Falou-se aqui de métodos naturais.. ao que parece eles devem existir.
Recebi pela Agência Ecclesia a seguinte notícia:

> Métodos Naturais de Planeamento Familiar
Destinado a casais; noivos e profissionais na área da saúde, a Associação Família e Sociedade irá realizar o próximo curso de Métodos Naturais de Planeamento Familiar, nos dias 11 e 18 de Novembro de 2006, em Lisboa, no auditório da Rádio Renascença.
Programa
11 de Novembro - Sábado
14:30 h - Entrega de documentação
15:00 h - O que é a regulação natural da fertilidade
15:30 h - Anatomia e fisiologia do aparelho reprodutor feminino e masculino
16:00 h - Uso responsável da sexualidade humana; Bases antropológicas dos
Métodos Naturais
17:00 h - Pausa para café
17:30 h - Parâmetros fisiológicos da ovulação; Aprendizagem da auto
observação;
Método de Billings
19:00 h - Fim de sessão
18 de Novembro - Sábado
15:00 h - O papel do marido; O papel da mulher
16:00 h - Método Sintotérmico
17:15 h - Pausa para café
17:45 h - Estudo de casos práticos - Esclarecimento de dúvidas
18:30 h - Fim de sessão
Mais informações em www.familiaesociedade.org.


Pode ser útil...

Abraçando-vos em Cristo,

Diogo, A.M.D.G.

"um dos objectivos a conseguir, durante o período de debate e esclarecimento é, pelo menos, lançar a dúvida em muitos que, talvez sem terem aprofundado a questão, estão inclinados a dizer “sim” à proposta de Lei referendada.
Penso sobretudo no eleitorado mais jovem. Foi-me perguntado o que aconselharia a esses que duvidavam. A minha resposta é clara: se não têm coragem de votar “não”, que pelo menos se abstenham"

cARDEAL pATRIARCA, hoje.

Epafras

Sobre a definição de gravidez e aborto não há uniformidade (ver aqui). Não me parece que a American Medical Association, o American College of Obstetrics and Gynecology ou a British Medical Association sejam de desprezar quando se trata de uma definição destas. Em contrapartida, as Igrejas não têm nada a ver com estas definições.

Contudo a taxa de 15% de abortos refere-se a gravidezes com implantação. O produto da concepção muitas vezes nem sequer é geneticamente viável ou não chega a implantar-se e nunca é detectado. Mesmo quando há implantação acontece com frequência que o embrião é expulso na menstruação seguinte sem que a mulher se aperceba. Tudo isto torna perfeitamente credíveis as taxas de perdas de frutos da concepção superioes a 50%. Dadas as dificuldades na detecção destes resultados da concepção são mais as estimativas do que as estatísticas. Mas na RMA vê-se que para cada embrião que chega a implantar-se existem inúmeros que morrem. E na enorme maioria por razões intrínsecas ao próprio embrião.

pontosvista



Editado 2 vezes. Última edição em 19/10/2006 21:41 por pontosvista.

Razões para escolher a vida

Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa
.
1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário.
Nós, Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do “não” no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente.


2. Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo quando legalmente permitido.

Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade.

Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar “não” e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta.

Assim enunciamos, de modo simples, as razões para votar “não” e escolher a Vida:


1ª. O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente.


2ª. A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto clandestino”, que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos.


3ª. Não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma “liberalização legalizada”, pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos.

“Penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: “alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar”.

Mas nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso.


4ª. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.


5ª. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.


3. Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer.


Lisboa, 19 de Outubro de 2006

agencia.ecclesia

Alef, é evidente que o aborto contribui para o desenvolvimento de uma mentalidade irresponsável. Isso é notorio nas regiões e etnias em que o aborto é usado em substituição de meios de planeamento familiar (ou contracepção, conforme o gosto).

No entanto perante a gravidade do crime do aborto essa até é uma questão de inferior importancia.

Obviamente que a liberalização do aborto vai provocar um aumento do numero de abortos. Há numeros de outros paises que indicam essa tendencia. O que é compreensivel, se o risco é menor, se a sanção social é menor (a legalização aumenta a aceitação social), se o custo é menor.

