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Jornadas de Reflexão e Debate “TODO O IMIGRANTE É MEU IRMÃO”
2002-11-08 15:37:06 CONCLUSÕES
1)Promover, em todas as instituições públicas e privadas, a cultura e a prática do acolhimento e da procura das melhores soluções para cada situação pessoal, familiar ou mais alargada;
2)Humanizar e tornar mais justa a legislação sobre imigração, especialmente no que se refere a:
- possibilidade de entrada em Portugal;
- legalização dos imigrantes que se encontram entre nós;
- facilitação e humanização do reagrupamento familiar;
- clarificação de direitos dos próprios imigrantes indocumentados;
- acesso à habitação e às outras dimensões da integração social e económica;
- neutralização do tráfico humano (com realce para a prostituição) e de todos os atentados à dignidade humana;
3) Fomentar na administração pública (especialmente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Inspecção Geral do Trabalho) o espírito e a prática do serviço e de “agilização”, eliminando a burocracia injustificada, a desconfiança e todo o tipo de corrupção. É imperioso que os imigrantes deixem de ser penalizados pelas falhas e insuficiências da administração pública;
4) Assegurar o funcionamento efectivo e eficaz dos diferentes serviços de fiscalização e inspecção, os quais – sem prejuízo da acção pedagógica e da cooperação - devem aplicar sanções justas e exemplares, quando se justifiquem;
5) Reconhecer, valorizar e desenvolver a rede de instituições e grupos disponíveis para a prestação de apoio a imigrantes. Pertencentes ou não à Igreja Católica, ou a outras confissões religiosas, elas – juntamente com as associações de imigrantes – constituem um elemento basilar – absolutamente indispensável – no acolhimento de imigrantes e na humanização dos processos de integração. Recomenda-se que estes grupos, instituições e associações actuem nas seguintes áreas, nomeadamente: acolhimento e apoio social; mediação junto de outras entidades; ensino do português; educação de base; reconhecimento de competências e intervenção sociopolítica. O papel das paróquias pode ser decisivo nestas linhas de acção e na sua dinamização.
6) Cooperar com o ACIME e com outros organismos, e influenciá-los, com vista ao acolhimento e integração justa e humana de imigrantes. Recomenda-se que o ACIME, os outros organismos públicos e os centros de decisão política não só adoptem as medidas referidas nas propostas anteriores mas também garantam a difusão da informação necessária e ajudem a melhorar as condições de funcionamento e da qualificação das associações, instituições e grupos acabados de referir. Da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas espera-se, em especial, que:
a) proporcione formação adequada aos funcionários dos serviços consulares, na perspectiva do apoio aos imigrantes e candidatos à imigração;
b) promova a criação de serviços consulares onde se tornem necessários, particularmente nos países de emigração onde não existem;
c) assegure o acompanhamento e a fiscalização dos serviços consulares;
d) intensifique a preparação de acordos bilaterais com países de origem da imigração para Portugal;
7) Promover o lançamento de iniciativas de acção social e de desenvolvimento local que integrem tanto imigrantes como nacionais portugueses, procurando transformar a imigração numa verdadeira oportunidade para a consciência e para a solução dos nossos problemas sociais. Há que articular a pastoral da imigração com a pastoral global;
8) Promover a realização de estudos sobre os movimentos migratórios e sobre imigrantes, suas culturas, seu papel na economia, na segurança social e no desenvolvimento do nosso país dos países de origem;
9) Criar um clima favorável ao desenvolvimento dos países de origem e promover iniciativas de cooperação com os mesmos. A nossa tradição missionária, a missão específica da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre e as novas perspectivas de cooperação para o desenvolvimento constituem hoje um apelo forte e uma oportunidade a não perder.
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre
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