paroquias.org
 

Notícias






Colóquio sobre Liberdade Religiosa
2005-12-05 22:40:25

Nos dias 25 e 26 de Novembro decorreu no Centro Ismaili, em Lisboa, o I Colóquio "A Religião no Estado Democrático", organizado pela Comissão da Liberdade Religiosa. Neste encontro foi debatida a Lei da Liberdade Religiosa Portuguesa e foi ainda possível comparar as constituições e legislações, em matéria de liberdade religiosa, em Portugal, na Alemanha, no Reino Unido e na Espanha.

Em relação a Portugal, o deputado Vera Jardim referiu que subsiste no nosso país não um problema de liberdade religiosa mas de "igualdade religiosa", uma vez que, na sua opinião, a Igreja Católica goza de um estatuto especial nas relações com o Estado (recordando a Nova Concordata estabelecida com a Santa Sé). O deputado criticou a "inércia governativa para dotar de meios e regulamentação a Comissão de Liberdade Religiosa", de forma a fomentar esta igualdade, dando o exemplo do regime dos casamentos religiosos.



O Conselheiro Sousa e Brito, antigo presidente da Comissão de Reforma da Lei de Liberdade Religiosa, falou sobre a necessidade das leis de liberdade religiosa que possibilitaram, na sua opinião, a afirmação da liberdade religiosa em Portugal a partir de 1975, bem como o registo a mais de meia centena de associações religiosas junto do Ministério da Justiça.



Jorge Bacelar Gouveia abordou as relações entre o Estado e a Religião, criticando a adopção de modelos de laicismo na actualidade (diferente da "laicidade"), como o caso da França em que a regulamentação parece pretender erradicar as manifestações de religiosidade no espaço público.



Na sua intervenção, Bacelar Gouveia destacou ainda casos europeus onde as constituições encerram ainda disposições que favorecem a confissão religiosa "oficial", como a Dinamarca, a Grécia, a Finlândia ou o Reino Unido. Quanto a Portugal, na opinião deste especialista, subsistem algumas questões controversas em aberto, como a definição legal de religião, a prática médica contra as normas de confissões religiosas, a aceitação da prática de sacrifícios de animais, a realização de acordos entre o Estado e outras confissões religiosas que não a Igreja Católica.



Nas intervenções e debate sobre o direito comparado em matéria de religião em alguns países europeus, foram valorizados alguns aspectos positivos, como a tendência para a cooperação entre o Estado e as religiões na Europa, mas também foram destacados alguns problemas no registo, reconhecimento e estatuto atribuído às confissões minoritárias por parte dos poderes públicos.

Departamento de Informação da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre
David Silva - info@fundacao-ais.pt

Fonte AIS Notícias

voltar

Enviar a um amigo

Imprimir notícia