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A aprovação da lei de liberdade religiosa
2001-04-26 21:34:43 Esta quinta-feira, a bancada socialista esteve dividida na aprovação da lei da liberdade religiosa.
Os deputados socialistas, «dissidentes», juntaram-se aos do PCP,PEV e BE, primeiro, no apoio ao projecto alternativo de António Reis e Jorge Lacão para o determinante artigo 58º (propondo que a Igreja Católica fosse abrangida) e, depois, abstendo-se na votação final.
A favor do projecto votaram a maioria da bancada do PS e os
deputados do PSD e do CDS-PP.
No debate que antecedeu a votação, as diversas bancadas
expressaram os pontos de vista que as dividiram durante os meses de debate na especialidade, com o PS a dividir o seu tempo pelos subscritores da versão que prevaleceu, Vera Jardim, e da proposta derrotada, pela voz de Jorge Lacão.
«A lei legaliza a desigualdade e gera discriminação», disse
Jorge Lacão, referindo-se ao projecto que veio a ser aprovado, e
acrescentando que devem ser os deputados «a dar o exemplo devido aos valores constitucionais e democráticos».
Já para o autor da versão aprovada, Vera Jardim, a nova lei
significa que «25 anos depois da aprovação da Constituição, se reconhece, finalmente, o direito de liberdade religiosa».
«O Estado não perde o direito de legislar sobre matérias que
digam respeito à Igreja Católica», além disso, «a nova legislação representa uma cedência perante a Conferência Episcopal», acrescentou Jardim.
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