O custo é menor... eis aqui mais um factor para aumentar o numero de abortos. A tendencia será para o estado pagar o aborto, seja ele praticado em clinicas privadas ou hospitais publicos. Pelo menos a mulheres com jrendimentos declarados inferiores a determinados valores. Entre uma contracepção onerosa e um aborto gratuito existirão algumas pessoas que optarão ocasionalmente pelo aborto. Por vezes sistematicamente pelo aborto. Como disse há paises e etnias em que o aborto praticamente substitui a contracepção.

O aborto como fomento de uma mentalidade machista. Já tinha referido essa possibilidade. Em familias de baixos rendimentos creio que o homem verá aumentada a capacidade de pressão sobre a mulher. Também já vi sondagens que indicavam que em inglaterra 1/5 abortos são feitos contra a vontade do pai do bebé.

Acho que o Patriarca de Lisboa explica bem como o que se diz é tantas vezes deturpado.
A deturpação feita faz parte do que eu chamo "desonestidade intelectual".

Vou pôr aqui o texto da Ecclesia, que está na 1ª pg do Paróquias, mas que acho que é mais uma achega para o debate neste tópico. Ecclesia em 19/10/06

Aqui vai:
"> Posição do Patriarca de Lisboa sobre o aborto
COMUNICADO

D. JOSÉ DA CRUZ POLICARPO, CARDEAL-PATRIARCA DE LISBOA, ESCLARECE POSIÇÃO QUANTO AO ABORTO

As minhas respostas à comunicação social, que me interpelou sobre a hipótese de um novo referendo sobre o aborto, foram incorrectamente utilizadas por alguns meios de comunicação e mesmo por forças políticas e parecem ter gerado confusão e mesmo indignação em algumas pessoas. Parece-me, pois, necessário retomar as afirmações aí feitas, com uma clareza que não permita interpretações ambíguas ou desviadas.
1. Comecei por afirmar, o que parece que ninguém ouviu, que a doutrina da Igreja sobre esta matéria, não mudou e nunca mudará. De facto, desde o seu início, a Igreja condenou o aborto, porque considera que desde o primeiro momento da concepção, existe um ser humano, com toda a sua dignidade, com direito a existir e a ser protegido.
2. Afirmei, de facto, que a "condenação do aborto não é uma questão religiosa, mas de ética fundamental". Trata-se, de facto, de um valor universal, o direito à vida, exigência da moral natural. Com esta afirmação não foi minha intenção negar a sua dimensão religiosa. A mensagem bíblica assumiu, como preceito da moral religiosa este valor universal, dando-lhe a densidade do cumprimento da vontade de Deus. Não é só por se ser católico que se é contra o aborto; basta respeitar a vida e este é, em si mesmo, um valor ético universal.
É claro que o respeito pela vida é uma exigência da moral cristã, porque está incluído no quinto mandamento da Lei de Deus: "Não matarás". Porque é um preceito da moral cristã, violá-lo é um pecado grave. Mas o Decálogo, estabelecido, pela primeira vez no Antigo Testamento, por Moisés, consagrou como Lei do Povo de Deus, alguns dos valores humanos universais, que interpelam a consciência mesmo de quem não é religioso. E de facto, na presente circunstância, há muitos homens e mulheres que, não sendo crentes, são contra o aborto porque defendem a dignidade da vida, desde o seu início.
Se a condenação do aborto fosse só exigência da moral religiosa, os defensores do aborto poderiam argumentar, e já o fazem, que as Leis de um Estado laico não devem proteger os preceitos religiosos; basta-lhes respeitar a liberdade de consciência. De facto não lembraria a ninguém exigir de uma Lei do Estado que afirmasse, por exemplo, que os católicos têm obrigação de ir à missa ao Domingo. Se nós lutamos por uma Lei do Estado que defenda a vida humana desde o seu início é porque se trata de um valor universal, de ética natural e não apenas de um preceito da moral religiosa.
3. À pergunta se a Igreja se iria empenhar nesta campanha, comecei por clarificar o sentido em que usavam a palavra "Igreja", se referida a todos os fiéis, se apenas aos Bispos. Isto porque, muito frequentemente, os jornalistas quando falam da Igreja se referem só aos Bispos e Sacerdotes. Esclarecida esta questão, aproveitei para exprimir aquilo que penso ser o papel complementar dos leigos e da Hierarquia numa possível campanha a preparar o referendo. Devo dizer, agora, para clarificar o meu pensamento, que essa possível campanha deveria ser, sobretudo, um período de esclarecimento das consciências. Mas porque a proposta de leis liberalizantes da prática do aborto se tornou numa causa partidária, a campanha pode cair, na linguagem e nos métodos, numa vulgar campanha política.
Fique claro que todos os membros da Igreja e todos os que defendem a vida são chamados a participar nesse debate esclarecedor das consciências. Compete aos leigos organizar e dinamizar uma campanha, no concreto da sua metodologia. O papel dos pastores é apoiar, e iluminar as consciências com a proclamação da doutrina da Igreja, anunciando o Evangelho da Vida. Aos Sacerdotes da nossa Diocese eu peço que se empenhem nesta proclamação da doutrina da Igreja sobre a vida, mas que saibam sabiamente marcar a diferença entre o seu ministério de anunciadores da verdade, e as acções de campanha, necessárias e legítimas no seu lugar próprio. Mas os leigos poderão contar com todo o nosso apoio nesta luta por uma Lei que respeite a vida.
4. Não fiz a apologia do abstencionismo. Aconselhar a abstenção não será, concerteza, a orientação dos Bispos portugueses perante um possível referendo. A questão que me foi posta é outra: e os que têm dúvidas, como deverão votar?
Esta questão da dignidade da vida humana, desde o seu início, é hoje tão clara, mesmo do ponto de vista científico, que um dos objectivos a conseguir, durante o período de debate e esclarecimento é, pelo menos, lançar a dúvida em muitos que, talvez sem terem aprofundado a questão, estão inclinados a dizer "sim" à proposta de Lei referendada. Penso sobretudo no eleitorado mais jovem. Foi-me perguntado o que aconselharia a esses que duvidavam. A minha resposta é clara: se não têm coragem de votar "não", que pelo menos se abstenham.
5. Àqueles que interpretaram abusivamente as minhas respostas ou, porque não as entenderam, ficaram confusos, aqui fica, com clareza, o meu pensamento. Mais uma vez se aplica a frase de Jesus: "A verdade nos libertará".

