Seguramente esta é a minha última participação neste fórum por isso,
e se este é de inspiração Cristã, peço a Deus que me dê a sabedoria para não ser ofensivo com ninguém

Começo com uma citação anterior
..."Eu não sou a favor do aborto, mas também não concordo com a penalização das pessoas que o praticam. A realidade, o dia-a-dia de milhares de portugueses que vivem cada vez mais com maiores dificuldades está muito para além da doutrina da Igreja, dos valores e princípios que nós aqui debatemos. É como se fizéssemos parte de uma elite de gente que perde/ganha horas do seu tempo a discutir coisas que para o “comum” dos mortais não tem interesse nenhum. Dêem-lhes de comer, de vestir, dêem-lhes trabalho, “ensinem-nos a pescar”.

Reter: mas também não concordo com a penalização das pessoas que o (aborto) praticam.

Comentário
1º Creio que nunca a minha mulher esteve grávida que não fosse de um filho de seres humanos como os pais.
2º Creio que a morte de um ser humano (em qualquer estado do seu desenvolvimento físico e psíquico, saudável ou patológico) se não for de causa natural (as patologias são causas naturais de morte) é crime.

Reter: É como se fizéssemos parte de uma elite de gente que perde/ganha horas do seu tempo a discutir coisas que para o “comum” dos mortais não tem interesse nenhum.
Comentário
3º - Coisas que para o comum dos mortais não tem interesse. É grave esta afirmação pois que se trata de matar, matar um inocente em nome de quê?
Em nome de defesa de mulheres que por razões que sabemos se sabem grávidas e querem matar o filho.
Em nome da irresponsabilidade de quem prefere não lhes dar condições para poderem ter o seu filho.
e uso outra citação:
"... -seria tão fácil encontrar pontos em que todos (penso eu) podemos concordar:
- O apoio às mulheres em situações difíceis;
- A troca da pena de cadeia por algo mais útil/positivo;
- A condenação do aborto pelo aborto, justificado por "o corpo é meu"

De reter ainda:
-"o dia-a-dia de milhares de portugueses que vivem cada vez mais com maiores dificuldades está muito para além da doutrina da Igreja, dos valores e princípios que nós aqui debatemos.
Comentário:
4º Os portugueses vivem... muito para além da doutrina da Igreja,...
se deixarmos de debater esses valores e esses princípios qual o modelo de vida para a nossa sociedade, quais os deveres de cidadania mesmo de uma cidadania laica?
5º Ao longo da história do homem, sempre o mesmo homem de ontem e de hoje, teve necessidade de encontrar no sobrenatural os seus valores e princípios, e um dos mais antigos e inerente ao amor é o Não Matarás".
6º O facto de que " vivem cada vez mais com maiores dificuldades "... não justifica despenalizar o roubo, o não cumprimento com as obrigações com a segurança social, a corrupção, as burlas, as fugas aos impostos, etc. tudo crimes menores face aos homicidas voluntários ou involuntários.
7º Sem despenalizar estes processos anti sociais mas inserindo o ser com as necessidades e carências de todos os géneros e tipos nas regras da sociedade em que vive, nos seus direitos e nos seus deveres, para que antes de se condenar quem quer que seja à fome à doença, etc., se possa exercer a caridade. "Dêem-lhes de comer, de vestir, dêem-lhes trabalho, “ensinem-nos a pescar”.

De reter ainda
"Acredito que... "ou "na minha opinião...". Evitavam-se muitas discussões.

Comentário
8º Acredito que todas as pessoas são contra o aborto.
Na minha opinião ninguém quer passar por estas situações.
Evitem-se as discussões, só "fazer sexo", se e quando dele, se possam assumir as falhas do planeamento familiar, as falhas do preservativo, as falhas do DIU, as falhas das laqueações, as falhas de amor de um dos progenitores.
9º Assim nunca se engravida para matar.

De reter:
Nova citação e ultima
- Até porque
Citação:
O nível das intervenções maior parte das vezes são de carácter empírico do que propriamente científico, todos condenam o condenável e todos são razoáveis perante as situações limite.
10º Cientificamente questiono se a minha opinião de que de um espermatozóide e de um óvulo que se fundem num ovo ou zigoto não se dá origem a um ser humano?
Acredito que sim, e não penso que tal seja desmentido. Não falo em filosofias mas em dados de genética e de embriologia ou de fisiologia, nem na sua viabilidade, autonomia, fase de desenvolvimento, estado de saúde (a lei da IVG aqui já se pronuncia sem que seja contestada)

E retenho
Nova citação
Citação:
Mais que esgrimir argumentos "Hipócritas!" ou "Assassinos de Bebes!" é importante falar deste tema com caridade, saber ler bem as intervenções de cada um e não misturar planos.

