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Igreja Acusa Governo de "Extorquir" Dinheiro a Trabalhadores Imigrantes
2002-01-10 15:06:05 A associação que representa a Igreja e as instituições particulares de solidariedade social no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (Cocai) diz que o Governo está a "extorquir" dinheiro aos trabalhadores estrangeiros que pretendem legalizar-se ou revalidar os títulos de legalização em Portugal, através das novas taxas, aprovadas na primeira semana de 2002, pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e pelo Ministério das Finanças.
Num parecer apresentado na semana passada, numa reunião do Cocai com membros do Governo, o Centro Padre Alves Correia (Cepac) afirma que a nova lei que estabelece uma taxa de 75 euros (15 mil escudos) por cada autorização de permanência é "economicista" e "mina tudo quanto parecem boas intenções" por parte do Governo em matéria de imigração.
O padre José Reis Gaspar, presidente do centro e assinante do documento posto à discussão, defende que a quantia a ser cobrada, tendo em conta as despesas do processo burocrático - "mesmo esquecendo o serviço social que [o Estado] deveria prestar" - rondaria os sete ou oito euros. Pelo que a instituição conclui que "o que for além disso é extorsão", com a agravante de incidir sobre os mais sacrificados e explorados. "Se o Governo quer, como diz, a inserção social dos imigrantes, deverá obstar por todos os meios as vias da clandestinidade, em vez de levantar barreiras no caminho que leva à legalização", lê-se no parecer, divulgado na referida reunião do Conselho Consultivo de 3 de Janeiro.
A argumentação, contudo, não teve efeitos, até porque já não era intenção do Governo retroceder. Apesar de, na referida reunião com os conselheiros, todos os representantes de associações de imigrantes se terem manifestado contra, a nova lei passou a ter efeito logo no dia seguinte. Como explicou ao PÚBLICO o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Júlio Pereira, os processos de legalização que tenham entrado na Inspecção-Geral do Trabalho a partir do dia 4 já vão ser submetidos à nova taxação, estando prevista para hoje ou para amanhã a sua publicação no "Diário da República".
Quer a justificação do MAI quer a do SEF relativamente às novas taxas fundamenta-se no valor que já era pago por quem requeresse um visto de trabalho num consulado português no estrangeiro - exactamente 75 euros (15 contos). "Não seria justo que um imigrante que entra legalmente em Portugal, já com um documento na mão, pagasse mais do que outro que entrou clandestinamente e depois requereu cá a autorização de permanência", explicou Júlio Pereira.
Para as associações de imigrantes esta lógica conduz, todavia, a uma desigualdade flagrante, uma vez que os que entram em Portugal com visto de trabalho são os que usufruem de melhores condições profissionais. "Ou será justo cobrar a um estrangeiro, trabalhador subordinado, que anda de noite a recolher o lixo das nossas cidades ou dorme num contentor de um grande estaleiro da construção civil, o mesmo que é cobrado a um outro trabalhador, jogador de futebol, que arrecada milhões de contos por temporada?", questiona o padre José Reis Gaspar.
Desprezo pelo Conselho Consultivo
Também a SOS Racismo se revelou contrária à taxação. "Para que se saiba, a autorização de permanência consiste numa vinheta que é apensada no passaporte... uma simples vinheta, 15 contos! Se isto não é roubo...". José Falcão, dirigente daquela associação, criticou ainda o "desprezo" votado aos representantes dos imigrantes pertencentes ao Conselho Consultivo, dizendo que o órgão é, no entender do executivo, "um simulacro de auscultação, de pseudodemocracia".
Em resposta, o responsável do SEF afirmou que "o Governo não tinha que ouvir as associações" e que, ao fazê-lo, quis ter apenas "um gesto de reverência".
De acordo com o próprio director do SEF, com a entrada em vigor da portaria o Estado passará a arrecadar, só à custa das revalidações - obrigatoriamente anuais - das autorizações de permanência, e excluindo os casos minoritários que beneficiam de isenção, perto de um milhão e meio de contos.
No grupo de imigrantes pagadores, para além dos 127 mil cidadãos com autorizações de permanência e dos que peçam a prorrogação desse título, deve ainda referir-se parte dos cerca de 210 mil estrangeiros com autorizações de residência, cuja renovação, de dois em dois anos, ou de cinco em cinco anos - conforme estas sejam temporárias ou permanentes - custa 100 euros (20 mil escudos).
Fonte Público
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