Lisboa, 19 de Outubro de 2006

? JOSÉ, Cardeal-Patriarca"

Considerei que não era supérfluo colocar aqui. O facto de estar na 1ª pg levava a que se tivesse de remeter, sempre, para essa página.

As clinicas já estão à espera... a mina parece auspiciosa. Novo filão.
Tudo preparado para extorquir dinheiro. 33 moedas pela morte dos justos.
A nota da Conferencia Episcopal é clara,O Aborto é um pecado grave.

Bom Site

[www.portinaoaborto.com]

É um pecado grave , mas não merece um castigo.Pelo menos é que que pensam os seguintes católicos:


Aborto: cidadãos pedem na AR suspensão dos julgamentos

Uma iniciativa legislativa de cidadãos a favor da suspensão dos julgamentos por prática de aborto deverá dar entrada na Assembleia da República (AR), na reabertura dos trabalhos depois do Verão.

A notícia é avançada na edição desta quinta-feira do jornal Público, que refere ainda que, unidos em torno do lema «Proteger a vida sem julgar a mulher», uma série de pessoas, entre as quais, os juristas Pedro Vaz Patto, Diogo Lacerda Machado e Alexandra Teté, dirigente da Associação Mulheres em Acção, apresentaram na quarta-feira os seus propósitos.

«A ideia subjacente é que é preciso enfrentar as causas. Depois do referendo de 1998, que dividiu os portugueses, gerou-se um certo consenso que foi o de enfrentar as causas, este objectivo pode congregar várias pessoas», explicou, em declarações reproduzidas no Público, Pedro Vaz Patto, insistindo em que pretendem «dar um sinal aos políticos».

De resto, para além da suspensão provisória do processo, este grupo de cidadãos sugere aos juízes que apliquem «medidas de apoio psico-social», pois «não tem que haver só uma justiça que castigue, mas também tem que haver uma justiça que saiba ajudar», salienta Diogo Lacerda Machado."

Nota - O pedido de suspensão de todos os julgamentos é até às 10 semanas.



Editado 1 vezes. Última edição em 20/10/2006 10:40 por catolicapraticante.

"Para as mulheres que abortam é suspenso o processo, não há investigação, desta forma, pode-se erradicar da investigação criminal os casos de aborto.

