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Notícias	3 de Janeiro de 2026

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A Igreja tem necessidade do Código de Direito Canónico
2003-01-29 17:17:34

O Código de Direito Canónico não é apenas um “conjunto de textos legislativos”, mas um instrumento de comprovada utilidade para “restaurar a vida cristã”.

É desta maneira que João Paulo II se refere aos 20 anos de vida do Código de Direito Canónico (CIC), promulgado no dia 25 de Janeiro de 1983. Ao receber os participantes na Jornada Académica promovida pelo Conselho Pontifício para os Textos Legislativos sobre o tema “Vinte anos de experiência canónica”, o Papa referiu a coincidência de datas “entre a promulgação do novo CIC e o primeiro anúncio do Concílio”, a 25 de Janeiro, para vincar “a estreita relação existente entre o Concílio e o novo Código”.
Para João Paulo II é claro “que a Igreja tinha necessidade do novo Código e, felizmente, as vozes de contestação foram superadas”, mas adverte que “seria ingénuo ignorar o que resta por fazer para consolidar nas presentes circunstâncias históricas para uma verdadeira cultura jurídico-canónica”. Apenas uma visão simplista e reducionista poderia limitar o CIC a um “conjunto de textos legislativos”, adverte o Papa, que acusa “um certo reducionismo hermenêutico que empobrece a ciência e a práxis canónica, afastando-a da sua verdadeira orientação eclesial”. Ainda mais perigoso é o reducionismo que “pretende interpretar e aplicar as leis eclesiásticas afastando-as do Magistério”, o que lhes retiraria “valor disciplinar”.
Recordando que “a intenção que presidiu à redacção do novo CIC foi, obviamente, colocar à disposição dos pastores e de todos os fiéis um instrumento normativo claro, que contivesse os aspectos essenciais da ordem jurídica”, o Papa destaca que o Código “se contextualiza na tradição jurídica da Igreja, um fluxo de vida eclesial que é a história do Direito Canónico”. Para João Paulo II “as normas do CIC referem-se a uma realidade que as transcende e tal realidade não é composta apenas de dados históricos e contingentes, mas de aspectos essenciais e permanentes, nos quais se concretiza o direito divino”

Significado e o valor do Direito na vida da Igreja
O Arcebispo Julián Herranz, presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, entende que os 20 anos de história do CIC demonstram uma clara relação de “complementaridade” com os ensinamentos do II Concílio do Vaticano. Numa entrevista concedida à Radio Vaticana, D. Herranz defende que “o CIC, por ser a aplicação disciplinar do Concílio mantém toda a sua validade diante da evangelização do Terceiro Milénio”.
Este responsável sintetiza o significado e o valor do Direito na vida da Igreja em duas considerações, resultantes do Magistério de João Paulo II: “o Direito na Igreja é de origem divina, porque Jesus fundou a Igreja como uma sociedade juridicamente estruturada, pelo que o ordenamento canónico é o ordenamento de justiça dentro do povo de Deus. A segunda consideração é que o Direito não é apenas um meio para o exercício da autoridade, mas também um meio para tornar explícitos e operativos os direitos e deveres de todos os fiéis na Igreja”.
Comentando mais demoradamente o espaço que o Código dedica à missão dos leigos, o presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos não tem dúvidas de que “o CIC assegura a igualdade fundamental na Igreja, na dignidade e na acção, e o chamamento universal à santidade e ao apostolado mais não é que uma explicitação, em termos doutrinais, de uma realidade que é também canónica”. D. Herranz explica que “é possível encontrar muitos cânones onde se fala dos direitos-deveres fundamentais de todos os fiéis e dos direitos-deveres específicos segundo a condição canónica, segundo o sacramento que se recebeu. Destes sacramentos surgem especificidades e muitas delas versam sobre a participação na missão da Igreja por parte dos fiéis”.

Fonte Ecclesia

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