O que é o casamento civil?

Visto como uma instituição ou, mais modernamente, como um contrato, o casamento civil é o compromisso que o homem e mulher, maiores de 16 anos, consciente e livremente, pública e solenemente, assumem perante a sociedade.

Baseia-se na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, que ficam obrigados a respeitarem-se, serem fiéis, coabitar, cooperar e assistirem-se mutuamente.

É celebrado perante um funcionário do Registo Civil, na presença de duas testemunhas e a vontade dos nubentes tem que ser manifestada no próprio acto da celebração.