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Políticos “Católicos” que Advogam Leis Abortistas e Sagrada Comunhão

[Um texto de Nuno Serras Pereira]

Há pecados que por serem graves ou mortais colocam o católico em condições tais de não poder receber a Sagrada Comunhão, a Eucaristia. E se forem públicos e obstinados o celebrante da Eucaristia ver-se-á perante o dever moral grave de recusar a Comunhão. Tal é o caso, por exemplo, dos casados validamente pela Igreja, que se separaram e vivem em nova união, registada ou não no civil (mesmo que, ultimamente, só Deus possa avaliar da responsabilidade subjectiva, a situação contradiz objectivamente de tal modo o que se celebra no mistério da Eucaristia que não admite a sua recepção). Outro exemplo a que se pode recorrer é o do racismo, ou o da pedofilia. Creio que ninguém com responsabilidades hierárquicas na Igreja aceitaria que políticos que promovessem e legislassem a favor destes crimes se pudessem abeirar da Comunhão Eucarística. A contradição seria tão patente, tão chocante e tão escandalosa que não admitiria dúvida nem ambiguidade alguma. De facto, “... qualquer ameaça à dignidade e à vida do homem repercute-se no próprio coração da Igreja, afecta o núcleo da sua fé na encarnação redentora do Filho de Deus, compromete-a na sua missão de anunciar o Evangelho da Vida por todo o mundo e a cada criatura” (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 3).

Como entender, então, que ao longo de tantos anos vejamos continuamente políticos que se dizem católicos e que têm graves responsabilidades no aborto, esse crime que de entre todos é o mais perverso e abominável, receberem a Santíssima Eucaristia? O Papa é muito claro “... No caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito [trata-se de um absoluto moral que não admite excepções e cuja matéria é grave] conformar-se com ela, nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o seu voto.” (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 73).

Há políticos católicos com responsabilidades na introdução e na manutenção de abortivos precoces tais como o DIU. António Guterres, quando deputado, votou a favor da liberalização do aborto até às 12 semanas, votou também favoravelmente a ignóbil “lei” abortista de 1984, já como Primeiro-ministro manifestou que continuava a concordar com ela, deu a sua anuência ao alargamento da mesma promovido por Strecht Monteiro, manteve o DIU e abriu a porta, através do Ministério da Saúde, à entrada em Portugal da pílula do dia seguinte, um abortivo precoce. A Cavaco Silva foi-lhe proposto, quando tinha maioria absoluta, que revogasse a “lei” iníqua de 84 e ele recusou; acresce que aquando da sua candidatura às Presidenciais manifestou publicamente a sua concordância com ela; como Primeiro-ministro manteve o DIU. Por altura do referendo sobre o aborto Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente do PSD, e todo o partido com ele, repetiu até à exaustão que a “lei” infame em vigor era boa, justa e equilibrada. Paulo Portas bradou aos quatro ventos que também concordava com a mesma e hoje continua a dizer que é, tão-somente, contra a liberalização total do aborto. Durão Barroso ainda não deu um passo para revogar essa “lei” injusta e selvagem, mantém a decisão de Guterres em relação à pílula homicida e deixa que se continue a comercializar o DIU (o Ifarmed, recorde-se, depende do Ministério da saúde). Maria de Belém em recompensa do seu empenho determinado em promover a morte legal dos bebés inocentes e indefesos foi escolhida, pelo o Pe. Vitor Melicias, para Presidente da Mesa Geral da União das Misericórdias. Toda esta gente, de “consciência tranquila”, comunga de mãos sacerdotais, perante as câmaras da TV, com ar beatífico e compungido, procurando entrar em intimidades celestiais com o mesmo Cristo que na Terra é, por responsabilidade deles, “legalmente” exterminado (as aspas servem para indicar que a legislação positiva chama impropriamente lei àquilo que é uma violência iníqua): “Sempre que fizestes isto a um destes Meus irmãos mais pequeninos, a Mim mesmo o fizestes” (Mt 25, 40).

Ora, o respeito pelo culto e pela reverência devida a Deus e a Seu Filho sacramentado, o cuidado pelo bem espiritual dos próprios, a necessidade de evitar escândalo, e a preocupação pelos sinais educativos e pedagógicos para com o povo cristão e para com todos, pedem que se pare, de imediato, com este escândalo. Primeiro, chamando esses personagens à conversão, para que se arrependam. Depois, exigindo a manifestação pública do repúdio de tais iniquidades monstruosas. E caso se recusem, denegando-lhes a Sagrada Comunhão.

