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RELIGIÃO E MORAL CONTESTADA
2002-09-10 18:44:49 A Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) está contra a integração da Educação Moral e Religiosa no currículo disciplinar do ensino básico e decidiu solicitar a intervenção da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.
O presidente da CONFAP explicou que os pais vão pedir na próxima semana à comissão parlamentar que avalie se a decisão governamental é ou não inconstitucional. "Parece-nos que esta iniciativa governamental tomada à revelia dos parceiros, é inconstitucional", referiu Vítor Sarmento.
O Ministério da Educação alterou o decreto-lei de 2001 que estabelece a organização curricular do ensino básico, entre elas a introdução da disciplina de Educação Moral e Religiosa nas áreas curriculares disciplinares.
A decisão governamental foi já contestada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que decidiu chamar ao Parlamento o ministro da Educação, David Justino, para lhe exigir explicações, reclamando ao mesmo tempo o direito a discutir em plenário o diploma, já aprovado em Conselho de Ministros.
Em declarações à Lusa, a deputada socialista Ana Benavente acusa o Governo de estar a colocar em causa "o princípio da separação de poderes entre a Igreja Católica e o Estado Português". De acordo com Ana Benavente, o decreto-lei acaba "por beneficiar a Igreja Católica, porque só ela conseguirá reunir grupos de dez alunos para formar turmas de Educação Moral e Religiosa no primeiro ciclo do ensino básico". "Os meninos que não escolherem a educação moral e religiosa nas escolas públicas, ou ficam no corredor, ou aos cuidados de uma funcionária da escola", criticou a deputada e ex-secretária de Estado da Educação do governo socialista.
Os argumentos socialistas são rebatidos pelo padre Querebim, responsável pelo Secretariado Nacional de Educação Cristã. Em declarações à Rádio Renascença, afirma que não há situações de privilégio e que a decisão do Governo teve apenas como objectivo corrigir uma discrepância na lei que permita interpretações ambíguas.
Fonte CM
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