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Já não há emprego para toda a vida, há trabalho para toda a vida
2002-11-17 10:09:11 O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Dr. Bagão Félix, comenta para a agência ECCLESIA e Rádio Renascença a Nota Pastoral da CEP “O trabalho na sociedade em transformação.”
Em declarações à agência ECCLESIA e à Renascença, o Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Dr. Bagão Félix reagiu às várias interpelações feitas pela Nota Pastoral da CEP “O trabalho na sociedade em transformação.”
Começando por reconhecer que este documento adquire uma importância muito grande no debate público sobre o código do trabalho “porque reflecte a Doutrina Social da Igreja, que tem um importante património de ligação entre desenvolvimento económico e progresso social”, não deixou de reconhecer que, “sendo um católico que temporariamente é ministro, a grande dificuldade foi conciliar os princípios absolutamente indiscutíveis da Doutrina Social da Igreja com a realidade concreta dos dias de hoje, nomeadamente com a globalização e a evolução tecnológica.”
Uma das interpelações da Nota pastoral aborda o problema da competitividade e de produtividade, afirmando que “não é objectivo endossá-la apenas a uma das partes, os trabalhadores ou os dadores do trabalho.” O ministro Bagão Félix reconhece que “o código do trabalho é apenas uma condição importante, mas bastante insuficiente para a resolução dos problemas da competitividade e de produtividade, que são resultado de vários factores: a organização, a formação dos empresários, as tecnologias, os factores dinâmicos como o Design e o Marketing, a administração pública que ás vezes é um estorvo importante para o sector produtivo.” Para o ministro não restam dúvidas de que “a questão da produtividade não é responsabilidade exclusiva de um dos lados, mas ninguém se pode alhear à sua própria quota parte.”
Os Bispos portugueses fizeram apelo a que a empresa se entenda “como comunidade de pessoas, em que colaboram e participam todos os seus elementos, de forma individual e associada”, promovendo a participação de todos na sua gestão. O Dr. Bagão Félix admite que “uma empresa de sucesso não se faz separando os empregadores dos trabalhadores.” Ainda em relação a esta problemática, o ministro confessou que “há coisas no mundo empresarial que me custam muito ver: uma delas é não se distinguir o mérito da mediocridade. Outra coisa que me repugna muito é ver empresas falidas com patrões ricos.”
Outra das interpelações do documento da CEP exige, “ tendo em conta o novo contexto económico-social e as novas formas de conceber o vínculo do trabalho”, a garantia da “segurança de todos os agentes no campo laboral.” Para o membro do executivo, o que é necessário é “conciliar a segurança de trabalho, e não de emprego, com a flexibilidade”, pois, segundo afirma, “já não há emprego para toda a vida, há trabalho para toda a vida.”
A defesa do anteprojecto do Código de trabalho “ favorece o investimento” o que, segundo o Ministro Bagão Félix, “traz muitas vantagens aos jovens à procura de primeiro emprego e aos desempregados.” O ministro deixou mesmo escapar um desabafo: “os sindicatos nunca falam dos desempregados, mas apenas dos trabalhadores! Este código tem muito a ver com os desempregados e com os jovens à procura do primeiro emprego, mas acima de tudo está uma realidade que se chama Portugal.”
Os Bispos portugueses alertaram, ainda, para a necessidade de “favorecer que as pessoas tenham tempo e condições para encontrarem resposta às necessidades de ordem espiritual e cultural, que os mecanismos económicos não favorecem.” Para o Dr. Bagão Félix, “mais importantes que os bens materiais são os bens do conhecimento. Por isso se deve entender a empresa como comunidade de progresso.”
O ministro advertiu ainda que “a flexibilidade dos tempos do trabalho está a ser mal entendida: o trabalhador pode tirar vantagens de horários desfasados com os do seu companheiro. A respeito da polivalência geográfica e de tempo de trabalho, o trabalhador passa a ser sujeito e não apenas objecto de decisão.” Estas medidas, segundo o nosso interlocutor, permitiriam “conciliar tempos de família com tempos de trabalho.”
Um último desabafo dirigiu-se às críticas vindas do interior dos movimentos eclesiais. Para o Dr. Bagão Félix, “algumas dessas organizações não fizeram nenhuma apreciação a respeito dos últimos 6 anos, em que conviveram com a batota. Mas as reacções revelam que estamos a discutir coisas sérias e importantes.”
Fonte Ecclesia
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