Uma vez que estes contra testemunhos têm vindo, ao longo dos anos, a corroer as consciências não espanta que no jornal PÚBLICO de hoje deparemos com a seguinte informação: “O PSD e o CDS já clarificaram que nesta legislatura não admitem mexer na lei nem repetir o referendo ao aborto. Mas aceitam debater o assunto depois de 2006 e até admitem, então, aceitar alterações à lei no sentido da descriminalização (sublinhado da nossa responsabilidade).” De facto, se se pode admitir a despenalização e liberalização do homicídio/aborto em tantos casos, aceitá-lo e aboná-lo legalmente em mais alguns não difere essencialmente da “lei” anterior, mas tão só em grau, sendo por isso matéria opinável, sujeita ao mero jogo político partidário.

Estamos, pois, avisados! Podemos desde já encetar ou não um programa de Evangelização que provoque uma mutação cultural a favor da vida. E embora muitas coisas de grande mérito se tenham feito, em particular, desde o Referendo de 1998, temos, no entanto, preguiçado em relação à batalha cultural, mesmo dentro da Igreja.

Como não ficar assustado com o número de jovens que após dez anos de catequese é favorável à legalização/liberalização do aborto, e de catequistas e de leigos empenhados e de seminaristas e de religiosos e de sacerdotes? Mas, entre outras razões, como é que esta gente não há-de pensar que isso é uma opção verdadeiramente lícita e mesmo boa se aqueles políticos e demais personagens públicos que vê e ouve na rádio e na TV a advogarem a descriminalização/liberalização do aborto e a tomarem decisões propícias à mesma são afavelmente admitidos à recepção da Eucaristia?

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«Participação aos interessados
Na impossibilidade de contactar pessoalmente as pessoas envolvidas o padre Nuno Serras Pereira, sacerdote católico, vem por este meio dar público conhecimento que, em virtude do que estabelece o cânone 915 do Código de Direito Canónico, está impedido de dar a sagrada comunhão eucarística a todos aqueles católicos que manifestamente têm perseverado em advogar, contribuir para, ou promover a morte de seres humanos inocentes quer através de diversas pílulas, do DIU, da pílula do dia seguinte — ou outras substâncias que para além do possível efeito contraceptivo possam ter também um efeito letal no recém-concebido; quer por meio das técnicas de fecundação extra-corpórea, da selecção embrionária, da crio perseveração, da experimentação em embriões, da investigação em células estaminais embrionárias, da redução fetal, da clonagem...; quer através da legalização do aborto (votar ou participar em campanhas a seu favor), o que inclui a aceitação ou a concordância com a actual "lei" em vigor (6/84 e seus acrescentos); quer, ainda, pela eutanásia.

O respeito pelo culto e pela reverência devida a Deus e a Seu Filho sacramentado, o cuidado pelo bem espiritual dos próprios, a necessidade de evitar escândalo, e a preocupação pelos sinais educativos e pedagógicos para com o povo cristão e para com todos são razões ponderosas que, seguramente, ajudarão a compreender a razão de ser deste grave dever que o cânone 915, vinculando a consciência, exige dos ministros da Eucaristia.

Da parte de Nosso Senhor Jesus Cristo convida todos ao arrependimento e à retractação pública, para que refeita a comunhão com Deus e com a Sua Igreja possam receber digna e frutuosamente o corpo do Senhor.

Pe Nuno Serras Pereira»

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Padre será admoestado por publicar anúncio antiaborto

Saída de publicidade recebida com profundo mal-estar entre bispos

O patriarcado de Lisboa fez sentir aos responsáveis dos franciscanos o desagrado com a publicação, ontem no PÚBLICO, de um anúncio assinado pelo padre franciscano Nuno Serras Pereira.
No texto, este dizia que recusaria a comunhão a quem defendesse manifestamente o aborto. Mas foi a publicação do anúncio pago (mais de 1300 euros) e o tom em que estava redigido que levou a que vários bispos fizessem sentir o seu mal-estar.
Em consequência, o patriarcado terá pedido ao padre provincial dos franciscanos em Portugal que chamasse a atenção de Serras Pereira. O PÚBLICO, no entanto, não conseguiu contactar Isidro Lamelas, responsável máximo, em Portugal, da Ordem dos Frades Menores, para saber qual o tom da admoestação.
O anúncio leva outros responsáveis da Igreja a defender que o padre Serras Pereira se imiscuiu numa matéria que não é da sua competência, enquanto outros comentam ser "profundamente errado" o que nele é dito.
O director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, padre Peter Stilwell, diz que, apesar de Serras Pereira aplicar o cânone 915 do Direito Canónico a si próprio, entra "em matéria de autoridade episcopal", uma vez que o faz "através de anúncio e apela aos outros que façam o mesmo".

