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Cardeais Estudam Tribunal Canónico para Crimes Sexuais
2002-04-23 18:27:57 A instituição de tribunais criminais apostólicos, de primeira e segunda instâncias, junto das conferências episcopais, é umas das propostas que o Vaticano deverá ponderar ao longo do encontro de hoje e amanhã com os principais responsáveis da Igreja Católica nos Estados Unidos.
O encontro acontece na sequência da onda de escândalos de pedofilia e abusos sexuais por parte de padres, que, nos últimos meses, vieram a público.
Na delegação norte-americana, equaciona-se a possibilidade de abrir o ministério sacerdotal às mulheres, acabar com os votos de celibato e controlar a ordenação de padres homossexuais. Três propostas que a Cúria Romana rejeita liminarmente. O próprio Papa não deixou de repetir a disciplina actual sobre o celibato obrigatório, ao receber no sábado os bispos da Nigéria. Mas, ao mesmo tempo, afirmou que os episcopados deveriam agir para prevenir e atacar os abusos sexuais por parte do clero.
A reunião, convocada pelo próprio João Paulo II na semana passada, com carácter de urgência, pretende "devolver segurança e serenidade às famílias, confiança aos fieis e ao clero" e estabelecer algumas orientações aos prelados norte-americanos na prevenção e punição em futuras situações de alegados crimes sexuais.
A transposição canónica (para a ordem jurídica interna da Igreja) das sentenças civis deverá ser outra das propostas que o Papa, acompanhado por dez cardeais da Cúria Romana - entre os quais, três norte-americanos, além do prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Joseph Ratzinger, Giovanni Battista Re, da Congregação para os Bispos, e Castrillon Hoyos, da Congregação para o Clero - se prepara para apresentar aos prelados.
A revelação de inúmeros casos de alegados crimes sexuais de clérigos em vários países obrigou o Vaticano a tomar medidas, de impacte público, para travar a difusão de uma imagem negativa da Igreja Católica, que ameaçava comprometer seriamente a autoridade moral e política da Santa Sé. Segundo o PÚBLICO soube, na cúpula do Vaticano a situação é encarada com gravidade. "Para além de ser um pecado mortal, é um delito criminal." Mesmo assim, "importa também referir que há elementos do direito material que devem prevalecer: um homem é inocente até que se prove o contrário", afirma uma fonte bem colocada que prefere o anonimato.
Sem querer iludir a questão moral, o Vaticano tenta, sobretudo, deslocar a solução do problema para a esfera jurídica. "A Igreja sempre defendeu a moral pública e o bem comum e interveio sempre na defesa da santidade da vida dos sacerdotes, estabelecendo com as suas penas canónicas sanções para estes crimes", afirmou o cardeal Dario Castrillon Hoyos, aos jornalistas, durante a apresentação da Carta de João Paulo II aos padres do mundo, no final de Março.
É no campo jurídico que a Cúria Romana se prepara para tomar medidas. Segundo um especialista em Direito Canónico ouvido pelo PÚBLICO, em matérias tão sensíveis, os instrumentos penais e processuais plasmados no Código de Direito Canónico (CDC) deveriam ser mais céleres e eficazes. "As formas do processo deveriam ser mais rápidas, sem serem menos justas. Os direitos das pessoas estão radicados no direito natural e, por isso, não podemos sacrificar as exigências de justiça". Uma medida para impedir a tomada de decisões aleatórias para solucionar estes casos. "Existe a tentativa, nas igrejas locais, de remediar a situação impondo a demissão dos sacerdotes ou tomando decisões sem processo, sem que o acusado possa expor as suas decisões. E isto não podemos permitir. Devemos insistir na necessidade de proteger as pessoas, de resto, como a Igreja afirma na sua doutrina social."
O mesmo jurista admite, no entanto que a legislação em vigor é eficaz. "O problema não é das leis. Falta muitas vezes vontade da hierarquia em recorrer a meios de natureza penal ou processual. Continua a existir uma espécie de preconceito..." As reticências compreendem-se. "Nenhum grupo profissional - advogados, polícias ou jornalistas - é competente na fiscalização de si próprio. Para o clero, isso ainda é mais difícil, já que a formação dos padres impele-os a perdoar em vez de penalizar", sublinhava, em editorial, a revista "America", dos jesuítas norte-americanos, que dedicou todo o primeiro número de Abril ao tema dos abusos sexuais cometidos pelo clero.
Apesar disso, o Vaticano decidiu alterar o CDC. Tocou nas normas que se referiam a casos de pedofilia no caso de comportamento desviante de um clérigo com um menor de 16 anos. Agora, o limite sobe para os 18 anos. Na legislação anterior, as denúncias de crimes sexuais recaíam na jurisdição dos tribunais diocesanos. Agora, cabe à Santa Sé apreciar e julgar os processos. Além disso, na tentativa de evitar denúncias extemporâneas, a Igreja estabelece que a prescrição de crimes desta natureza acontece na data em que a vítima completa 28 anos.
Fonte Público
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