Conclusão
admito que, é muito claro que qualquer mulher que se voluntarisa para um acto sexual: para "fazer amor" ou viver o amor prazer e satisfação" está hoje 100% consciente que assim e só assim é que pode engravidar por processo natural, por isso se não pode, não quer , não deseja, não admite aceitar uma hipótese de perda da eficácia do método de anticoncepção ou vá lá popularmente de contracepção, então levante-se da cama, vista-se, pare o acto que se dispunha a fazer e vá amar de todas as outras formas, até poder assumir a maternidade e a paternidade que possa resultar de "fazer sexo"

Até sempre

E lá se vai o apelo à caridade e à moderação...

Em comunhão

Nunca pensei que fosse possível chegar tão baixo:

Afirmações de CP

"E defendo (ao contrário dos subscritores da referida petição) que não é admissível uma alteração legislativa de foro constitucional que torne ilegais todos os tipos de IVG
mesmo as actualmente previstas na Lei. ( como as malformações congénitas, violação,
ou aborto terapêutico)
ESte é o Objectivo da petição referida pelo Galvão. "

Comentário
Mentira.
Ninguém pede ou pediu nesta referida petição a alteração da lei vigente.


Nova afirmação da CP:
" Por outro lado, numa altura que que parece consensual na sociedade portuguesa a aceitação de um novo referendo sobre o tema, parecem-me graves estas manobras para impedir e todo o custo a realização do mesmo, quando publicamente se afirma que se é favor da sua realização"

Mente.
Não querer o referendo seria deixar legislar sem consulta popular e sem que esta seja clara e honestamente preparada com defesa de ambas as opções uma vez que a resposta é sim ou não.


CP _ "Mas o Galvão não tem o direito de argumentar comigo que ele ama a vida e eu não ,
só porque ele quer que a mulheres que abortam vão parar á prisão e eu não. (Ou seja porque que tenho uma diferente concepção sobre a solução jurídica do problema do aborto. Não sou a única aqui no Fórum e parece-me até que existe algum consenso moral sobre o tema)".
G Mentira.
-Amar não pode admitir o egoísmo que passa para que seja feliz aceito matar outro.
Essa é a nossa divergência de base.


CP - "os que pretensamente se advogam autoridade moral definitiva sobre questões da maior seriedade, mas em que não são os principais protagonistas, nem sua vida está em jogo no cerne da questão, a bem dizer, nem sabem do que falam.

Vergonhoso
Se a mulher está grávida é de um homem, l
Logo se ele lhe "fez o filho" o filho é dos dois, em igualdade de direitos e de deveres, coisa que no aborto e na IVG se quer negar a esse filho admitindo que só existem entre grávida e o produto da gravidez
Não é verdade que, porque foi retirado o pénis no fim do acto sexual que o homem acabou a sua função e fica livre de responsabilidade direitos e deveres para com o filho que com um seu espermatozóide vai se concebido. Nem é verdade que o amor pelo filho só exista quando se está a faze-lo.

CP Pelo que não admito nem ao Galvão nem a ninguém neste Forum este tipo de linguagem. acintosa e insultousa mas que revela bem a mentalidade dos fundamentalistas que tudo fazem para que haja mulheres nas prisões.
G Reveja-se nas suas próprias palavras!

CP Acho muito bem que o galvão se remeta ao silêncio. Por uma questão de manter alguma dignidade.
G Assim farei por ter orgulho e respeito pela minha dignidade e pela causa das mulheres, dos nascituros e da vida.

Nota:
Não admito que cortem ou anulem este comentário de que assumo na totalidade as minhas responsabilidades

Ao Luís e a todos
Boa Tarde.

Caro Lopes Galvão, cara Católicapraticante,

Não admitem que ambos concordam em muitos pontos?
Não admitem que ambos estão bem intencionados?
Não admitem que o grande problema aqui está nalguns excessos de linguagem*?
Não admitem que num fórum de inspiração católica ambos têm o dever de solucionar este conflito de modo a não nos privar das vossas companhias?

