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Católicos não devem obedecer a leis imorais
2001-04-28 11:12:36 O EPISCOPADO português incita os fiéis a não cumprirem as leis que não respeitem a doutrina moral da Igreja Católica. A nota pastoral divulgada na quinta-feira inclui uma recomendação aos católicos que passou praticamente despercebida.
«Aos católicos reafirmamos que, quando as leis se afastam da doutrina da Igreja, em matéria moral e de respeito pela dignidade da pessoa humana, elas não obrigam em consciência», afirmam os bispos, num quase apelo à desobediência dos fiéis. A Igreja mostra assim que não se resigna perante «uma alteração cultural que anuncia uma crise de civilização».
Intitulado «Crise de sociedade, crise de civilização» - e dado a conhecer no encerramento da magna reunião dos bispos - o texto enuncia um conjunto de «regras inspiradoras dos comportamentos» e mesmo «as próprias leis» para concluir que «o poder político está fragmentado e enfraquecido». A nota pastoral aponta os sinais que levaram a esta conclusão. Entre eles, destaca «o fenómeno da corrupção», «a crescente marginalização social» e «a falta de confiança no sistema judicial». E perante tal situação, os bispos ousam mesmo concluir: «Há cada vez mais margem para a ilegalidade e para anomia».
Influência da Igreja
Num texto de nove páginas, a Conferência Episcopal Portuguesa passa em revista a legislação recentemente aprovada pelo Parlamento - as «salas de chuto», o reconhecimento de direitos para as uniões de facto e a pílula do dia seguinte - cujas soluções no entender dos bispos «procuram precaver ou remediar efeitos, sem tocar na questão de fundo».
Toda esta legislação, na opinião dos bispos, não esconde «intenções de alguns grupos de provocar rupturas fracturantes, em relação à tradicional cultura portuguesa, ou mesmo em relação à influência da doutrina da Igreja na sociedade».
Recorde-se que a Igreja Católica acaba de vencer uma batalha com a Assembleia da República, na questão da lei da liberdade religiosa, onde ficou expressa a vontade dos bispos de a Igreja não ficar dependente daquela legislação .
Recado ao Governo
A nota pastoral dedica um capítulo à «cultura de verdade e de coerência», na qual se faz mesmo uma enumeração pormenorizada das situações que motivaram a legislação que regulou a pílula do dia seguinte e aos direitos das uniões de facto. Quanto à primeira, os bispos sustentam que não deveria ser considerada de «anticoncepção de emergência, quando todos sabem que é abortiva». E sobre a lei que reconhece os direitos cívicos das uniões de facto, a nota episcopal lamenta ter sido atingida «a dignidade da família».
E quando abordam «problemas sociais» decorrentes das doenças sexualmente transmissíveis, do «crescente aumento de adolescentes que engravidam» e do aborto, os bispos acusam «as soluções protagonizadas pela legislação» de não «tocar na questão de fundo».
Perante este cenário «preocupante», a Conferência Episcopal deixa uma conclusão em jeito de aviso ao Governo: «Dirigir um país não pode ser só administrar crises, tem de assentar num projecto de valores a promover e a defender. Deveria ser esse projecto cultural a definir as propostas políticas de sociedade a apresentar aos portugueses para a sua escolha democrática».
Fonte Expresso
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