Nós não preconizamos um recurso cego à aplicação deste mecanismo, porque um aborto às 10 semanas não é igual a um aborto às 30 semanas – Maria do Rosário Carneiro

E estes :


"Se o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas fosse hoje, o "sim" ganharia com 72 por cento dos votos válidos, contra 28 por cento para o "não". Estes seriam os resultados finais da consulta popular, extrapolados a partir da sondagem feita pela Universidade Católica para o PÚBLICO, RTP e Antena 1."

Lembrem-se que Somos um país Católico. ( Como Itália e ESpanha)



Editado 1 vezes. Última edição em 20/10/2006 11:13 por catolicapraticante.

Cara catolicapraticante:

Peço especial atenção para este artigo, que vem ao encontro do que aqui tem sido tocado por mim e outros participantes: sob a capa de se «pedir» uma «despenalização» está-se a «esconder» uma liberalização do aborto em Portugal até às 10 semanas.

Creio que é importante que se diga que se há muita gente que não tem especial objecção em relação à despenalização (incluo-me), tem fortes objecções de consciência quanto à liberalização, que é o que se está a «esconder» com a questão proposta em referendo. Em meu entender, isto é sumamente grave. E espero que as pessoas notem que há nisto uma massiva tentativa de engano.

Tu mesma reconheceste que não era preciso ir tão longe. Creio que é tempo de sermos bem claros. Mesmo não sendo uma questão exclusivamente religiosa, uma vez que o que está em jogo é uma liberalização do aborto, em cuja execução o Estado é co-actor, com os impostos de todos, nenhum cristão, que também é cidadão, pode ficar indiferente a esta questão. Evidentemente, esta é a minha opinião.

Alef

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Citação:

A BATALHA DAS PALAVRAS
Pedro Vaz Patto

As “batalhas” do aborto parece que começam por questões semânticas, pelas palavras. Afinal, no referendo que se aproxima, está em discussão a despenalização e descriminalização do aborto, ou, antes, a sua legalização e liberalização?

Os partidários do sim preferem falar em descriminalização, ou mesmo em simples despenalização, e não em legalização ou liberalização. É provável que a pergunta a submeter a referendo venha a ser formulada desse modo. Mas não estará, antes, em causa a legalização e liberalização do aborto?

Compreende-se a preferência dos partidários do sim pelas expressões descriminalização e despenalização. Têm uma conotação mais moderada e menos radical, e poderão ir de encontro ao sentir de muitas pessoas que afirmam que «são contra o aborto, mas não querem que as mulheres sejam penalizadas». Estas pessoas poderão defender a despenalização, mas, porque «são contra o aborto», não aceitarão que o Estado passe a colaborar activamente na sua prática. Ora, no referendo não está em jogo apenas (e sobretudo) a despenalização ou descriminalização do aborto (esta poderia verificar-se sem que o aborto passasse a ser lícito, a ter cobertura legal e a ser realizado com a colaboração activa do Estado), está em jogo a sua legalização e liberalização.

Se vencer o sim, o aborto realizado até às dez semanas de gravidez por vontade da mulher passará a ser lícito, passará a ter cobertura legal e passará a ser praticado com a colaboração activa do Estado (o Ministro da Saúde até tem lamentado o facto de, actualmente, se realizarem nos hospitais públicos abortos em número que considera reduzido). Daí que se deva falar em legalização.

E, no que se refere a tal período da gravidez, essa licitude não depende da verificação de qualquer pressuposto para além da simples vontade da mulher. Deixará de vigorar um regime de “indicações”, como se verifica no regime legal vigente, em que a licitude do aborto não depende da simples vontade da mulher, mas da verificação de alguma das seguintes situações: perigo para a vida da mulher, grave perigo para a saúde da mulher, malformação ou doença grave e incurável do nascituro ou gravidez resultante de violação. Não estaremos perante um alargamento a outro tipo de “indicações” (razões sócio-económicas, por exemplo, como se verifica na legislação italiana ou outras). Estaremos perante um regime de aborto livre ou aborto a pedido. Daí que se deva falar em liberalização.

Alguns exemplos poderão ajudar-nos a compreender estas distinções entre descriminalização (ou despenalização) e legalização (ou liberalização).

Nem todas as condutas ilícitas são crimes. A falta de pagamento de dívidas, por exemplo, não é crime, mas não deixa de ser uma conduta ilícita. Os crimes são condutas ilícitas particularmente graves, porque atingem valores fundamentais e estruturantes da vida comunitária.