Eu aprendo com ambos e acho que ambos dizem muitas coisas acertadas. A minha opinião, já a exprimi, mas sigo com muito interesse a vossa discussão.

*Excessos esses que são bem intencionados, porque resultam da paixão com que ambos defendem a vida e a dignidade da mesma. Mas aqui tem de haver uma consideração: um discurso escrito não é só o que se quer escrever, mas também a forma como o outro lê. Vocês são pessoas clara e obviamente inteligentes e bem articuladas. Pois então, escrevam duma forma que o outro entenda o que querem dizer e leiam o que o outro quis dizer e não a forma como escreveu. E se virem alguma provocação, passem à frente, que ela é resultado de uma ânsia grande que ambos têm de defender o melhor para todos.

Só UM pormenor para contestar um MENTIRA do Galvão.

Ele afirmou que
"Ninguém pede ou pediu nesta referida petição a alteração da lei vigente"

Mentira.

Eu li com muita atenção a petição que o galvão denede e sei perfeitamente as usas implicações jurídicas.

ESta petição basicamente exige uma "revisão da Constituição da República Portuguesa" no sentido de, e passo a citar, "um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária".

Ou seja pretendiam introduzir uma alteração da lei vigente, da CRP que tornasse inconstitucional a actual legislação que permite as IVG no actual quadro legal existente.

Este era o objectivo jurídico da referida petição.

Aliás isto foi claramente defendido por muitos "promotores da dita petição " , nomeadamente responsáveis por movimentos ditos pró-Vida, que publicamente afirmaram que se bateriam contra a manutenção no quadro legal d eIVGs em situação de violação ou por malformações congénitas. E isto foi dito publicamente.

Além deste concreto objectivo jurídico, petição tinha também outros objectivos - políticos, ideológicos e de afirmação de poder.

Ora eu defendo (ao contrário dos subscritores da referida petição) que não é admissível uma alteração legislativa de foro constitucional que torne ilegais todos os tipos de IVG
mesmo as actualmente previstas na Lei. ( como as malformações congénitas, violação,
ou aborto terapêutico)

Mas afinal vocês concordam alguma coisa um com o outro?
Façam-me o favor de responder a esta questão. Já vimos em que é que discordam. Agora digam-me: em que é que concordam? Em que é que dão razão um ao outro?

Acredito que muita boa gente, até com boas intenções assinou de cruz sem se aperceber do que estava a assinar.
Mas a verdade tem que ser dita.

Há coisas em que não se deve ser moderado, ser moderado neste assunto é como ser moderado na questão da escravatura. Aos mornos Deus vomita-os.

Defender a vida não é defender que se possa matar impunemente. Deixar matar impunemente é uma solução facilitista que levará a que mais mortes de seres humanos por nascer venham a ocorrer.

Zé, depois de pensar na tua ideia de penalizar mas não com cadeia cheguei à conclusão que a lei actual prevê isso mesmo. Se bem me lembro, não tenho a certeza, a lei actual prevê penas até aos 3 anos.
Com este tipo de penas o arguido quando condenado fica quase sempre com pena suspensa, sendo que pode o juiz entender dar outras penas alternativas tais como serviços à comunidade. Fica ao criterio do juiz e embora ainda não sejam tão amplamente usadas como seria desejavel tem-no sido cada vez mais.

É pena que o Lopes Galvao queira sair do forum porque ele eleva o debate. Graças às tacticas de provocação dela já abandonaram o forum algumas pessoas muito interessantes. Acho que tem sido permitido à CP insultar as pessoas de uma forma que não tem sido permitido a mais ninguem.

SE alguém aqui foi insultado fui eu, pelo que mais uma vez digo que não te admito certo tipo de linguagem. Mas não vou descer ao teu nível.

POr uma questão de vERDADE, aqui fica a provaade que a exigência essencial da petição era exigir uma uma alteração ao actual quadro legal:

"Nós, abaixo assinados, pedimos que a Assembleia da República e o Governo, cada um dentro da sua específica competência legislativa e regulamentar, aprovem:

"a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional;

b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária"

CP,

Será possível fornecer um link ou copiar taxativamente letra por letra para aqui a dita petição?

Outra coisa que não consigo compreender o que é um aborto terapéutico?

Outra coisa, eu tenho um irmão deficiente profundo, que é das bençãos maiores que já recebi, quas são as situações e patologias em que gostarias de ver ser possível aplicar a IVG?

