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PAPA PEDE A ADVOGADOS RECUSA DE TRATAR DIVÓRCIO
2002-01-29 09:57:24 O Papa João Paulo II pediu ontem aos advogados católicos para se recusarem a tratar de processos de divórcio invocando objecção de consciência, pois o divórcio é "sempre um mal" e "contrário à justiça".
"Os operadores do direito no domÃnio civil devem evitar estar pessoalmente implicados em tudo o que represente uma cooperação com o divórcio", afirmou o chefe da Igreja Católica, dirigindo-se aos juÃzes e advogados do Tribunal Eclesiástico de Apelo da Santa Rota Romana. No seu discurso, João Paulo II foi além das competências daqueles juristas ao abordar o domÃnio civil. O Tribunal em causa trata de processos de anulamento do casamento religioso, através dos quais a igreja, que conta com cerca de 1,2 mil milhões de fiéis em todo o mundo, declara que o casamento não existiu.
Bastonário discorda
Perante o apelo de sua Santidade, o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, disse ao CM que, no seu caso pessoal, “como católicoâ€, não vê “qualquer inconveniente em patrocinar cidadãos que precisem de tratar um divórcioâ€. O representante máximo dos advogados em Portugal acrescentou que, “relativamente ao funcionamento da Ordem dos Advogados, o pedido do Papa junto dos advogados católicos poderá ter consequências ao nÃvel dos conselhos distritais, em sede de apoio judiciário, organismo da ordem a quem cabe nomear um advogadoâ€. “O problema para a Ordem só se coloca caso o advogado apresente uma recusa em tratar do processo de divórcio e peça a sua escusaâ€, afirmou o bastonário que, pessoalmente, diz “respeitar a decisão do advogadoâ€. “Cabe ao conselho deontológico pronunciar-se sobre a atitude do membro da Ordem dos Advogadosâ€, frisou.
Praga social
Recorde-se que o Papa denunciou o divórcio como uma "chaga no corpo social" e “uma praga que se espalhaâ€, afirmando que "a indissolubilidade do casamento não deveria ser considerada como uma simples escolha privada, tratando-se de um dos fundamentos da sociedade no seu todo". Num momento em que, "na sociedade civil há uma profunda crise da instituição do matrimónio" e em que parece propagar-se a ideia de que "não vale a pena combater o divórcio", João Paulo II pediu "a difusão de uma mentalidade de costumes sociais e de uma legislação civil a favor da indissolubilidade". “O casamento é indissolúvel, não faz nenhum sentido falar sobre o matrimónio na imposição de um direito humano, porque este deve reflectir uma lei divinaâ€, acrescentou Sua Santidade. “Os advogados devem sempre declinar o uso das suas profissões com o objectivo de desfazerem casamentosâ€, acrescentou João Paulo II. Apesar disso, o Papa não deixou de reconhecer que “será difÃcil para os advogados recusarem processos de divórcio, dado não existir o estatuto de objector de consciência". No encontro anual de magistrados do Estado do Vaticano, João Paulo II instou os advogados a “dedicarem o seu esforço para reconciliar casais, nomeadamente através da figura da mediação conciliatóriaâ€.
Bispo a favor
“Não queremos profissionais da ruptura, mas sim bons obreiros da reconciliação. Um advogado pode e deve tentar a reconciliação de um casal em criseâ€, afirmou ao CM o bispo de Leiria-Fátima, D. Serafim Ferreira e Silva, em comentário ao apelo do Papa. Nesta matéria, D. Serafim Ferreira e Silva é peremptório: “O divórcio é uma ruptura. Se houver um juiz de paz que promova a reconciliação, é melhorâ€. O prelado sublinhou que, “num caso de facto irremediável, um jurista deve então atenuar os males, na medida do possÃvelâ€. “Eu sou muito a favor da unidade e a unidade conjugal é a célula da famÃlia. Se tivermos uma célula conjugal unida, fecunda e que saiba perdoar e crescer, teremos um núcleo vital da sociedade, que é a famÃlia. Deve fazer-se os possÃveis para que haja uma boa harmonia no indivÃduo, no duo conjugal, no aglomerado familiar e no relacionamento de vizinhos e de nações. Por conseguinte, tudo o que se fizer no campo da prevenção contra as rupturas é bom e tudo o que se fizer para o facilitismo não o éâ€, concluiu.
Justiça e Paz a favor
“Acho muito profunda a ideia do Papa de convidar os advogados católicos a, mais do que contribuÃrem para um processo de separação, esforçarem-se pelo mais difÃcil, mas mais importante, que é reconciliar os casaisâ€, comentou ao Correio da Manhã Bagão Félix, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, dizendo “compreender as preocupações do Santo Padre, sobretudo como forma de lutar contra a indiferença e o relativismoâ€. “Em 1998, houve uma alteração ao Código Civil em Portugal, que passou a permitir o divórcio por mútuo consentimento sem qualquer prazo, quando, antes, era preciso esperar três anos após um casamento para o casal se divorciarâ€, recordou, lamentando ainda o facto de “o sistema fiscal estimular a individualização fiscal dos laresâ€. Para Bagão Félix, “a pior forma de desvalorizar o matrimónio é banalizar o divórcioâ€. “O apelo do Papa é uma exortação muito expressiva para mostrar que a sociedade não se pode fundar na ruptura, mas sim na famÃliaâ€, concluiu. Refira-se que, em 2000, se realizaram 19 mil divórcios em Portugal. Destes, 11.400 correspondiam a casamentos católicos. O divórcio foi consumado, na esmagadora maioria dos casos (16.600), por mútuo consentimento.
Fonte CM
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