Há alguns anos, foi descriminalizado (e despenalizado) o consumo de droga. Mas isso não tornou o consumo de droga uma conduta lícita. O consumo de droga passou a ser considerado uma contra-ordenação, uma infracção menos grave do que um crime, sancionada com coima (e não com pena). O consumo de droga não passou a ser livre, a venda de droga não passou a ser livre, nem o Governo passou a fornecer droga a quem o queira. Isto porque o consumo de droga não foi legalizado ou liberalizado. Mas tal sucederá com o aborto até às dez semanas, se vencer o sim. O Estado passará a garantir a sua prática livre, e até em instituições públicas ou com o recurso a financiamento público.

Também foi descriminalizada a emissão de cheque sem provisão em determinadas circunstâncias (quanto aos chamados cheques “pré-datados” ou aos cheques de reduzido valor). Isso não significa que a emissão de cheque sem provisão nessas circunstâncias tenha passado a ser lícita (não foi legalizada). Não deixa de haver uma responsabilidade civil, uma obrigação de indemnização que recai sobre a pessoa que emite o cheque.

O exercício da prostituição também está descriminalizado e despenalizado. Mas esta actividade não tem actualmente entre nós (ao contrário do que se verifica na Holanda) cobertura legal e a exploração da prostituição (o proxenetismo ou “lenocínio”) é criminalizada. Há, por isso, quem defenda a legalização dessa actividade entre nós, que é, assim, diferente da sua descriminalização e despenalização.

Outros esclarecimentos se impõem, ainda.

Parece que os partidários do sim preferem, agora, falar em despenalização, e não em descriminalização. E que a pergunta a submeter a referendo incluirá a primeira dessas expressões. Compreende-se que assim seja, pelas razões atrás invocadas. A expressão é ainda mais suave, inegavelmente. Mas não é correcta (é, para este efeito, ainda menos correcta do que descriminalização).

Embora, normalmente, descriminalização e despenalização coincidam (como nos exemplos atrás referidos), porque ao crime corresponde, em princípio, uma pena, poderia verificar-se uma despenalização sem descriminalização. O Código Penal prevê, nalgumas situações, a dispensa de pena quando se verifica a prática de um crime. Na proposta de alteração do regime penal do aborto em tempos sugerida pelo Prof. Freitas do Amaral, o aborto continuaria a ser crime (uma conduta objectivamente censurável como tal definida pela Lei), mas estaria, em regra, excluída a culpa da mulher, por se verificar uma situação de “estado de necessidade desculpante”, o que afastaria a aplicação de qualquer pena. Mas não é nada disto que se verifica na proposta a submeter a referendo. De acordo com essa proposta, o aborto realizado, por vontade da mulher grávida, nas primeiras dez semanas de gravidez e em estabelecimento legalmente autorizado, será descriminalizado.

Importa também esclarecer que não são necessárias a descriminalização e despenalização do aborto para evitar a prisão, e até o julgamento, das mulheres que abortam.

Quanto à prisão, esta é, no nosso sistema penal, um último recurso (não o primeiro, nem o principal). Não há notícia de mulheres condenadas por aborto em pena de prisão. Em relação a muitos outros crimes (injúrias, difamação, condução ilegal, condução em estado de embriaguez) está prevista a pena de prisão, mas esta não se aplica na prática, sobretudo quando se trata de uma primeira condenação. E mesmo o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, através do recurso à suspensão provisória do processo.

No fundo, o essencial da questão a discutir no referendo não reside na realização de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E não reside sequer na criminalização ou descriminalização do aborto. Reside, antes, na sua legalização e liberalização. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança.

Pedro Vaz Patto

Editado 4 vezes. Última edição em 20/10/2006 15:44 por Alef.

A proposta de referendo sobre a despenalização do aborto foi aprovada ontem, precisamente no mesmo dia em que foi tornado público que a espanhola ‘Los Arcos’ começa a ganhar concorrência na corrida à implantação de uma clínica para o efeito em Portugal.

A Direcção-Geral de Saúde já foi contactada por outras clínicas privadas, além da espanhola ‘Los Arcos’, para poderem proceder à interrupção voluntária da gravidez em Portugal, apurou o CM junto do director-geral de Saúde, Francisco George. “Os contactos têm servido, principalmente, para se ilucidarem sobre as normas legais em vigor”, adiantou ainda, sem querer especificar o número de unidades de saúde que procuraram esclarecimento.