Tiram estas 3 situações que apresentastes, malformações congénitas, violação,
ou aborto terapêutico preves mais alguma situação possível de abortar?

Em comunhão





Editado 2 vezes. Última edição em 04/11/2005 13:57 por Tilleul.

num unico post qualificou os defensores da manutenção da actual lei como hiprocitas, fundalmentalistas e sem vergonha
eu defendo a manutenção da actual lei, com algumas pequenas alterações, portanto tais insultos também me abragem.

Citação:

Há coisas em que não se deve ser moderado, ser moderado neste assunto é como ser moderado na questão da escravatura. Aos mornos Deus vomita-os.

Alguém que leia esta afirmação ficará chocado com o fundamentalismo que ela contém. Por isso mesmo, cabe-te a ti, Camilo (desculpem a pedagogia), explicá-la. Por ora explico-a eu. O Camilo acredita que o valor de uma vida está acima de qualquer coisa. Para além disso, acredita que o feto é um ser humano, uma vida de valor equivalente ao de qualquer pessoa já nascida. Assim sendo, a única postura que o Camilo pode adoptar é de ser frontalmente contra o aborto em todos os casos, excepto porventura aqueles em que esteja em risco a vida da mãe. Interpretei bem? Explicado assim, verifica-se que o Camilo não foi fundamentalista, mas sim meramente lógico. Tal como o Camilo podia ter-se explicado assim, todos os outros o devem fazer, na minha opinão.

Aquilo que eu peço é moderação na forma como se diz as coisas. E que se explicite a base de onde provém aquilo em que acreditamos. Algo óbvio nestas discussões é que ocorrem mal-entendidos porque partimos de pressupostos diferentes. Assim, podemos discutir nas conclusões, mas nunca chegamos à raiz do porquê discutimos. É inútil discutir assim, uma perda de tempo.



Editado 1 vezes. Última edição em 04/11/2005 14:16 por Zé.

CP,

Pela 3ª vez em apenas 1 semana vais deixar-me sem resposta?

"A estratégia do silêncio prevalece."

Em comunhão

Tilleul, não posso acrescentar praticamente mais nada.

Apenas direi que para além desse caso existe o caso em que o feto tenha doenças graves que comprometam a sua sobrevivencia a longo prazo. Como qualquer gravidez tem algum risco, mesmo pequeno (se bem me lembro da ordem de 5 para mil) aí tambem se pode dar o direito à mãe de optar se quer manter abortar um bebé que muito provavelmente irá morrer nos primeiros tempos de vida.

Para além disso até ao 14º dia existe a hipotese de se dar uma divisão, ou seja a unicidade do ser não está estabelecida. Embora o ser por nascer seja sempre um ser vivo e da especie humana há então uma ambiguidade que pode ser levada em conta pelo legislador. Então aceito que metodos que impeçam a nidificação, tais como o DIU, ou que abortos nessa fase possam ser permitidos. Se bem que hesito neste ponto.

A partir do 15º dia aquele ser vivo da especie humana vai-se desenvover vai ser um feto, um bebé, uma criança e um adulto, a unicidade do ser está estabelecida assim como as suas caracteristicas fundamentais. Um atentado contra a vida desse ser é um atentado contra a vida de um ser humano, unico e irrepetivel. Mata-lo é algo gravissimo.



Editado 1 vezes. Última edição em 04/11/2005 14:36 por camilo.

Obrigado Camilo mas aguardo pacientemente uma resposta da catolica Praticante... tenho lido com atençao as suas intervenções e partilho de muitas das suas opiniões moderadas e sensatas.

Em comunhão

Tilleul:

Começo por me congratular por partilhares muitas das minhas opiniões que classificas de moderadas e sensatas.

Como penso que o cinismo e a hipocrisia não fazem parte da conduta de um verdadeiro cristão, acredito que a tua afirmação é verdadeira, vem do coração,
e por isso agradeço-a.
Tanto tu como a Tony, como o Zé e até mesmo o camilo , basicamente concordam comigo nas questões essenciais.

E é muito bem existir um consenso como ponto de partida.

Respondendo às tuas perguntas.

1)Relativamente à petição, o que escrevi é entre aspas é uma cópia taxativa " letra por letra" do conteúdo inicial da dita petição., que pretende d efacto, uma alteração legislativa.

