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Direito Processual Canónico
2006-01-05 21:45:10 Os temas fundamentais do Direito Processual Canónico (da teoria à prática) serão a base de um seminário promovido pelo Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa (UCP), de 23 a 25 de Janeiro, no Edifício da Biblioteca João Paulo II, 2º piso - sala 421 da UCP. Esta iniciativa será orientada pelo professor Juan José García Faílde, especialista em Direito e em Psiquiatria, Madrid.
Programa
- Primeira citação à parte demandada: efeitos da mesma e efeitos da falta da mesma.
- Quando pode/deve ser rejeitada a demanda e recurso contra o decreto que a rejeita.
- Excepção de incompetência absoluta ou relativa do tribunal e excepção de suspeita contra membros ou ministros do tribunal.
- Quando é necessário que nas causas de nulidade matrimonial as partes actuem com advogado; advogado estável no tribunal e ofício de consultas no tribunal.
- Quando é necessário que as partes intervenham no processo com procurador e consequências que se seguem se necessitando procurador não intervêm com procurador.
- Publicação das actas do processo e efeitos que produz a omissão desta publicação.
- Reunião dos juizes para a decisão da causa.
- Processo breve nas causas de nulidade matrimonial...
- Processo documental.
- Remédios contra a sentença:
a) querela de nulidade
b) apelação
c)revisão da causa
Fonte Ecclesia
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