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Governo Espanhol Financia Todas as Religiões
2004-07-12 21:46:51 O novo Governo socialista espanhol prepara o financiamento de todas as religiões, estendendo às comunidades muçulmanas, judaicas e evangélicas o sistema que vigora para a Igreja católica. Uma medida que pretende desenvolver acordos assinados há 12 anos pelo anterior Executivo liderado por Felipe González mas nunca postos em prática.
"A Espanha é um país não confessional, pelo que não devem existir religiões de primeira, segunda ou terceira classe", considerou o ministro da Justiça, Juan Fernández López Aguilar que, com Mercedes Rico, directora-geral dos Assuntos Religiosos, já manteve contactos com a Igreja católica e as comunidades islâmicas. Amanhã, os evangélicos e os representantes da comunidade judia são recebidos por López Aguilar no âmbito desta primeira ronda negocial. "É nosso objectivo assegurar a pluralidade de confissões existentes num Estado confessional", sublinhou o ministro.
Assim, de acordo com o assinado em 1992, o Executivo vai financiar as confissões religiosas com "raízes naturais" na sociedade espanhola, muçulmanos, judeus e evangélicos, da mesma forma que ajuda ao financiamento da Igreja católica. O documento então consensuado aborda, também, o estatuto dos dirigentes religiosos, incidindo sobre os direitos específicos que derivam do exercício da sua função ou situação pessoal.
O texto aborda, ainda, a protecção jurídica dos centros de culto, a equivalência no Direito Civil dos casamentos efectuados por estes ritos e a educação religiosa nas escolas públicas. Por fim, são considerados beneficios fiscais aplicáveis a determinados bens e actividades destas comunidades, bem como a colaboração do Estado na preservação do seu património histórico e artístico.
Um completo e extenso inventário que, contudo, apresenta problemas. Sobretudo quanto à forma de financiamento. Pelos acordos Igreja-Estado de 1979, a Igreja católica aufere de uma percentagem - 0,7 por cento da recolha do imposto complementar - se o contribuinte assim o desejar, marcando um "x" numa quadrícula da sua declaração tributária. Um sistema que, no entanto, não é suficiente para os cofres eclesiásticos, pelo que continuam a receber verbas directas do Orçamento de Estado.
Esta insuficiência será mais notória para as confissões evangélicas, com cerca de um milhão de crentes em Espanha, para os 700 mil muçulmanos e as dezenas de milhar de judeus. Por isso está em estudo uma nova fórmula, tendo as comunidades islâmicas, no encontro com López Aguilar e Mercedes Rico, reivindicado uma contribuição estatal directa de 30 milhões de euros anuais. Reivindicação idêntica, tudo indica, será a dos evangélicos e da comunidade judia na reunião de amanhã.
A hierarquia da Igreja católica recebe formalmente com prudência a iniciativa do Governo de financiar todas as confissões religiosas, embora seja detectável algum desagrado. "Não deve ser posta em questão a liberdade constitucional da presença da Igreja católica na Carta Magna, bem como a validade dos acordos Igreja-Estado de 1979", disse recentemente monsenhor Rouco Varela, presidente da Conferência Episcopal espanhola. "Reconhecer a não confessionalidade do Estado não supõe que este esteja acima da ética e da crença dos seus membros", advertiu. E, depois, numa indirecta, Rouco Varela ironizou: "Alguns querem-nos colocar em 711 [ano da invasão muçulmana], mas estamos em 2004 e temos de considerar os problemas com o realismo da actualiade".
Fonte Público
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