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UMA LEI CONTRA PROVOCAÇÕES RELIGIOSAS
Depois do anúncio, na semana passada, de que o Presidente francês, Jacques Chirac, seria favorável a uma lei proibindo o uso de sinais religiosos ostentatórios nas escolas - véu islâmico, "kippa" judaica ou cruz católica - o debate sobe a defesa da laicidade domina de novo a actualidade francesa. Contudo, a problemática é tão complexa e tão explosiva que, a cinco meses das eleições regionais, o primeiro-ministro, Jean-Pierre Raffarin, acabou a semana expressando dúvidas sobre a eficácia de uma lei desta natureza.

A multiplicação recente de incidentes sobre o uso do véu islâmico nas escolas levanta, antes de mais, a questão de saber onde se situa o limite entre religião e provocação. Uma questão que muitos reitores de liceus enfrentam diariamente, e que aprenderam a tratar caso a caso, e com uma certa discrição.

Mas nos últimos meses, o véu islâmico não é a única reivindicação identitária com que a escola está confrontada. Nas cantinas e nos recreios dos liceus surgem divisões entre alunos por grupos religiosos ou da mesma origem. Os professores vêem aparecer contestações contra actividades como o teatro ou a ginástica na escola, ou contra o conteúdo de certos cursos, sobretudo em língua francesa, história e biologia.

Um professor renuncia a fazer um curso sobre o darwinismo e a evolução das espécies, perante a fúria de alunos que dizem que Deus criou o mundo como ele é. Outros deixam de ensinar os textos do Voltaire sobre o ateísmo, para não suscitarem violências contra este "pecado". Alunos tratam os professores de "racistas" porque deram uma aula sobre o holocausto na II Guerra Mundial, considerando que deviam falar em paralelo do conflito israelo-palestiniano.

Uma polémica mais que política

Estreitamente misturadas, as reivindicações de cunho identitário e de inspiração religiosa provocam uma amálgama que, na opinião do Presidente da República, é explorada politicamente por todos os campos extremistas, para melhor prosperarem em período pré-eleitoral. Uma suspeita sustentada pelo facto de a problemática começar a transbordar para outras esferas, como o ensino superior, o hospital, o trabalho ou as relações de vizinhança.

Na Inalco, prestigiada faculdade de línguas e civilizações orientais, certos estudantes do departamento de árabe perturbaram as aulas com exigências de alinhamento do conteúdo pedagógico com o Corão. Uma estudante coberta com o véu islâmico recusou fazer um exame com um professor do sexo oposto. Outras estudantes de origem árabe foram molestadas por colegas, porque se maquilhavam ou não faziam o jejum do ramadão.

Um hospital de Montreuil, na região parisiense, está confrontado com a exigência de uma associação islamista para que haja serviços só com médicas para as mulheres muçulmanas. Cedendo a pressões, algumas municipalidades aceitaram reservar um dia da semana só para mulheres nas piscinas municipais. Uma jovem magrebina foi agredida recentemente, na rua, por dois muçulmanos que lhe laceraram o rosto porque ela trazia brincos em forma de cruz.

Perante estes incidentes, um número crescente de vozes eleva-se em França pedindo uma lei para garantir o respeito da laicidade, verdadeira trave- mestra do conjunto de referências e de valores fundadores da sociedade e da República francesa. Mas o governo tenta examinar o caso com sangue-frio, para não exacerbar uma fragmentação da sociedade francesa em comunidades étnicas ou religiosas.

"Islamofobia" e anti-semitismo

É que legislar apressadamente neste domínio é correr também o risco de alimentar um clima de crescente hostilidade contra o Islão, que degenera já em islamofobia. A paternidade do termo é reivindicada pela associação de defesa dos direitos humanos MRAP ( Movimento contra o Racismo e para a Amizade entre os Povos) em reacção, segundo o seu presidente, Mouloud Aounit, à "indiferença dos medias" perante os ataques contra o Islão em França.

Aounit recusa ver no termo "islamofobia" uma resposta ao termo de "judeofobia", título de um livro do politólogo Pierre-André Taguieff sobre a escalada do anti-semitismo em França desde 2002, provocada pelas reacções ao conflito israelo-palestiniano no Médio-Oriente. Contudo, o presidente do MRAP frisa que há "indignações selectivas": "A mobilização no terreno do anti-semitismo conduziu a uma tomada de consciência, enquanto que as mesquitas e cemitérios muçulmanos profanados, os 'sites web' contra os muçulmanos, não provocam qualquer mobilização de intelectuais, de políticos, ou de associações".

Para o governo, que não perde vista que o Islão é a segunda maior religião do país, a "islamofobia é uma realidade que se desenvolve em França", como o reconheceu o primeiro-ministro a 17 de Outubro, numa visita à Grande Mesquita de Paris. Mas Jean-Pierre Raffarin teve o cuidado de acrescentar que o governo seria intransigente contra esta evolução, como o é "perante o anti-semitismo que aumenta".

Os actos de islamofobia, como de anti-semitismo, restam minoritários no país. Mas a publicidade de que estão rodeados, a cinco meses das eleições regionais, torna-os desde já num dos temas mais explosivos da campanha eleitoral. A Liga contra o Racismo e o Antisemistismo (LICRA) pede assim a criação de um de observatório do anti-semitismo e da islamofobia, numa instituição paritária capaz de combater os exageros e desmontar os medos nos quais prosperam as crispações identitárias.

Por ANA NAVARRO PEDRO, Paris
"Público", Segunda-feira, 10 de Novembro de 2003
[jornal.publico.pt]

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«Infelizmente, sobretudo nos países onde se está sempre a pedir tudo aos governos, estes também não se fazem rogados a meter-se onde, à partida, julgaríamos impossível intrometerem-se. Veja-se, por exemplo, o que acaba de suceder em França. Num tribunal é escolhido um jurado e entre os seus membros figura uma mulher de religião muçulmana. Quando o julgamento se inicia, esta declara que pretende usar o tradicional véu. Num país normal não se veria como o dito véu poderia toldar a lucidez da senhora em causa. Em França, no entanto, isso é visto como um atentado à laicidade do Estado. Solução: telefonar ao ministro da Justiça, Dominique Perben, na altura ausente em Espanha. O que não o perturbou: de imediato pediu ao Ministério Público que solicitasse a substituição da jurada (já imaginaram um ministro em Portugal a pedir o que quer que fosse ao Ministério Público?) e este não se fez rogado. E a mulher lá teve de sair do júri. Por ordem de um ministro. No século XXI. Na Europa».
José Manuel Fernandes, «Público», 28 de Novembro de 2003
[jornal.publico.pt]