Esta nova informação surge no dia em que foi aprovado o projecto de resolução do PS para a realização de um referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gGravidez (IVG) nas primeiras dez semanas, com os votos favoráveis do PS, PSD e BE. No entanto, de acordo com Francisco George, “independentemente dos eventuais resultados de uma referendo”, estes contactos são feitos “às claras”, dado que o aborto “é legal em Portugal desde que dentro das causas que a lei prevê (quando a vida da mãe está em perigo, em caso de má formação do feto ou de violação)”. A Direcção Geral de Saúde, por sua vez, limita-se a “ informar as empresas interessadas sobre os critérios e normas legais em vigor que têm que ser observadas para que uma unidade privada possa ser licenciada”, informou sem querer alargar-se mais sobre o assunto.

Não é novidade a intenção do Ministro da Saúde de permitir que as clínicas privadas possam estabelecer-se, dado que o aborto legal em Portugal não é resolvido em tempo útil no sector público - efectuam-se entre 25 a 30 mil as interrupções voluntárias de gravidez todos os anos.

Nesse sentido, em Novembro de 2005, Correia de Campos reuniu-se com responsáveis da clínica espanhola ‘Los Arcos’. A unidade de saúde do país vizinho deverá inaugurar um centro em Lisboa no início do próximo ano. O encontro que se segue deverá ocorrer com a ‘Marie Stopes Internationel’, fundação britânica que já mostrou também interesse em abrir uma clínica em Lisboa.

Luís Graça, presidente do colégio da especialidade de Ginecologia Obstetrícia da Ordem dos Médicos, não fica surpreendido com estas audiências. “Os nossos hospitais não têm possibilidade de arrecadar com os números legais do aborto”, reforça Luís Graça, segundo o qual também clínicas portuguesas estarão para entrar na corrida. “Obviamente que havendo aprovação por referendo é natural que apareçam clínicas portuguesas interessadas no mercado. Mas agora, como, quando e em que circunstâncias é daquelas coisas que era preciso ter uma bola de cristal para responder”, afirma.

Luís Graça não imagina é o cenário em que uma clínica portuguesa se chega à frente de uma estrangeira. “Acredito que os espanhóis estão no topo da lista, pelos conhecimentos, pela clientela que já têm”,justifica, garantindo não ter quaisquer nomes para avançar em relação a empresas nacionais. “Não faço ideia se já movimentações de médicos e investidores nacionais nesse sentido. Mas caso o aborto seja despenalizado acredito que vai haver muitas”, repete.

De acordo com números oficiais do Ministério da Saúde de 2006, seis mil mulheres são anualmente atendidas nos serviços de saúde pública por complicações com abortos mal realizados. Cerca de mil são consequência de intervenções ilegais. Os outros cinco mil são essencialmente abortos autoprovocados com uso de um medicamento para úlceras gástricas, denominado Cytotec, mas que com efeito secundário causa o aborto. Duarte Vilar, director executivo da Associação para o Planeamento da Família garante que há muitas portuguesas recorrem a ele”, até porque o acesso ao medicamento está ao alcance de todos. “Já se fazem vendas a retalho do medicamento em bairros sociais”, diz.

OS INTERVENIENTES

NELSON DE BRITO ! GINECOLOGISTA

"JÁ ENCONTREI DE TUDO"

Nelson de Brito, ginecologista, trabalhou 20 anos no Hospital de Santo António. “Já encontrei de tudo na minha carreira. Uma rapariga tinha 20 centímetros de intestino de fora, porque lhe furaram o útero. Naturalmente perdeu o bebé, o útero e 20 centímetros de intestino”, relatou, contando que “a mais nova tinha 14 anos”. Concorda com a despenalização, mas diz que actualmente “só engravida quem quer”.

MANUELA GÓIS | PROFESSORA

"FOI UM TERROR"

Aos 55 anos, Manuela Góis, professora em Lisboa, não tem problema em dar a cara e reconhecer que já fez dois abortos. “O primeiro foi antes do 25 de Abril, tinha 21 anos. Tomava a pílula, mas mesmo assim engravidei”, revelou, contando que “foi num andar, na zona da Estefânia, com péssimas condições”. “Colocaram-me uma máscara com éter, mas não adormeci bem, foi um terror. Apesar de tudo, correu bem”, remata.

