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Bispos Querem Que UE Legisle Sobre Imigração
2001-06-20 13:49:42

Os bispos portugueses recusam a prática da "Europa fortaleza" e consideram que "a União Europeia [UE] continua a carecer de um quadro jurídico comum e de vontade política em matéria de admissão de imigrados e refugiados".

Numa nota pastoral ontem divulgada a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) faz também diversas críticas à nova lei portuguesa sobre a imigração (ver caixa). E diz que, no domínio de uma política global da UE sobre as migrações, se exige "de cada Estado membro um forte sentido de integração e acolhimento" para com os cerca de três milhões de clandestinos que circulam no espaço comunitário.

O texto cita a mensagem do Papa para o Dia Mundial das Migrações deste ano, que se assinala em Agosto, quando João Paulo II afirma: "São precisas normas internacionais capazes de regular os direitos de cada um e impedir decisões unilaterais que sejam prejudiciais aos mais fracos." Até porque, acrescentam os bispos, com o Tratado de Amesterdão, as competências dos Estados em matéria de imigração e asilo passaram a ser da competência da UE.

"Só desta forma se poderão viabilizar a legalização dos imigrantes e o desmantelamento de organizações que se dedicam ao tráfico humano." Para os bispos, a abertura de fronteiras é o mais fácil: "Abrir fronteiras, facilitando a entrada de imigrantes, é o passo menos árduo na acção solidária." O mais difícil é o trabalho por um "modelo de desenvolvimento respeitador da dignidade humana do imigrante".

A nota começa por recordar um dado novo: "Portugal, tradicionalmente caracterizado pelo fenómeno da emigração", passou a confrontar-se "com a novidade de fluxos migratórios que, de forma sobretudo ilegal, atravessam as suas fronteiras". Para lá dos mais de 222 mil estrangeiros legalizados, os bispos recordam a "mole imensa de gente que se arrasta na clandestinidade", a maior parte atraída "por um conjunto de obras no domínio da construção civil" e que é sujeita a situações de indignidade.

A mão-de-obra, qualificada ou não, é necessária, dado o envelhecimento populacional e a baixa da natalidade, diz a CEP. Algumas reacções negativas na opinião pública acontecem pela "ausência duma inserção integrada nas periferias suburbanas", que leva, muitas vezes, ao racismo e à xenofobia.

Fonte Público

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