Zé,
Sobre o conceito da penalização, quero dizer que concordo contigo. para além de que descobriste por ti próprio a fundamentação do conceito em si. É assim mesmo como tu referiste. Contudo é lamentável que a justiça falhe tantas vezes nesse sentido.
estou de acordo e passo a citar
Citação:Aqui a palavra pena deve ser entendida no sentido de castigo mas também no sentido de compaixão. Não me parecia mal que quem abortasse tivesse de fazer trabalhos comunitários a ajudar mulheres grávidas em risco. Mais do que a pena (no sentido negativo) em si, viria aqui uma oportunidade dada à mulher de fazer pelos outros o que se calhar não fizeram por ela. Seria porventura terapêutico.
Não sou psicólogo nem sociólogo nem jurista. Não sei que tipo de pena seria melhor. A minha posição resume-se no seguinte: deve-se penalizar para dar um sinal negativo; a pena deve ser algo positivo para a mulher em questão. A justiça deve regenerar, não castigar.
Uma outra proposta de pena (reparem que não percebo muito do assunto, quero é explicitar a direcção que acho que deve ser seguida): a mulher que abortou seria "obrigada" a explicar as razões porque o fez e a explicitar o que seria necessário para que não o voltasse a fazer (o não cumprimento dessa obrigação teria de ter consequências). De seguida, seria dada uma sentença no melhor sentido para impedir a reincidência. Se fosse falta de educação, obrigatoriedade de seguir um curso profissional, se fosse drogas, obrigatoriedade de ir para reabilitação, se fosse porque não queria o bebé nessa altura, obrigatoriedade de ajudar outras mulheres grávidas em risco.
até aqui estamos de acordo.
No entanto julgo que seja de digna importância aprofundar o que disseste, não porque discorde, mas porque é importante clarificar alguns conceitos. Eis como eu os entendo.
Citação:“Porém, discordo com o texto citado no seguinte sentido:
• (1) acho que a sociedade tem de continuar a dar um sinal negativo ao aborto
• (2) acho que não se trata de uma escolha pessoal, por estar envolvida a vida de um terceiro.
Temos de proteger de alguma forma essa vida não-nascida. Não se trata de uma questão de religião, mas democrática: o respeito pelos direitos dos outros.”
Vejamos:
Sim, em matéria de princípio, concordo que a sociedade deve continuar a dar sinais negativos ao aborto.
Agora vamos clarificar palavrinha a palavrinha o que dizes a seguir – “Temos de proteger de alguma forma essa vida não-nascida”. Temos?! Porquê?
Porque temos de proteger a vida que está no seio de um outro ser e que portanto está sob a responsabilidade de esse sujeito?
Lembra-te Zé, o Livre Arbítrio, que nos foi dado por Deus é o garante das nossas liberdades e garantias enquanto centelhas de Deus, únicas e irrepetíveis, tornadas homens e mulheres que comungam do mesmo espaço e tempo.
Então porque tenho de ser eu, sujeito A a arbitrar os caminhos escolhidos pelos demais sujeitos?
Uma das poucas "verdades" é a de que “não posso ajudar quem não quer ser ajudado”. Atenção, este “não posso” é relativo à impotência do acto. Isto é não depende de mim ajudar alguém que não queira ajuda, porque para ajudar os outros, esses outros têm em primeiro lugar reconhecer que precisam de ajuda. Como vou ajudar alguém que afirma categoricamente, não precisar de ajuda. Daqui decorre que eu só posso ajudar todos aqueles que pedirem ajuda.
Dou-vos um exemplo concreto: o que adianta passar meia vida a dizer a alguem que ele está no caminho errado? Já alguém teve esta experiência? Podem crer que a primeira resposta é a negação, do tipo “eu não preciso de ajuda, sei muito bem o que estou a fazer”. O que é muito verdade, pois ele sabe bem o que está a fazer, apenas não consegue evitar seguir pelo caminho tomado. Por isso a melhor caridade é mostrar-me sempre disponível e estender a mão, ….pode ser que um dia a agarre…Mas tem de ser o outro, que quer ajuda, a fazê-lo. É ele que tem de agarrar a minha mão e não contrário. Isto é apenas um exemplo prático da realidade, eu não posso obrigar o outro a agir de acordo com a minha formação e educação. Então, volto a colocar a questão, porque "temos" (em abstracto, no sentido de Dever Fazer/Ter) de proteger a vida não-nascida? Como o podemos fazer? Faz sentido que o façamos? Em que limites?
Creio que algumas respostas possíveis, poderão passar pela formação e pela educação. Se os jovens forem educados dentro do respeito pelas liberdades dos outros, estou certa de que questões como esta serão debatidas num outro nível de entendimento.
Quanto ao resto da frase: “Não se trata de uma questão de religião, mas democrática: o respeito pelos direitos dos outros.””
Concordo contigo, efectivamente, é disto mesmo que se trata, respeito pela liberdade dos outros, mas vejamos quais os milites da democracia e da religião. Em primeiro lugar não é a religião que nos diz para respeitar as liberdades do outro, é Cristo que nos ensina a Amar em liberdade interior. E o cristianismo não é em si mesmo uma religião, é um conceito que se relaciona com aqueles que optam por seguir Jesus.
No entanto, o princípio de liberdade e respeito pelas opções do outro, não vem do Cristianismo, já antes na antiguidade clássica, e na tradição helénica esse princípio vigorava, ainda que para uma camada muito restrita da população. A democracia surge com o conceito de cidadania e com a Polis. São estas tradições que chegam até nós e que de algum modo balizam os actuais princípios do Direito tal como o conhecemos hoje.
Por tudo isto Zé, tens toda a razão, o cerne da questão está na garantia de que os sujeitos, fazem as suas escolhas de livre vontade. E por tudo isto meu amigo, não podemos (no conceito de Dever Agir) interferir nas escolhas dos outros.
O que quer dizer que em matéria de principio e em substância, a questão do aborto não deve ser colocada dentro dos padrões do Direito, legislado pelos homens, mas sim nos padrões da Lei de Deus e nesta Lei cada um carrega a sua cruz e age de acordo com as suas convicções seguindo o seu próprio caminho.
Como membros da Sociedade civil o que podemos fazer, tal como a Ana disse e muito bem, é educar e formar a comunidade para que actue conforme o Amor que nos foi legado por Jesus, na célebre máxima de vida: Amai-vos uns aos outros como eu vos amei”.
Depois de educados e formados, os nossos filhos deverão também eles agir em total liberdade interior.
É certo que há quem advogue, que a participação cívica deve ir mais além. Esta é também uma opção e uma escolha legítima. E contra isso “batatinhas”. Só temos que respeitar. Mas cabe-nos a todos, como irmãos espirituais, optimizar e gerar consensos. Nesse sentido parece-me que este tópico está a seguir o caminho certo.
Bem –haja a todos
Bom trabalho
