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IRS para fins religiosos ou de beneficência
2004-02-25 20:38:29 Todos os contribuintes podem, na sua declaração de IRS, fazer um donativo de 0,5% do valor do imposto liquidado nos termos do Nº6 do Artigo 32º da lei 16/2001, de 22 de Junho.
O texto da lei refere que “uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência, a uma Igreja ou comunidade religiosa radicada no País, que indicará na declaração de rendimentos, desde que essa igreja ou comunidade religiosa tenha requerido o benefício fiscal”.
A nova Lei da Liberdade Religiosa explica que as verbas destinadas às Igrejas e comunidades religiosas “são entregues pelo Tesouro às mesmas ou às suas organizações representativas, que apresentarão na Direcção-Geral dos Impostos relatório anual do destino dado aos montantes recebidos.”
Para fazer este donativo basta preencher no anexo H, quadro 9. Este procedimento não implica qualquer aumento do IRS e também é válido para as declarações de IRS on-line.
O contribuinte pode, assim, atribuir o montante referido a IPSS e Associações(Centros Sociais, Centros Paroquiais, Centros Sócio-culturais, Casas de Saúde, Misericórdias).
Fonte Ecclesia
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