'MARIA' | PARTEIRA

"O DRAMA DO TERCEIRO FILHO"

‘Maria’, nome fictício, actua no Norte do País, diz que quem a procura “são casais, na casa dos 30, já com dois filhos e que não podem ou não querem ter o terceiro”. “Costumo dizer que é o drama do terceiro filho”, refere, contando que conhece situações em que os abortos são feitos nas piores condições possíveis: “Há mulheres que usam de tudo para provocar a situação e por vezes o trabalho corre mal.”

CARDEAL PELA CAMPANHA DO 'NÃO' EM LUGAR PRÓPRIO

O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, veio ontem esclarecer o papel da Igreja na campanha sobre o aborto que se avizinha com o referendo. Em comunicado, D. José Policarpo afirma que o debate deve ser “sobretudo um período de esclarecimento das consciências” e porque “a proposta de leis liberalizantes da prática do aborto se tornou numa causa partidária” e há o risco de se cair “numa vulgar campanha política”, o caminho é só um: “Todos os membros da Igreja e todos os que defendem a vida são chamados a participar nesse debate esclarecedor das consciências.”

Num mesmo comunicado, D. José Policarpo também deixa um recado: “Compete aos leigos organizar e dinamizar uma campanha, no concreto da sua metodologia”. Em seu entender, o papel dos sacerdotes é a proclamação da “doutrina da Igreja sobre a vida”. Por isso, pede à sua Diocese que saiba marcar “a diferença entre o seu ministério de anunciadores da verdade e as acções de campanha, necessárias e legítimas no seu lugar próprio”.

Mais tarde, D. Carlos Azevedo, secretário e porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, explicou que a Igreja Católica não entra em campanhas políticas, mas tem o dever de esclarecer a comunidade na defesa do ‘não’, citado pela Rádio Renascença. Um registo diferente do proferido no início da semana.

Por seu turno, o Cardeal Patriarca de Lisboa ainda clarifica, no seu comunicado, o que pretendeu dizer ao aconselhar a abstenção no referendo.

“Foi-me perguntado o que aconselharia a esses que duvidavam. A minha resposta é clara: se não têm coragem de votar ‘não’, que pelo menos se abstenham”, escreve D. José Policarpo no dia em que foi aprovado o referendo no Parlamento. O Cardeal pensava sobretudo “no eleitorado mais jovem” quando fez esta sugestão.

REFERENDO SOBRE O ABORTO ESTÁ AGORA NAS MÃOS DE CAVACO SILVA

MATILDE VOTOU SOZINHA

Matilde Sousa Franco, católica confessa, deputada independente na bancada do PS e viúva do ex-ministro das Finanças Sousa Franco,votou ontem contra o referendo. Justificou-o por objecções de consciência que já transmitiu a José Sócrates. Aos jornalistas, adiantou que não decidiu se integrará a campanha pelo ‘não’ e, na sua declaração, lembrou que não pode “renunciar aos seus valores morais”.

O PS conseguiu fazer aprovar um referendo sobre o aborto à terceira tentativa, contando, com os votos favoráveis do PSD e do BE e com a abstenção do CDS-PP. PCP e Os Verdes votaram contra.

Contas feitas: votaram a favor 177, contra 16, e abstiveram-se 15 deputados. O processo segue, agora, para o Palácio de Belém. E, se Cavaco Silva promulgar o referendo, os portugueseses serão chamados a referendar a despenalização do aborto ainda no mês Janeiro ou em Fevereiro. Num debate curto, e sem grande fôlego, a questão do aborto dominou as várias intervenções, com o CDS-PP a assumir-se como o partido que fará campanha pelo ‘não’. Por terra ficou a proposta de mudar a palavra despenalização.

Marques Guedes, do PSD, acusou, o primeiro-ministro de partidarizar a campanha e Francisco Louçã (BE) apelou ao voto dos cristãos.

FASES

4 SEMANAS

Apresentação - Às quatro semanas, é um conjunto de células que pode medir de quatro a seis centímetros. Não chega a pesar um grama.

Método - Em caso de necessidade de recorrer ao aborto pode usar-se o método de sucção, mais conhecido por aspiração do colo do útero.

8 SEMANAS

Apresentação - Notam-se as saliências que serão os braços e pernas. O rosto começa a desenhar-se. Mede 27 a 35 milímetros e pesa 45 gramas.

Método - Além da aspiração, também se pode recorrer à coretagem, também chamada raspagem. No entanto, é um método mais perigoso.

