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Comunicado: Comissão Europeia e fraldas para bebés
2005-01-19 15:30:53 A APFN protesta veementemente contra o anunciado chumbo por parte da Comissão Europeia da redução do IVA das fraldas para bebés aprovada no OE para 2005.
Neste sentido:
1 - Pediu a intervenção do recém criado Intergrupo da Família e Protecção da Criança, no Parlamento Europeu, não só para repudiar esta medida, como para aproveitar a oportunidade para eliminar toda e qualquer directiva comunitária de cariz semelhante, que limite o inalienável direito dos pais europeus a terem os filhos que desejam sem ser penalizados pelo seu número;
2 - Vai solicitar ao Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Barroso, que suspenda de imediato este chumbo, e que mande instaurar um processo de averiguações para identificar o burocrata com tiques totalitários existente na Comissão Europeia e que não aceita que os Estados membros tenham ainda um restinho de soberania que lhes permita fixar o IVA das fraldas para bebés;
3 - Congratula-se com a firmeza transmitida pelo Governo, através do Ministro das Finanças, na defesa desta medida e total indisponibilidade em acatar as instruções da burocracia europeísta;
4 - Sugere que o Presidente da República e o Primeiro-Ministro exijam um pedido formal de desculpas por parte do Presidente da Comissão Europeia por esta ter desrespeitado a soberania nacional num assunto que não lhe diz respeito.
Obviamente, não é com medidas destas que os burocratas europeus conseguirão convencer alguém a votar favoravelmente o novo tratado, a que deram o infeliz nome de "Constituição Europeia".
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
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