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Igreja quer lei à italiana
2001-04-28 11:23:22 Os bispos portugueses querem que todas as matérias referentes à relação entre Estado e Igreja sejam tratadas num só documento
OS BISPOS católicos portugueses pretendem que a futura Concordata entre Portugal e a Santa Sé seja de «modelo único», a exemplo do acordo concordatário italiano. Significa isto que a Igreja Católica quer que todas as matérias respeitantes às relações entre o Estado e o Vaticano sejam consagradas no texto concordatário, evitando assim qualquer legislação da Assembleia da República - que a equipararia às restantes confissões.
Esta pretensão foi dada a conhecer ao Governo pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, se ter reunido, na terça-feira, com o seu homólogo do Vaticano, monsenhor Jean-Louis Tauran. Um encontro com que Portugal assinalou oficialmente, junto da Cúria Romana, a sua intenção de rever a Concordata assinada durante o Governo de Salazar, em Maio de 1940.
As pretensões da Igreja...
Para o episcopado português, Portugal não deve admitir um projecto idêntico ao adoptado por Espanha. A revisão do texto concordatário espanhol, concretizada em 1979, resultou num documento com apenas nove artigos, nos quais se estabelecem os princípios básicos do relacionamento entre a Santa Sé e Madrid. As demais questões, a exemplo do que aconteceu com as restantes confissões religiosas espanholas, foram resolvidas através de acordos parcelares que regulam matérias como a educação e a assistência religiosas, ou ainda o financiamento e o regime tributário.
Uma posição que o cardeal-patriarca de Lisboa deixou bem clara no seu discurso de abertura da assembleia plenária dos bispos, na segunda-feira. D. José Policarpo, que preside à CEP, recordou que os bispos desejam a revisão do actual texto concordatário, mas enfatizou que a vantagem de uma Concordata sobre a legislação da Nação resulta do facto de sublinhar «o carácter universal, e não apenas nacional, da comunidade católica». O patriarca realçou ainda: «Tentar resolver, de forma homogénea, as situações concretas de realidades socialmente tão díspares (ou seja, equiparar a Igreja Católica com outras confissões) pode ser, isso sim, o desrespeito do princípio da igualdade».
Ficou claro que, para a hierarquia da Igreja, a comunidade católica não deve ter um tratamento legislativo idêntico ao das restantes comunidades religiosas. No final da reunião magna do episcopado, na quinta-feira, D. José Policarpo voltou ao assunto para sublinhar que a Concordata, «como tratado internacional, prevalece sobre as leis nacionais».
...e as concessões do Estado
As declarações do embaixador português no Vaticano, Pedro Ribeiro Menezes, evidenciam a vontade do Estado português de dar cumprimento às pretensões dos bispos. Ribeiro Menezes, que chefia a delegação portuguesa nas negociações, realçou: «De forma alguma o Estado português fará tábua rasa do que está para trás nas relações com a Santa Sé. Não vamos construir um novo edifício jurídico e político». Palavras que deixam perceber que, de tudo o que a Igreja Católica já beneficia, nada lhe será retirado.
A primeira vez que Portugal abordou a questão da revisão da Concordata com os dignitários da Santa Sé foi há cerca de dois anos, quando Jaime Gama se deslocou a Roma. Em Fevereiro do ano passado, o episcopado mostrava a sua disponibilidade para que fosse revisto aquele acordo, que diversos constitucionalistas consideram ir contra os princípios da Constituição de 1976 .
Negociações difíceis
As negociações agora iniciadas deverão decorrer até ao próximo ano, dada a delicadeza de um conjunto de matérias. E se, por exemplo, a questão sobre o prionunciamento que o Estado português tinha direito a fazer sobre a nomeação de novos bispos se torna em matéria de fácil resolução - sendo consensual a sua extinção, tal como deverá acontecer com o Acordo Missionário, uma vez que Portugal já não tem colónias -, existe um sem-número de questões que certamente vão exigir algum tempo até se chegar a acordo.
Umas das novidades é o facto de os bispos católicos pretenderem incluir na nova Concordata os princípios pelos quais se regerá o património da Igreja. Proprietária de três quartos do património cultural nacional, a Igreja tem evitado os convites do Ministério da Cultura para subscrever um «pacto de regime» sobre a inventariação e classificação de todo aquele seu acervo, por desejar que ele fique estabelecido como parte integrante do articulado da futura Concordata. Outro assunto sensível será seguramente toda a matéria de natureza tributária, uma vez que a Igreja tem gozado de uma situação de reconhecido privilégio, em relação às outras confissões.
Fonte Expresso
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