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Comissão da Liberdade Religiosa tomou posse
2004-03-17 19:55:55 A Comissão da Liberdade Religiosa, presidida pelo ex-provedor da Justiça Meneres Pimentel, tomou hoje posse no Ministério da Justiça, em Lisboa.
O organismo pretende fomentar os "princípios de liberdade de consciência, de religião e de culto, de tolerância religiosa e da afirmação da igualdade neste domínio".
Formada por representantes da Conferência Episcopal Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa e Aliança Evangélica Portuguesa, a comissão tomou posse após a aprovação da Lei da Liberdade Religiosa em 2000.
No final da cerimónia, em declarações aos jornalistas, alguns dos presentes manifestaram as preocupações que partilha a nova estrutura, nomeadamente o terrorismo e a necessidade de encontrar uma soluções para a paz mundial.
O cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, admite a preocupação quanto à questão do terrorismo na Europa. "Estamos preocupados. Por outro lado, penso que é preciso ter serenidade. Não nos precipitemos com visões catastróficas", disse, considerando que a "cultura europeia" e a democracia exigem que se encare com "objectividade e serenidade" situações concretas como o terrorismo, pois "a liberdade é isso".
"É preciso, sobretudo, que as soluções de uma paz mundial e de uma justiça consolidada passe também por novas políticas de inter-ajuda e de desenvolvimento económico entre as diversas nações", conitnuou D. José Policarpo.
Por sua vez, Meneres Pimentel sublinhou a importância do diálogo entre as confissões religiosas como forma de contribuir para a paz, dizendo ser "tempo de interpelar o homem" como instrumento da paz e não da destruição.
Já Borges de Pinho, representante da Conferência Episcopal Portuguesa, declarou esperar que esta comissão seja "uma forma de diálogo e de análise" das diversas confissões religiosas, concluindo que a "liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas e das comunidades que deve ser respeitado".
Na sua intervenção durante a tomada de posse da comissão, a ministra da Justiça, Celeste Cardona, argumentou que "sem plena liberdade religiosa não existe plena liberdade cultural, nem plena liberdade política", enfatizando que a "liberdade religiosa situa-se, assim, no cerne da temática dos direitos fundamentais".
Segundo explicou, a comissão hoje empossada é um orgão independente, a quem compete "a protecção efectiva do exercício da liberdade religiosa" e que deverá funcionar como "referência técnica quanto ao estudo e investigação científica" nesta área. "Trata-se, portanto, de um órgão de dignidade inquestionável, que cumprirá um papel fundamental na efectivação dos princípios de liberdade de consciência, de religião e de culto, de tolerância religiosa e da afirmação da igualdade neste domínio", adiantou.
Além de representantes das várias comunidades religiosas, a comissão vai integrar ainda "personalidades de reconhecida competência científica", cuja designação coube à ministra Celeste Cardona. Entre elas, figura Nazim Ahmad, presidente do Conselho Nacional da Fundação Aga Khan.
Fonte Público
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