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Bispos estranham «pressa» na aprovação do Testamento Vital
2009-06-27 10:46:25

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) criticou, esta quinta-feira, a "pressa" na aprovação e a falta de discussão pública da legislação sobre o Testamento Vital e deixaram recados sobre a educação sexual.

Reunida esta quinta-feira em Fátima, em Assembleia Plenária Extraordinária, a CEP considera ser «de estranhar a relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil».

Admitindo que este género de testamento é «admissível», nomeadamente para «impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados», os bispos católicos alertam que «é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural».

E desde já fica o aviso do presidente da CEP, D. Jorge Ortiga: «Se [esta lei] significar uma porta aberta para a eutanásia», a Igreja tomará posição.

O projecto de lei do PS para a legalização de declaração antecipada de vontade, aprovado na generalidade no Parlamento no dia 28 de Maio, defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação, nomeadamente na aceitação ou recusa de intervenções médicas, sobretudo as que prolonguem desnecessariamente a vida (distanásia), disposições que deverão ficar ressalvadas no Testamento Vital.

Durante a Assembleia Plenária Extraordinária, os bispos manifestaram também a esperança de que «a iniciativa do Ministério da Educação de retomar o diálogo com a Comissão Episcopal de Educação Cristã conduza à rápida prática da não discriminação dos professores de Educação Moral e Religiosa Católica».

Em causa está um despacho que prevê que os professores de Educação Moral e Religiosa Católica só possam participar na vida da escola ou ensinar outras disciplinas, para as quais têm habilitações, se não tiverem o horário completo.

O presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, disse em Fátima que «houve abertura da parte do Governo» e a questão «está esclarecida».

A ocasião foi ainda aproveitada para os prelados abordarem o tema da educação sexual nas escolas, deixando apelos aos pais e professores.

Aos primeiros, que «colaborem na organização dos projectos de educação da sexualidade das escolas e não aceitem projectos ou acções que considerem em contradição com a perspectiva educativa que defendem para os seus filhos, concretamente na linha dos valores da moral católica».

Aos docentes, que «tenham em conta o papel subsidiário da escola em relação à família e sejam fiéis ao princípio de que "a sexualidade é um dos núcleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas é, pelo contrário, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento”».


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