1 – O HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO

O quinto Mandamento proíbe, como gravemente pecaminoso, o homicídio directo e voluntário.
O assassino e quantos voluntariamente colaboram no assassinato cometem um "pecado que brada ao céu". (Cf. Gn 4, 10)

O infanticídio, o fratricídio, o parricídio e o assassinato do cônjuge, são crimes particularmente graves, em razão do laços naturais em causa. (Cf. GS 51, § 3)
Não se pode invocar preocupações de eugenismo ou de higiene pública para justificar qualquer morte, ainda que tal fosse imposto pelos poderes políticos.
[C.I.C. § 2268]

1.2 – O quinto Mandamento proíbe fazer seja o que for com a intenção de provocar, ainda que indirectamente, a morte de uma pessoa.
A lei moral proíbe expor alguém, sem razão grave, a um perigo mortal, assim como negar a assistência a uma pessoa em perigo.

A aceitação, pela sociedade humana, de fome generalizada e mortífera, sem se esforçar por lhe dar remédio, é uma escandalosa injustiça e um pecado grave.
Os traficantes, cujas práticas usurárias e mercantis provocam a morte dos seus irmãos na humanidade, cometem homicídio indirecto, que lhes é imputável. (Cf. Am 8, 4-10)
O homicídio involuntário não é moralmente imputável. Mas não se é desculpado de falta grave se, sem razões proporcionadas, procede-se de maneira a causar a morte, mesmo sem intenção de chegar a esse resultado.
[C.I.C. § 2269]


2 – O ABORTO PROVOCADO

A Vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção.
Desde o primeiro momento da sua existência, devem ser reconhecidos, a todo o Ser humano, os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável à vida de todo o ser humano inocente. (Cf. CDF, Inst. "Donum Vitae" 1, 1)

«Antes de te formar no ventre materno, Eu te escolhi; antes que saísses do seio de tua mãe, Eu te consagrei» (Jr 1, 5) – (Cf. Job 10, 8-12; Sl 22, 10-11).
[C.I.C. § 2270]

2.1 – A Igreja sempre afirmou, desde o primeiro século, a malícia moral de todo o aborto provocado. E esta doutrina não mudou. Continua invariável (como não podia deixar de ser).
O aborto directo, isto é, desejado e consumado como fim ou como meio, é gravemente contrário à Lei Moral (assim como à Lei de Deus):

«Não matarás o embrião por meio do aborto, nem farás que morra o recém-nascido» (Didaké 2, 2) (Cf. Bernabé, Ep. 19, 5; Ep. A Diogneto 5, 5).

«Deus, Senhor da Vida, confiou-a aos Homens, para que estes desempenhassem dum modo digno dos mesmos homens, o nobre encargo de conservar a vida (assim como de procriá-la).
«Esta deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção.
«O ABORTO E O INFANTICÍDIO SÃO CRIMES ABOMINÁVEIS» (GS 51, § 3).
[C.I.C. § 2271]

2.2 – A colaboração formal num aborto (provocado) constitui falta muito grave.
A Igreja pune, com a pena canónica de excomunhão, este grave delito contra a vida humana:

«QUEM PROCURA O ABORTO, SEGUINDO-SE O EFEITO [effecto secuto], INCORRE EM EXCOMUNHÃO "LATAE SENTENTIAE" (C.I.C., Cân. 1398), isto é, "pelo mesmo facto de cometer-se o delito" (C.I.C. Cân. 1314), e nas condições prevista pelo Direito» (C.I.C., Cânones 1323-1324).

