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Lei de liberdade religiosa abre polémica
2001-02-14 22:19:54 A lei de liberdade religiosa, em fase de votação na especialidade na Assembleia da República, deixou «perplexo» Bagão Félix, presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz que a considerou hoje, um «ataque jacobino, sistemático e epidérmico», à Igreja Católica.
Ontem, PS e PCP aprovaram o princípio da «não confessionalidade», que afasta a participação da hierarquia da Igreja nos actos oficiais, deixando de ser usados símbolos religiosos nas cerimónias oficiais, como inaugurações de barcos pertencentes à Marinha Portuguesa ou vias rodoviárias. Em termos de protocolo, a hierarquia da Igreja passa, assim, a ser equiparada às entidades da sociedade civil.
Bagão Félix,acha estas mudanças rídiculas, acrescentando que «não é por isso que a Igreja Católica deixa de ter a sua influência na sociedade portuguesa».
O representante máximo da Comissão disse ainda que «povo não percebe» esta atitude, adiantando que «se o Estado português é laico, a sociedade não é».
Bagão Félix diz-se «partidário da necessidade de actualização da lei de liberdade religiosa», e de acordo com o «Estado na necessidade de rever a Concordata», mas sustenta «que nada disto que está a ser discutido é importante. São fait-divers».
O presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz sugere ainda aos deputados e ao governo que «percorram todo o caminho e que não fiquem a meio», aconselhando a que, «já que contestam a visibilidade social da igreja ponham também em causa os feriados religiosos».
Na próxima terça-feira, a discussão na especialidade da lei da liberdade religiosa deverá ficar concluída na comissão de Assuntos Constitucionais.
Fonte Expresso
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