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D. José Policarpo apela à objecção de consciência contra leis imorais
2006-03-06 23:09:24 O Cardeal-Patriarca de Lisboa abordou ontem a relação da Fé com a legislação civil, criticando “uma tendência facilitante†que considera que é moral tudo aquilo que é legal.
“Nem tudo o que é legal é moral. Esta é uma tendência facilitante, a de considerar que o que é legal é moral. E pode haver leis civis, que se os cristãos as aplicarem a si mesmos, pecam, ofendendo gravemente a Deus. Em certas circunstâncias devem mesmo recusar-se, através do estatuto de ‘objectores de consciência’, a participar na sua aplicaçãoâ€, explicou.
Face a problemas concretos e situações de facto, cuja solução é tida como prioritária no campo legislativo, D. José Policarpo lembra que não é lÃcito “transigir em valores fundamentaisâ€, e que “na perspectiva cristã, o amor fraterno é a sÃntese de todas as leisâ€.
Na primeira catequese da Quaresma, o Patriarca de Lisboa lembra que, mesmo em caso de objecção de consciências, os cristãos devem “intervir na discussão pública, propondo os valores éticos da nossa tradição cultural. É um dos casos em que pode ser decisiva a presença activa dos cristãos na cidade".
Analisando a situação no Ocidente, “cujas culturas têm no judeo-cristianismo uma identidade matricialâ€, o Cardeal-Patriarca refere a trajectória histórica que veio “acentuando a autonomia do Estado em relação à Igreja†e que tem na autonomia da legislação civil “uma das suas principais expressõesâ€.
D. José Policarpo aproveita para reforçar que "em nenhum paÃs a Igreja pretende, hoje, impor as ‘leis religiosas’ como leis dos Estados que se definem como laicos, sobretudo no Ocidente. Mas isso não significa que a Igreja abdique de entrar no diálogo cultural, em culturas de matriz cristã, impregnando-as das dimensões éticas que devem inspirar o sentido das leisâ€.
“A Igreja não pode, igualmente, renunciar ao direito e ao dever de esclarecer a consciência dos cristãos quando as leis agridem esses valores fundamentais. Os cristãos estão na cidade, a procurarem, de mãos dadas com todos, a sua humanização e a sua harmonia, e aà são chamados a dar testemunho da grandeza dos valores cristãosâ€, acrescenta.
Num primeiro ponto, D. José Policarpo toma como referências da actualidade o Congresso Internacional da Nova Evangelização e a Carta-EncÃclica de Bento XVI “Deus é amorâ€, no reconhecimento de que o amor a Deus e ao próximo. Segue-se uma reflexão acerca da Lei de Deus, reflectindo o ensino bÃblico, desde a criação do homem até Jesus Cristo, “Palavra encarnada, plenitude da Revelação e plenitude da Lei.â€
Numa abordagem ainda mais alargada, referem-se os povos que não conheceram “a economia judaico-cristã†e que nem por isso “vivem sem leiâ€, para tratar-se, a esse respeito, da questão da “lei naturalâ€, que consiste “no sentido do bem e do mal†e cujos “conteúdos são religiosos, antropológicos e moraisâ€.
Esta lei natural não entra em concorrência com as leis positivas, que não a podem anular, explicou o Patriarca de Lisboa, numa catequese dedicada ao tema “A Lei de Deus e as leis dos homensâ€.
Fonte Ecclesia
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