A Igreja não pretende, deste modo, restringir o campo da misericórdia: Simplesmente, manifesta a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao inocente que foi morto, aos seus pais e a toda a sociedade.
[C.I.C. § 2272]

2.3 – O inalienável direito à Vida, por parte de todo o indivíduo humano, mormente quando inocente, é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação:

«Os direitos inalienáveis da pessoa humana, a partir da sua concepção, deverão ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política.
«Os direitos do Homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, nem mesmo representam uma concessão da sociedade e do Estado.
«Pertencem à Natureza humana e são inerentes à pessoa, em razão do acto criador a que vai buscar a sua origem.
«Entre esses direitos fundamentais, deve indicar-se o direito à Vida e à integridade física de todo o Ser humano, desde a concepção até à morte natural» (CDF, Inst. "Donum Vitae", 3).
[C.I.C. § 2273]

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J. Abelardo

Abelarda:
Consulta o catequismo da tua Igreja, sobretudo naquela parte em que a tua Igreja aurtoriza homicídios, nomeadamente nos ensinos do catecismo em relação á Guerra e á Pena de Morte!

Não escrevas mais mentiras sobre a tua religião.

"A lei moral proíbe expor alguém, sem razão grave, a um perigo mortal, assim como negar a assistência a uma pessoa em perigo"
Portanto, a lei moral torna obrigatório o aborto se a gravidez expuser a mulher a um perigo mortal.

"Mais Vida Mais Família" - Recta Final


Espera a Organização do Movimento que apresenta a Petição "Mais Vida Mais Família" receber esta semana todas as folhas, que por todo o Portugal, recolhem milhares de assinaturas de apoio aos objectivos desta Petição.

Apela-se para que se cumpra o prazo de envio pelo correio, sendo que as cartas devem ser enviadas o mais tarde entre 26 e 27 de Fevereiro.

Só assim se fará chegar aos Órgãos do Poder o sentir e o pensar dos milhares de portugueses que defendem a Vida desde a concepção até à morte natural, e no seio da família.

Que ninguém falte ao apelo, e que ninguém se atrase. Obrigado.


J. Abelardo

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Luis Gonzaga
Equipa Paroquias.org

Parlamento já recebeu a Petição popular contra despenalização do aborto


O movimento cívico "Mais Vida, Mais Família" entregou hoje ao Presidente do Parlamento cerca de 190 mil assinaturas contra a despenalização do aborto, um número que para os promotores da iniciativa expressa "a vontade dos portugueses". A contagem de todas as assinaturas, contudo, apenas se concluirá na próxima semana.

"Quase 200 mil pessoas quiseram dar um sinal muito claro de que estão descontentes com o que tem sido dito e escrito sobre a maioria dos portugueses ser favorável ao aborto a pedido, o que não é verdade, pelo que quiseram manifestar a sua opinião", defendeu Isabel Carmo Pedro, um dos elementos recebidos esta manhã por Mota Amaral. A petição seguirá agora o processo normal, até à sua análise e discussão pelos deputados, em plenário.

“O senhor Presidente da Assembleia da República recebeu-nos muito bem e congratulou-se pelo número de assinaturas que tínhamos conseguido recolher”, explica à Agência ECCLESIA.

Sobre a discussão pública em torno da problemática do aborto, Isabel Pedro lamenta que “se defendam as mulheres contra os filhos, em vez de defendê-los aos dois” e o excesso de incidência sobre as medidas punitivas, “criando uma cultura da morte e não uma verdadeira cultura da vida”.

“Afirma-se constantemente que a opinião pública mudou desde 1998, mas o que constatámos foi o contrário: há uma maior defesa da vida, os avanços científicos fazem com que as pessoas tenham mais noção do que é a vida intra-uterina”, acrescenta.

Esta promotora salientou ainda que o movimento cívico não tem "qualquer apoio público ou partidário", nem pretende "ajudar absolutamente ninguém que não as mulheres grávidas”. O segredo para se chegar a tantas assinaturas passou, segundo Isabel Pedro, “pelo empenhamento de um número muito grande de pessoas em todo o país”.

O trabalho do "Mais Vida, Mais Família" conclui-se com uma manifestação, em frente ao Parlamento, no dia de amanhã, em que todos os projectos sobre o aborto vão ser votados.

“A manifestação pública vai dar visibilidade a todas as associações que têm prestado apoio à vida em desenvolvimento e ajudado as grávidas em dificuldade”, revela esta responsável, que aproveita para acusar os Media de maltratarem os movimentos pró-vida.

