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Impostos travam revisão da Concordata
2002-07-09 22:25:46 O MODELO de financiamento da Igreja católica está a perturbar as negociações entre o Governo português e a Santa Sé sobre a revisão da Concordata. Em causa estão os benefícios fiscais ao nível do IVA e do IRC, assim como a isenção de IRS aos sacerdotes no exercício do seu ministério.
Conforme fonte do Vaticano, na próxima ronda negocial, que terá lugar em Lisboa, entre 2 e 3 de Setembro, o estatuto da Universidade Católica e o enquadramento jurídico das instituições religiosas constituirão, juntamente com a questão das isenções fiscais, «os assuntos a debater» entre as comissões do Vaticano e de Portugal, dado que outras questões mais delicadas já estão acordadas, «como o reconhecimento da personalidade jurídica da Conferência Episcopal, para que possa estabelecer acordos com o Estado português, em nome da Igreja portuguesa», assegurou o nosso interlocutor na Santa Sé.
A Igreja católica, por força da Concordata de Maio de 1940, além dos benefícios fiscais referidos, tem ainda direito a isenções no âmbito dos impostos de sucessões e doações e da SISA. E se, até agora, ninguém, nem o próprio Episcopado, conhece o valor que resulta de todo este sistema, recorde-se que foi a aprovação da Lei de Liberdade Religiosa, em Junho de 2001, que obrigou Portugal e a Santa Sé a rever o texto da Concordata. Ou seja, o que agora está em causa é o modelo a adoptar na futura Concordata, que em princípio terá de passar pelo designado «modelo europeu» (utilizado nos países comunitários), em que cada contribuinte designa, na declaração de IRS, a instituição que deseja ver contemplada com o seu donativo.
Esta é a fórmula prevista para todas as confissões religiosas, no sentido de harmonizar o texto da Concordata com a Constituição portuguesa, que não permite descriminação por motivos religiosos.
O Episcopado, confrontado com a possibilidade de nem todos os que se assumem católicos (83 por cento dos portugueses no Censos de 2001) indicarem a Igreja na sua declaração de IRS, está preocupado com a possível diminuição de entradas financeiras nos seus cofres. O próprio presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. José Policarpo, já deu a conhecer aos seus pares esta apreensão. Tanto mais que os resultados do inquérito à prática dominical - de Março de 2001 - revelam que mais de 300 mil católicos deixaram de ir à missa desde 1991.
Por outro lado, no interior da Igreja também não existe consenso sobre o modo de gerir o dinheiro resultante das declarações do IRS. E alguns bispos interrogam-se se deve ser a CEP a distribuir o «bolo» nacional, ou se cada diocese deve receber a verba atribuída pelos contribuintes da sua área geográfica. A este propósito, o EXPRESSO enviou esta semana a D. José Policarpo um conjunto de questões que não tiveram resposta por parte do presidente da CEP.
Quanto às instituições religiosas (congregações e organizações pastorais), sabe-se que o Governo quer que passem a estar registadas, como outras organizações sociais, que têm de revelar o seu capital e a origem dos seus bens e donativos. Uma situação que não agrada a muitas congregações.
Fonte Expresso
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