Reza assim:

"Nós, abaixo assinados, pedimos que a Assembleia da República e o Governo, cada um dentro da sua específica competência legislativa e regulamentar, aprovem: "

a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional;
b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase
embrionária

Ora como sabes, uma alteração neste sentido do texto constitucional ( a nossa legislação fundamental, da qual deriva a legalidade de todas as noutras normas do nosso sistema jurídico), implicaria que as normas do actual Código Penal que excluem a ilicitude do aborto em determinadas circunstâncias ( Art 142º do CP), passassem a ser inconstitucionais.

O que implicaria a sua retirada do nosso ordenamento jurídico.

Não sei se sabes mas o problema da inconstitucionalidade desta legislação ctual sobre a IVG, já foi colocado. Por maioria de razão, se houvesse uma alteração da CRP, que equiparasse o estatuto jurídico do embrião ao da pessoa humana, a actual legislação que permite a IVG em determinadas circunstãncias teria de ser completamente excluída.


Foi este claramente, o objectivo jurídico da petição. E tenho disto conhecimento directo.

O texto integral não sei se ainda estará on-line. Tenho uma versão em Word, se quiseres mando-te por mail.

B) Quanto ao aborto terapêutico é uma IVG por causas estritamente médicas, e segundo a actual legislação, não é punível quando:

"a) constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida ou casos de fetos inviáveis (sem limite de tempo);


b) se mostrar indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras doze semanas de gravidez;"



c) Quanto ao aborto por malformações congénitas aconselho-te a leitura da actual
legislação:

È admissível quando

"c) houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita (aborto eugénico), e for realizado nas primeiras 24 semanas

Aconselho-te também a leitura do parecer do CNEV sobre o tema.

[www.cnecv.gov.pt]

Que está muito bem estruturado e aponta várias pistas de reflexão..

Para mim é claríssimo que qualquer malformação congénita incompatível com a vida se inclui neste âmbito. ( Anencefalias)

Depois, há um conjunto de outras malformações igualmente graves, que, sem serem à partida incompatíveis com a vida vegetativa , podem enquadrar-se neste modelo.

Uma listagem taxativa de patologias não tem sentido porque as situações devem ser avaliadas caso a caso. Mas compete á mulher, ao casal, a escolha.

Nestas situações há uma análise e ponderação rigorosa de todas as questões em jogo é existe uma avaliação e um parecer de uma Comissão Ètica.

Quanto ao teu irmão deficiente mental profundo, é uma pessoa humana ( e não um conjunto de células indiferenciadas) e merece ser tratado com toda a dignidade atribuída a uma pessoa humana, pelo que não tem qualquer sentido a tua pergunta bizarra de ser possível “ aplicar-lhe uma IVG.”

Se em vez de um irmão com uma deficiência mental profunda , tivesses uma irmã nas mesmas circunstâncias, que devido a abuso sexual tivesse sofrido uma gravidez não desejada que fosse incompatível com a sua saúde, talvez o conceito de “aplicar-lhe uma IVG” por causas médicas pudesse ser considerado.

Em suma - A demagogia não é boa conselheira.

Antes de me despedir, deixo aqui um abraço ao Zé.
Se calhar é o mais jovem de nós todos, masrevela uma profunda maturidade e sensibilidade.
Um beijinho pra ti, Zé.

Aqui fica a petição para todos poderem consultar, que a Catolica Praticante simpaticamente me enviou.

"MAIS VIDA MAIS FAMÍLIA

1. O povo português orgulha-se da sua cultura multissecular, da sua identidade forte, da convicção com que se tem batido por valores como a liberdade, a democracia, a auto-determinação dos povos. Desse património humanístico faz parte a protecção de toda a vida humana. Por isso Portugal teve a coragem histórica de ser um dos primeiros países do mundo a abolir a pena de morte.

2. Na cultura portuguesa actual, com traços jurídicos vigorosos — embora ainda insuficientes — afirma-se igualmente, como valor de fundo, a dignidade feminina, a projecção da mulher em toda a actividade comunitária, a maternidade.

3. Noutro plano, a natalidade tornou-se um dos bens mais necessários ao país, também do ponto de vista do equilíbrio entre pessoas idosas e população activa.

4. Neste Portugal de hoje parecem pois estar reunidas, mais do que nunca, as condições para que se lute pela vida e contra a pobreza; pela vida e contra a discriminação das mulheres, incluindo das mães grávidas nos locais de trabalho; pela vida e contra os atropelos à liberdade de ser mãe; pela vida e contra a falsa solução do recurso ao aborto, que deixa em quem o pratica sequelas físicas e psicológicas que o tempo não consegue sarar.