“Temos esperança de que se possa mostrar aos portugueses que a nossa posição não é minoritária, antes pelo contrário, pelo que os deputados devem atender ao sentir da população portuguesa”, conclui.


Fonte: Ecclesia

== ACTUALIZAÇÃO ==


DIA 3 DE MARÇO

12.30h - CONCENTRAÇÃO

NO LARGO DA ESTRELA

13H00 - Caminhada silenciosa
até à Assembleia da República


APRESENTAÇÃO DO

ABAIXO ASSINADO

MAIS VIDA MAIS FAMÍLIA

POR LEIS DE APOIO

À VIDA E À FAMÍLIA

CONTRA O ABORTO LIVRE

VENHA E PARTICIPE,

TESTEMUNHE O SEU QUERER


Já assinou a petição?

Ainda vai a tempo. Veja como em:

WWW.PETICAO-VIDA.ORG

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Comunicado de imprensa de "Mais Vida, Mais Família"


190.635 PORTUGUESES ASSINAM POR “MAIS VIDA, MAIS FAMÍLIA”

(informação divulgada em conferência de imprensa)


O movimento cívico “MAIS VIDA, MAIS FAMÍLIA” (www.peticao-vida.org) realizou hoje, pelas 15h00, uma Conferência de Imprensa no Hotel Lisboa Marriot, com o objectivo de fazer um balanço desta iniciativa popular, que decorreu entre os dias 24 de Janeiro e 27 de Fevereiro.

1. O movimento “MAIS VIDA, MAIS FAMÍLIA” recolheu, até ao momento, 190.635 ASSINATURAS no abaixo assinado que está a promover a nível nacional com o propósito de defender a vida humana e a família (nota: este não é ainda o número final, visto que muitos contributos continuam a chegar um pouco de todo o país).

2. Esta foi uma iniciativa popular sem qualquer apoio institucional que conseguiu, num espaço de tempo de apenas um mês, ultrapassar largamente o número de assinaturas recolhidas pelo maior partido da oposição parlamentar, em colaboração com outros partidos, ao longo de 6 meses e com uma enorme cobertura mediática, meios financeiros e toda uma máquina partidária a trabalhar em uníssono.

3. A adesão popular excedeu as nossas melhores expectativas. O sucesso desta iniciativa demonstra que há uma grande parte da população portuguesa que não se revê nas opiniões ultimamente veiculadas erradamente como maioritárias e que estava ansiosa por poder manifestar o seu sentir.

4. É, portanto, uma falácia a ideia tão propagada de que o povo mudou a sua opinião e, portanto, se justifica um novo referendo. Se houve mudanças na sociedade portuguesa foi no sentido de uma maior consciencialização, em especial devido aos avanços da Ciência, da realidade dos bebés em gestação e dos direitos que lhes são devidos.

5. Recusamos a visão dicotómica instalada do “Sim” e do “Não” ao aborto. Todos se dizem contra o aborto, pelo que apelamos ao Governo e à Assembleia da República que legislem medidas concretas no sentido de criar uma verdadeira cultura de vida, contra uma cultura de morte que a nada conduz.

6. Relembramos aquilo que é pedido às entidades competentes:

a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional;

b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária;

c) Iniciativas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação e

d) Medidas concretas de defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular, da mulher, muito em especial de apoio à mãe grávida em dificuldade, bem como ao recém-nascido.

7. Pretendemos, desta forma, reafirmar a convicção de que a valorização da vida humana deve continuar a merecer, no Código Penal, a protecção, a todo o tempo, da vida intra-uterina, e sendo o aborto intrinsecamente um mal, deve manter-se a sua definição como crime sujeito a punição.


Lisboa, 02 de Março de 2004


Contactos:

Luís Pereira de Almeida

Encarregado de Imprensa

“Mais Vida, Mais Família”

www.peticao-vida.org

Tel.: 93 7209125