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CEM MIL ASSINATURAS PELAS AULAS DE RELIGIÃO
2002-11-12 21:39:33

A Igreja Católica está a promover, em todo o país, uma recolha de assinaturas de pais e encarregados de educação, contra o decreto-lei que coloca a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) fora do horário lectivo normal do primeiro ciclo.

A campanha, que segundo os organizadores deverá ultrapassar as cem mil assinaturas, tem em vista viabilizar a apresentação de uma petição na Assembleia da República para reavaliar a legislação.

Em causa está uma decisão do Governo que «atira» a leccionação da disciplina de EMRC para uma 26.ª hora, quando o primeiro ciclo tem uma carga horária obrigatória de somente 25 horas. No entender do director do Secretariado Nacional da Educação Cristã (SNEC), padre Querubim Silva, a nova regulamentação significa, na prática, a impossibilidade dos alunos terem acesso à disciplina, porque as escolas primárias estão estruturadas para funcionar nas habituais 25 horas.

Querubim Silva alega ainda que a criação da vigésima sexta hora, através do decreto 209, de Outubro deste ano, cria «um imbróglio muito grande», atendendo a que «não respeita a legalidade», ao inviabilizar na prática a aplicação generalizada de uma «disciplina de oferta obrigatória e frequência facultativa». O padre José Antunes, director do Secretariado Diocesano da Educação Cristã de Braga, afirma mesmo que «a disciplina nem sequer foi tolerada, mas simplesmente recusada».

Enquanto decorre a campanha de recolha de assinaturas, o Secretariado Nacional está também a fazer um «levantamento muito concreto e exaustivo» sobre as consequências que acarreta a colocação da disciplina fora das 25 horas curriculares do primeiro ciclo. O objectivo é «saber quantos alunos há nas escolas, quantos estão inscritos e quantos têm a disciplina».

Segundo os dados recolhidos pelo Secretariado Nacional da Educação Cristã em 5900 escolas de todo o país, relativos ao ano 2000, estão inscritos na disciplina de EMRC 86 por cento dos alunos, ou seja, mais de 130 mil crianças.

A professora Cândida Madureira, responsável do SNEC pela área do Primeiro Ciclo, disse ao Correio da Manhã que, só na região da Grande Lisboa, há já cerca de sete mil crianças inscritas em EMRC e que não estão a ter essa aula.

«Este ano, a questão tem-se notado mais nos grandes centros urbanos, mas no próximo ano lectivo, quando forem (e esperamos que não sejam) impedidas as matrículas, é que os pais vão notar o efeito deste decreto", disse esta responsável, acrescentando que «não há-de ser difícil ultrapassar a fasquia das cem mil assinaturas».

Nesta campanha da Igreja contra a 26.ª hora no 1.º ciclo estão igualmente empenhados os professores de Educação Moral e Religiosa Católica dos 2.º e 3.º ciclos e secundário. A petição, que deverá ser entregue no início do próximo ano ao presidente da Assembleia da República, solicita «que seja devolvida à disciplina o seu verdadeiro carácter curricular disciplinar e a consequente inclusão da sua leccionação na carga horária semanal normal».

Em termos práticos, esta recolha de assinaturas vai ser feita de forma descentralizada, numa interligação do Secretariado Nacional com os vinte secretariados diocesanos e destes com os respectivos arciprestados e paróquias.

Fonte CM

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