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Nova concordata em debate
2002-04-21 12:20:08 As relações da Igreja Católica com o Estado vão ser analisadas esta semana, em Fátima, por iniciativa do Centro de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa.
Os temas em debate apresentam-se actuais e pertinentes, atendendendo a que a Santa Sé e a República Portuguesa estão actualmente a trabalhar no processo da revisão da Concordata. Este documento, em vigor desde 1940, é ainda o instrumento regulador entre ambas as entidades.
Neste momento existe alguma expectativa relativamente ao novo Acordo. Os canonistas, em Fátima, não irão, naturalmente, definir as linhas estratégicas da sua revisão. Este trabalho está ser realizado no mais rigoroso sigilo, embora se saiba que decorre a bom rítmo.
No entanto, sendo o tema tratado por especialistas, algumas perspectivas de orientação serão apresentadas, nomeadamente aquelas que derivam das mudanças de mentalidade eclesial provocadas pelo Concílio Vaticano II.
Carlos Azevedo, vice-Reitor da Universidade Católica, vai abordar o tema "Questões nas Relações Igreja-Estado em Portugal desde a vigência da Concordata". Em declarações ao DN, o professor desde logo salientou a mudança de clima registada no País, quer a nivel político quer a nível eclesial. Conforme explicou, o colonialismo desapareceu, o ambiente de perseguição eclesial também, a democracia instalou-se. "Esta nova realidade transparecerá certamente no novo Acordo", afirmou.
Há, no entanto, questões de fundo que permanecem, e que terão igualmente de ser analisadas numa nova perspectiva. O professor recordou o diálogo ecuménico e inter-religioso, realidade que hoje enforma as relações do Estado com as várias confissões.
Neste sentido, as questões sobre a assistência religiosa nos hospitais, nas prisões, nas Forças Armadas, e mesmo a presença do ensino religioso nas escolas oficiais, terão de ser colocadas ao abrigo de uma nova mentalidade que, embora reconhecendo a Igreja Católica como confissão maioritária, não a aceita como única e privilegiada. Como tal, os parâmetros orientativos da futura Concordata estão, na prática, definidos. E o princípio inspirador será o da liberdade religosa, seja aquele que é evocado pelo Concílio Vaticano II, ou o que apresenta a Constituição portuguesa. Neste âmbito, não há contradição entre ambos os textos fundamentais.
Acrescente-se, ainda, o facto de existir em Portugal uma Lei de Liberdade Religiosa aprovada pela Assembleia da República, ainda que, incompreensivelmente, continue a aguardar regulamentação.
Este diploma resume-se fundamentalmente a dois princípios: em primeiro lugar, todas as confissões religiosas tem direito à existência, respeitando, naturalmente, certos parâmetros; em segundo lugar, todas podem celebrar protocolos com o Estado. Os benefícios fiscais já estão previstos, assim como a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e a questão do ensino.
A futura Concordata não se deverá afastar desses princípios normativos, com a única diferença de que o reconhecimento da Igreja Católica, enquanto entidade jurídica, ficará assegurado ao abrigo de um tratado internacional. E, claro, qualquer protocolo assinado entre o Estado e a Igreja Católica terá em conta o número de crentes que representa. Neste contexto, qualquer especificidade de tratamento se perceberá a partir dessa realidade.
Todos estes assuntos vão ser debatidos em Fátima entre os dias 24 e 26. Uma das verdades assumida por todos os canonistas está expressa na constituição pastoral Gaudium et Spes, onde se lê: "No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autónomas. Mas, embora por títulos diversos, ambas servem a vocação pessoal e social dos mesmos homens. Tanto mais eficazmente exercitarão este serviço para bem de todos, quanto melhor cultivarem entre si uma sã cooperação, tendo igualmente em conta as circunstância de lugar e tempo".
Fonte DN
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