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Aborto: Cardeal-patriarca lamenta facilitismo
2011-06-16 09:52:50 O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. José Policarpo, afirmou hoje em Fátima que a atual lei do aborto “não tem sido cumprida” referindo, em particular, a falta de “aconselhamento prévio” e a repetição das interrupções.
“A lei não tem sido cumprida, tem sido facilitada, tem sido administrada um bocado ao Deus dará”, disse o cardeal-patriarca de Lisboa em conferência de imprensa, após a divulgação de um comunicado do Conselho Permanente da CEP sobre a situação portuguesa.
Instado a comentar as declarações sobre o tema do primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, durante a campanha eleitoral, o cardeal José Policarpo admitiu que a referência à questão do aborto “é justa”.
“Na lógica da governação, não é preciso pôr em questão a lei para exigir que esta seja cumprida com o mínimo de respeito pela pessoa humana e pela vida”, assinalou.
A Lei nº 16/2007, sobre a «Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez», determina “um período de reflexão não inferior a três dias a contar da data da realização da primeira consulta destinada a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável”.
Segundo o patriarca de Lisboa, “o aconselhamento prévio da mulher que pede o aborto, previsto claramente na lei, não tem sido feito”, falando ainda em “pessoas que fazem abortos várias vezes”.
Após afirmar não ser “segredo para ninguém que Igreja não se identifica” com a lei que permite o aborto até às 10 semanas de gestação, o presidente da CEP afirmou que “estas leis fraturantes nunca estão definitivamente resolvidas, podem sempre vir ao de cima, em circunstâncias novas”.
A legislação portuguesa, em vigor há quatro anos, surgiu depois do referendo que abriu caminho à despenalização do aborto, realizado no dia 11 de fevereiro de 2007.
D. José Policarpo admitiu que possam faltar “condições políticas” para rever esta legislação, as prometeu que os bispos “vão estar atentos, se as circunstâncias surgirem”.
“Não nos compete a nós tomar iniciativas nesse campo”, acrescentou.
Pedro Passos Coelho, hoje indigitado como primeiro-ministro pelo presidente da República, afirmou em plena campanha eleitoral que não tenciona propor um novo referendo sobre o aborto, mas admitiu que isso possa acontecer por iniciativa de cidadãos que apresentem uma petição ao Parlamento.
O cardeal-patriarca referiu não ter ainda conversado com o novo primeiro-ministro, mas indicou que recebe “todos” os que o pedem, exceto durante o período de campanha.
"Pode ser que aconteça, qualquer dia", disse.
Ainda sobre as recentes legislativas, o presidente da CEP confessou ter achado “piada” às referências feitas por vários líderes partidários à Doutrina Social da Igreja, considerando que muitos não mediram as “consequências do que estavam a dizer”, inclusivamente no que diz respeito ao tema do aborto.
OC
Fonte Ecclesia
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