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Igreja Católica não quer referendo
2005-12-27 22:11:37 OS MOVIMENTOS pró-vida vão lançar em Janeiro uma campanha de recolha de assinaturas para um referendo sobre a procriação medicamente assistida (PMA), ou seja, a reprodução artificial. A Igreja demarca-se desta iniciativa, considerando que «a vida não é referendável». No entanto, o secretário da Conferência Episcopal diz que a Igreja está a «aguardar com atenção» um prometido debate público sobre a questão e garante que estará «sempre ao lado dos mais fracos, que neste caso são os embriões humanos».
A infertilidade é considerada uma doença pela Organização Mundial de Saúde e calcula-se que atinja, em Portugal, 20% das pessoas em idade fértil, isto é, cerca de meio milhão. Até hoje, e depois de um veto presidencial em 1999, Portugal continua a sofrer de um vazio legal em relação às técnicas de reprodução artificial.
No Parlamento, a aguardar discussão, estão quatro projectos de lei (do PS, PSD, PCP e BE) que pretendem enquadrar estas práticas. E se todos os partidos concordam sobre a necessidade de proibir a clonagem ou a manipulação genética, o certo é que as proposta divergem substancialmente. Os partidos de esquerda admitem o recurso às técnicas de PMA por parte de mulheres sós ou de casais homossexuais, enquanto PS e PSD limitam o acesso a casais heterossexuais. O PCP e o BE consagram a doação de espermatozóides, ovócitos ou embriões, sempre de forma confidencial, e, assim, abrem a possibilidade de registo de crianças só com o nome da mãe. O que implicaria a revisão do Código Civil, que desde 1975 afastou a figura do «filho de pai incógnito».
Fonte Expresso
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