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Programa religioso tem apoio legal
2001-12-16 11:34:28

Foi com base no Decreto-Lei 58/90 que o Estado reconheceu o interesse público das religiões, pelo que a RTP abriu os cordões à bolsa para financiar a produção de um programa que passou a denominar-se "Fé dos Homens".


A confissões acordaram então, entre si, a atribuição de um determinado tempo de antena, de acordo com a representatividade no País. A Igreja Católica, por ser a maior, ficou com direito a 22,5 minutos por dia, e todas as outras a um total de 7,5 minutos, distribuídos proporcionalmente.

E, assim, a partir do dia 15 de Setembro de 1997, dez diferentes confissões religiosas passaram a usufruir, em conjuto, de meia hora de emissão, de 2ª; a 6ª; feira, no canal dois da televisão pública.

Aderiram ao projecto as seguintes comunidades: Aliança Evangélica Portuguesa; Comunidade Hindú de Portugal; Comunidade Bahá'i de Portugal; Comunidade Islâmica de Lisboa; Igreja Apostólica Católica Ortodoxa; Igreja Católica; Confederação Portuguesa das Igrejas Cristãs; Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mormons); União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia; Comunidade Israelita de Portugal.

Cada uma delas ficou obrigada a obedecer a um conjunto de princípios, nomeadamente: respeitar o estatuto editorial da RTP; apresentar as mensagens de acordo com os princípios dos respectivos livros sagrados e não as usar para ataques individuais ou interconfessionais; respeitar os direitos humanos fundamentais e o princípio de separação entre a Igreja e o Estado; não inserir publicidade e não fazer propaganda partidária ou apelos ao voto.

Mas não foi fácil chegar-se a um acordo entre todas as confissões, a RTP e o Governo para que se desse início ao programa "Fé dos Homens". Os religiosos começaram por reivindicar o direito previsto na Lei e manifestaram o desejo de avançar. A RTP manifestou-se disponível, mas só podia oferecer um estúdio para gravação. Perante esta tomada de posição, nove das confissões religiosas não se mostraram muito renitentes, com excepção dos representantes da Igreja Católica. Estes consideravam que meios oferecidos eram bons para a apresentação de discursos, mas deficentes para concessão de um produto com a mínima qualidade. E, neste sentido, solicitaram que a televisão pública disponibilizasse também meios de produção.

Depois de algumas reuniões, a RTP acedeu em solicitar ao Governo a viabilização da proposta, já que isso iria mexer nos seus orçamentos. E, passado algum tempo, abriu um concurso público para que o programa fosse realizado por empresas especializadas. E as emissões iniciaram-se.

O primeiro ano decorreu a título experimental, prevendo-se, de acordo com a lei, que a meia hora de programa pudesse ser alargada até duas horas.

Mas, no ano passado, em vez do alargamento do espaço de emissão, a televisão pública cortou o orçamento das produtoras, retirando-lhes dez por cento.

Agora, voltou-se ao início, ou seja, tal como há quatro anos, a RTP deseja ofecer às confissões apenas o tempo de antena, evitando gastos com a produção. Em tempos de contenção financeira, as religiões correm o risco de perderem o interesse público.

Fonte DN

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