"São coisas como esta que desacreditam a Igreja"

Na publicidade, assinada pelo próprio e intitulada "Participação aos interessados", o padre franciscano diz estar "impedido de dar" a comunhão "a todos aqueles católicos que manifestamente" advogam ou promovam "a morte de seres humanos inocentes".
Dá depois vários exemplos: "Através de diversas pílulas, do DIU [dispositivo intra-uterino], da pílula do dia seguinte" ou ainda de "técnicas de fecundação extracorpórea, da selecção embrionária", da experimentação em embriões ou da clonagem.
"É, objectivamente, profundamente errado, do ponto de vista científico, jurídico, moral e religioso colocar tudo isto no mesmo saco", diz o padre e teólogo Anselmo Borges, professor na Universidade de Coimbra. "Sem querer julgar a consciência" do padre em questão, acrescenta que "são coisas como esta que desacreditam a Igreja, porque não ajudam ao diálogo com o nosso tempo".
Nuno Serras Pereira explica que a publicação do anúncio - iniciativa própria, para cujo pagamento teve o apoio de alguns amigos - se deve ao facto de não ter uma igreja fixa: "Se tivesse uma paróquia, falava com os paroquianos." E pretende, essencialmente, prevenir as pessoas que "publicamente tenham tomado essa posição". Não visa ninguém em concreto, diz, mas "as pessoas são conhecidas".
O autor do anúncio acrescenta ainda que, embora faça distinção entre legalização e despenalização, "a propaganda pela despenalização leva sempre à legalização".
Peter Stilwell sublinha, por seu lado, que o texto do anúncio "mistura várias coisas" de valor diferenciado, mesmo para a teologia e para o Direito Canónico.

António Marujo e Emília Monteiro
«Público», Quinta, 3 de Março de 2005

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Religião: Anúncio é "exagerado" e não reflecte posição da Igreja - D. Policarpo
Lisboa, 03 Mar (Lusa) - O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, criticou hoje o anúncio publicado pelo padre Nuno Serras Pereira, considerando que o texto é "exagerado" e não reflecte a posição oficial da Igreja.

No anúncio publicado quarta-feira, o padre Nuno Serras Pereira invoca o direito canónico para fundamentar a sua recusa em dar a comunhão aos católicos que usam meios contraceptivos, recorrem à procriação medicamente assistida ou aceitam a actual lei em vigor sobre o aborto, ou seja, todos aqueles "que manifestamente têm perseverado em advogar, contribuir para, ou promover a morte de seres humanos inocentes".

O Cardeal Patriarca disse, em declarações à Rádio Renascença, durante uma visita à Casa de Saúde do Telhal, que não é essa a posição oficial, nem a atitude pastoral da Igreja.

"É uma atitude pessoal. Penso que se insere na personalidade própria do Padre Nuno, enfim, é um apaixonado por essa causa. E como todos os apaixonados cometem exageros. O texto que li é exagerado porque uma atitude pastoral da Igreja não se pode definir assim. Uma coisa é a condenação moral de certos comportamentos graves, outra coisa é o tratamento pastoral dessas pessoas", esclareceu D. José Policarpo.

"Espero que todos percebam que aquela posição não é a posição oficial da Igreja", acrescentou.

Para o Cardeal, as posições do padre não têm consequências, "porque o Padre Nuno não tem nenhuma responsabilidade pastoral", e são apenas "mais um anúncio da sua perspectiva pessoal, que mostra uma preocupação, quase obsessiva, por uma temática".

A Agência Lusa tentou contactar o padre provincial (figura máxima da hierarquia da Ordem dos Franciscanos, à qual pertence o padre Nuno Serras Pereira), o que não foi possível até ao momento.

RCR./Lusa, em [www.rtp.pt]