Tendo presentes estas premissas e

Considerando que o combate ao aborto clandestino deve, também, assentar na eliminação das suas causas económicas, sociais e psicológicas, objectivo que apenas tem sido prosseguido por iniciativas da sociedade civil, promovidas por aqueles que, em consonância com os progressos da ciência médica, defendem a vida humana e dignidade de cada ser humano, desde o momento da concepção até à morte natural;

Considerando que os valores expostos são inseparáveis de uma política de promoção da maternidade e da família enquanto instituição basilar da sociedade, designadamente no domínio das opções legislativas em matéria fiscal, laboral, de habitação, de segurança social, de saúde e de educação;

Considerando interpretar as mais profundas e genuínas convicções do povo português, expressas, de resto, recentemente em referendo, pretendem os signatários reafirmar a sua convicção de que a valorização da vida humana deve continuar a merecer, no Código Penal, a protecção, a todo o tempo, da vida intra-uterina, através da definição como crime, da sua violação, e apresentar aos órgãos de soberania a petição anexa.



Nós, abaixo assinados, pedimos que a Assembleia da República e o Governo, cada um dentro da sua específica competência legislativa e regulamentar, aprovem:

a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional;

b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária;

c) Iniciativas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação e

d) Medidas concretas de defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular, da mulher, muito em especial de apoio à mãe grávida em dificuldade, bem como ao recém-nascido.

24 de Janeiro de 2004

Encontra-se em www.peticao-vida.org

o que vos pode intereçar
e que transcrevo em parte, mas recomendo que leiam na totalidade

Petição do Movimento Mais vida mais familia

1. O povo português orgulha-se da sua cultura multissecular, da sua identidade forte, da convicção com que se tem batido por valores como a liberdade, a democracia, a auto-determinação dos povos. Desse património humanístico faz parte a protecção de toda a vida humana. Por isso Portugal teve a coragem histórica de ser um dos primeiros países do mundo a abolir a pena de morte.

2. Na cultura portuguesa actual, com traços jurídicos vigorosos — embora ainda insuficientes — afirma-se igualmente, como valor de fundo, a dignidade feminina, a projecção da mulher em toda a actividade comunitária, a maternidade.

3. Noutro plano, a natalidade tornou-se um dos bens mais necessários ao país, também do ponto de vista do equilíbrio entre pessoas idosas e população activa.

4. Neste Portugal de hoje parecem pois estar reunidas, mais do que nunca, as condições para que se lute pela vida e contra a pobreza; pela vida e contra a discriminação das mulheres, incluindo das mães grávidas nos locais de trabalho; pela vida e contra os atropelos à liberdade de ser mãe; pela vida e contra a falsa solução do recurso ao aborto, que deixa em quem o pratica sequelas físicas e psicológicas que o tempo não consegue sarar.

Tendo presentes estas premissas e
Considerando que o combate ao aborto clandestino deve, também, assentar na eliminação das suas causas económicas, sociais e psicológicas, objectivo que apenas tem sido prosseguido por iniciativas da sociedade civil, promovidas por aqueles que, em consonância com os progressos da ciência médica, defendem a vida humana e dignidade de cada ser humano, desde o momento da concepção até à morte natural;

Considerando que os valores expostos são inseparáveis de uma política de promoção da maternidade e da família enquanto instituição basilar da sociedade, designadamente no domínio das opções legislativas em matéria fiscal, laboral, de habitação, de segurança social, de saúde e de educação;

Considerando interpretar as mais profundas e genuínas convicções do povo português, expressas, de resto, recentemente em referendo, pretendem os signatários reafirmar a sua convicção de que a valorização da vida humana deve continuar a merecer, no Código Penal, a protecção, a todo o tempo, da vida intra-uterina, através da definição como crime, da sua violação, e apresentar aos órgãos de soberania a petição anexa.

MAIS VIDA MAIS FAMÍLIA
Nós, abaixo assinados, pedimos que a Assembleia da República e o Governo, cada um dentro da sua específica competência legislativa e regulamentar, aprovem:

a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional;

b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária;

c) Iniciativas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação e

d) Medidas concretas de defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular, da mulher, muito em especial de apoio à mãe grávida em dificuldade, bem como ao recém-nascido.

24 de Janeiro de 2004