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A propósito da “Nova Resolução†do Parlamento Europeu em favor do aborto
2002-07-13 12:07:35 Há momentos na História em que os problemas se adensam e assumem uma espessura preocupante. Isso acontece muito particularmente quando cresce e se torna mais profundo e cheio de ameaças o vazio de humanidade. Hoje, realmente, aquilo que preocupa mais não são os aspectos secundários ou marginais, mas por assim dizer o humano enquanto tal, ou seja, a verdade do homem, a sua dignidade, a sua liberdade e o respeito devido às pessoas individualmente assumidas e aos povos. Sobretudo está em causa a coerência na proclamação e defesa dos direitos fundamentais e, primeiro entre todos, do direito à vida (cfr. Declaração Universal dos Direitos do Homem, Nações Unidas, artº. 3º).
Quando sobre este direito fundamental e universal se quer abrir as portas a todas as interpretações e o recurso a todas as excepções com o crime do aborto (que é já negação daquela mesma universalidade), encontramo-nos diante do que Romano Guardini chamava uma “doença do espÃritoâ€. E o espÃrito cai doente quando falta o oxigénio da verdade, sem o qual a própria liberdade fica submetida a risco. O Parlamento Europeu interveio nesta matéria com diferentes “Recomendações†e resoluções (como é agora o caso) que, ainda que não tenham força legal no que diz respeito à s nações da Europa, põem contudo em movimento, com mecanismos e modalidades provocatórias e ainda menos respeitadoras da soberania dos povos, propostas que podem criar grande confusão na opinião pública. Para juntar-se a tais objectivos, a verdade é submetida a diferentes manipulações polÃticas. Procura-se “impor†uma mentalidade que, na realidade, manifesta uma avançada doença do espÃrito. Não é isso mesmo o que chegou, uma vez mais, com uma das resoluções aprovadas no sentido de tornar “legal, seguro e acessÃvel†o crime de aborto? Isto equivale a uma sentença e a uma execução capital de uma pessoa humana inocente, ainda que o horror desta iniquidade seja duplamente coberto com formulações ambÃguas, como “a interrupção voluntária da gravidezâ€, e com o sistemático e trágico artifÃcio, profeticamente denunciado pelo Santo Padre João Paulo II, de fazer apresentar o “delito†como um “direito†(cfr. Evangelium vitae, 11). Este jogo, não tanto apenas de palavras, mas cheio de trágicos efeitos, abre profundos feridas na própria verdade. A verdade, assim, é encarcerada e asfixiada e o direito sagrado à vida, espezinhado no pior massacre!
Para citar o Nº. 12 da Resolução, o Parlamento Europeu “recomenda, para proteger a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres, que o aborto seja legalizado e seja acessÃvel a todos (Relatório de iniciativa de Anne Van Lancker). Estes termos não são novos. Em pleno Ano Internacional da FamÃlia (1994), o Conselho PontifÃcio para a FamÃlia recebeu uma carta com certo carácter oficial da parte do Embaixador dos Estados Unidos junto da Santa Sé, onde nos recordava, como convite implÃcito, que parássemos de opor-nos à s polÃticas de então do Presidente Clinton, porque visavam apenas abortos (repita textualmente os termos) “legais, seguros e rarosâ€. De imediato, dois aspectos há que chamam a atenção no que diz respeito a estes conceitos: não empregam mais a palavra “rarosâ€, porque esta “raridade†nunca existiu, nem existe e, em contrapartida, o massacre cresce no mundo (é quase como se a Itália inteira fosse liquidada em cada ano) e estender-se-á ainda mais Europa, já como um direito de todos. E bem sabemos o que significa o aborto “legalâ€, ainda que o próprio conceito de “legalidade†esteja radicalmente viciado, porque nunca uma lei que permite a eliminação de um inocente pode ser tida como não inÃqua! É uma “legalidade†que não pode anestesiar a consciência e tais decisões pesam sempre sobre a consciência e sobre a responsabilidade dos legisladores. Nem a “disciplina de partido†poderá reduzir a vergonha de tal atitude, e nem tanto por razões de fé, mas de humanidade que, como tais, não são inacessÃveis à razão. Merece em contrapartida gratidão - e a história reconhecê-lo-á um dia (não distante) - a coerência humana de tanto legisladores responsáveis e corajosos que souberam opor-se numa sala de sessões, como observa um jornalista, “partida a meioâ€. Com efeito, segundo as informações, na sessão plenária de que se fala houve 280 votos a favor, 240 contrários e 28 abstenções.
Sabemos igualmente bem o que significa o termo “aborto seguroâ€: esta segurança não se refere propriamente à s crianças mortas no seio materno, convertido de fontes de vida em sepulcro. A segurança refere-se apenas aos riscos de saúde para a mãe, cujos “direitos†prevalecem sobre os direitos dos concebidos, como se estes fossem apêndices e sua propriedade.
A única triste novidade é esta: o aborto será “acessÃvelâ€, ou seja, facilitado e barato, distante dos direitos e da tutela da famÃlia. Inexplicável “acessibilidadeâ€, quando na Europa várias nações se tornam mais conscientes da “tutela†dos embriões, pelo menos como um processo que se tornará mais exigente no futuro, com necessárias correcções de caminho, e quando, numa nova realidade carregada de esperança, a administração Bush está a favor do direito à vida das crianças desde a concepção e dos direitos da famÃlia, com toda a importância polÃtica de um tal facto.
Abrir-se-ão, assim, as vias, uma vez introduzida uma cómoda nova definição do aborto, à pÃlula do “dia seguinteâ€, apresentada como “não-abortivaâ€, porque o aborto teria lugar apenas após a instalação do embrião no útero materno e não desde a concepção! Na Recomendação Nº. 6, promove-se a contracepção dita “de emergência†como uma “prática normalizada no domÃnio da saúde sexual e reprodutiva†Mas cala-se estrategicamente que, neste caso, não há uma verdadeira contracepção, mas uma intervenção claramente abortiva no que toca ao embrião humano, cuja implantação é impedida. É toda uma “nova moral†em função de objectivos polÃticos que representam um desafio à verdade da procriação humana. Tem toda a razão a Deputada Elisabeth Montfort quando afirma, comentando estas recomendações: “É curioso como o direito à reprodução consiste num catálogo de procedimentos que impedem precisamente essa mesma reprodução.†Aà está a ambiguidade alarmante da proclamada protecção da saúde e dos direitos reprodutivos!
É um momento sombrio, triste, para esta grande Europa – primeiro, ancorada à s mais robustas tradições, consciente das suas raÃzes cristãs, aberta aos direitos de Deus e os homens, aberta à famÃlia, ao dom da vida, aos filhos; a Europa que, hoje, sofre o inverno demográfico, doente no espÃrito em alguns sectores dos Parlamentos que deviam ter como estrela polar a prioridade da pessoa humana com o propósito do bem comum e do respeito dos seus direitos a partir dos mais fracos.
Virá um dia - talvez esteja à porta - em que, como está já a acontecer com o esclavagismo e as discriminações raciais, uma consciência histórica lúcida, que a democracia autêntica deve fazer amadurecer, fará emergir sentimentos de vergonha pelos crimes cometidos contra a vida humana nascente. Então, multiplicar-se-ão conversões aos direitos dos nascituros, que afortunadamente já agora se estão a multiplicar.
Cardeal ALFONSO LÓPEZ TRUJILLO
Presidente do Conselho PontifÃcio para a FamÃlia
(©L'Osservatore Romano - 6 Julho 2002)
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