao ministro o nome do seu presidente honorário como sugestão para integrar a futura CLR. "Pensamos que a comissão deve integrar dois cristãos e um não cristão", diz o responsável da Aliança, que representa, depois da Igreja Católica, o maior grupo religioso português - mais de 100 mil crentes evangélicos. Por essa razão, a AEP defende que, dos dois cristãos, um deve ter origem nesta federação.
"Como não vemos sinais de que o processo esteja a avançar, estamos preocupados. Sem a CLR e sem a regulamentação, é como se a lei não existisse." Também na questão fiscal - embora a lei contenha uma disposição transitória sobre o IVA - se pode originar uma "confusão tremenda" se não se urgir com a regulamentação.
De acordo com a nova lei, os crentes podem indicar ao Estado para que confissão desejam destinar uma percentagem de 0,5 por cento da sua declaração de IRS. Ora, acrescenta Dias Bravo, se a regulamentação não está pronta a tempo da elaboração do Orçamento de Estado para 2002, os crentes já não poderão, mais uma vez, dar o seu contributo às confissões religiosas.
Em termos de orçamentos, há outras questões a preocupar a Aliança: a RTP já deu conta de que tem que reduzir os custos da produção do programa religioso diário na RTP 2, ao fim da tarde. "A Igreja Católica está a reagir, porque isso impede, por exemplo, deslocações para fora de Lisboa. Nós também não achamos bem. O presidente da RTP deu-nos conta das dificuldades, nós aceitamos a redução para colaborar com o Estado, mas o que vai ser prejudicado é o serviço público."
Fonte Público
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