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Católicos querem 'barrar' referendo sobre aborto
2006-02-15 23:53:08 Um referendo sobre procriação medicamente assistida (PMA) até Setembro. É esse o objectivo confesso do movimento de cidadãos conotados com sectores católicos conservadores que em manifesto esta semana divulgado exigem uma consulta pública sobre a matéria, versando, de acordo com as três perguntas propostas, a "dignidade e os direitos do embrião" e o "conceito de família".
A existir, este referendo "atropelaria" a consulta sobre o aborto (que não poderá ser convocada antes de Setembro), não só em tempos temporais como na temática, já que no centro dos dois debates está a forma como a sociedade (ou seja, a lei) pondera os direitos dos cidadãos nascidos versus os do embrião ou feto.
Por estas razões, a iniciativa está a ser encarada por alguns sectores como "uma estratégia de antecipação da discussão sobre a interrupção da gravidez, com vista a fazer prevalecer a visão dos que encaram o embrião como um ser humano ou até como uma pessoa". As palavras são da deputada do PCP Odete Santos, primeira signatária do projecto-lei sobre PMA do seu grupo parlamentar. No mesmo sentido vai a opinião de Ana Drago, do BE "Trata-se de procurar baralhar o debate do aborto, procurando antecipá-lo para o adiar."
Para as deputadas, um referendo sobre esta matéria está "fora de causa". Desde logo, pela "complexidade da questão". Uma posição em que são acompanhadas pela socialista Maria de Belém e pela própria hierarquia da Igreja Católica, que reconheceu já que um questionário referendário sobre PMA seria como "um teste universitário".
Odete Santos exemplifica "A primeira questão proposta é sobre se as pessoas concordam com a existência de embriões excedentários no processo da PMA. À partida, qualquer pessoa tenderia a responder que não, por desconhecer o processo e pensar que há embriões excedentários de propósito, não é?" Seria preciso, explica a deputada, "fazer perceber que os embriões supra-numerários não surgem deliberadamente, mas por ser necessário acautelar o sucesso da técnica, ou seja, a possibilidade da gravidez. Porque há embriões que não são viáveis, porque há implantações no útero que não vingam, e porque se não houver embriões para tentar outra vez a mulher tem de se submeter de novo a um processo muitíssimo doloroso e caro."
Mas o risco de um referendo com questões tão complexas extravasa, para Odete Santos, a possibilidade de uma lei sobre PMA desajustada e, paradoxalmente, mais restritiva que a vetada por Sampaio (ver caixa). "Se o resultado da consulta fosse, como esse movimento deseja, o de consagrar um determinado entendimento do embrião, poria em causa não só o referendo sobre IVG mas a própria legislação sobre aborto que existe desde 1984, que permite abortos por motivos eugénicos e terapêuticos."
O risco, porém, parece remoto. É que se no PSD - cujo projecto-lei é o mais restritivo dos quatro em discussão - há quem, como Zita Seabra, não se oponha à realização de um referendo sobre PMA, no PS a posição será outra. "Para haver um referendo é preciso que ele seja aprovado pelo Parlamento. Lembro que na anterior legislatura houve mais de 100 mil assinaturas a favor de uma consulta sobre o aborto e a maioria PSD/PP não esteve de acordo", conclui Maria de Belém. "Eu, pela minha parte, não concordo com um referendo sobre PMA e creio que a generalidade dos deputados do PS também não."
Fonte DN
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