12 SEMANAS

Apresentação - Não se chama embrião mas sim feto. Tem todas as características de um ser humano, mede 7,5 centímetros e pesa 15 gramas.

Método - Nenhum dos anteriores é recomendado. A partir desta altura recorre-se à indução do trabalho abortivo por medicamento.

LOCAIS

PARTEIRA (Anónimas, existem por todo o País)

Preços - 300 a 450 euros

Condições - O trabalho é feito sem condições de higiene. Recorre-se aos mais variados produtos para provocar o aborto, desde salsa, paus de vide, agulhas, detergentes ou folhas de loureiro.

Perigos - As infecções são bastante frequentes, podendo provocar o coma e, em casos mais graves, a morte. O problema mais recorrente é deixar restos do embrião no útero da mulher.

CLÍNICAS (Clandestinas, distribuídas nos centros urbanos)

Preços - 500 a 600 euros

Condições - Estas clínicas normalmente funcionam em andares, muitos deles situados em zonas residenciais de população média/alta. Apresentam boas condições e pessoal especializado.

Perigos - As complicações são as inerentes a intervenções do género. Normalmente são clínicas seguras, com pessoal especializado que presta acompanhamento pré e pós-cirúrgico.

ESPANHA

Preços - 325 a 450 euros

Condições - Funciona em Espanha e é a clínica do país vizinho a que mais mulheres portuguesas recorrem: Duas mil por ano. As condições de higiene são boas e os abortos são feitos por médicos.

Perigos - Nos casos em que as mulheres são saudáveis e em que à partida não surgem complicações durante a intervenção não há complicações a registar.

NA EUROPA

PORTUGAL: Ilegal

ALEMANHA: Legal

ÁUSTRIA: Legal

BÉLGICA: Legal

DINAMARCA: Legal

ESPANHA: Legal

FINLÂNDIA: Legal

FRANÇA: Legal

GRÉCIA: Legal

HOLANDA: Legal

IRLANDA: Ilegal

ITÁLIA: Legal

LUXEMBURGO: Legal

REINO UNIDO: Legal

SUÉCIA: Legal

ZITA SEABRA, DEPUTADA DO PSD

Optei por não falar [intervir na discussão de ontem no Parlamento], foi a minha escolha, desde a polémica [manchete do semanário ‘Expresso’].

ODETE SANTOS, DEPUTADA DO PCP

As mulheres perante o Partido Socialista, têm fraco poder negocial. Foram sujeitas a um referendo (...). Sentaram-se entretanto no banco dos réus e sofreram devassas.

HELOÍSA APOLÓNIA, DEPUTADA 'OS VERDES'

Vou-me pôr na pele dos socialistas sobre a despenalização: tem garantia de todos os ministros que estes se vão envolver nesta determinação do programa do Governo?

FRANCISCO LOUÇÃ, DIRIGENTE DO BE

Faz-se a acusação e depois levanta-se o processo, ou julga-se e não se aplica a pena, ou aplica-se uma pena de trabalhos de jardinagem?
Janete Frazão / André Pereira / Cristina Rita

Alef:

Não sou especialista em Direito Penal e será quase temerário da minha parte contestar as afirmações de um douto Juiz.
No entanto corro esse risco , em nome da verdade - apelando desde já á correcção amiga de pelo menos um elemento deste fórum que é jurista. Portanto se escrever alguma incorrecção nesta área aqui fica o apelo a um dos moderadores.

Citação:

Vaz Patto
"Não há notícia de mulheres condenadas por aborto em pena de prisão. "

Nota 1 – Espanta-me mais, uma vez, que essa constatação da não aplicação da Lei deixe um ilustre magistrado impávido e sereno.

O que esperava é que, a seguir a esta constatação existisse uma expressão de espanto ou uma manifestação de genuína indignação ou a exigência de que a sistemáticas violações da lei ( 40.000 abortos por ano!!!) correspondesse pelo menos uma única condenação!!!….

E mais, como pode um Magistrado defender a manutenção da criminalização de um comportamento, e de uma pena de prisão para depois reivindicar que
“ o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, através do recurso à suspensão provisória do processo.”? Ou seja, que essa sanção penal nunca seja aplicada?

Ou seja, choca-me esta indiferença perante a completa ineficácia de uma sanção penal, relativamente aos fins das penas . vinda de um ilustre Magistrado.

Espanta-me ainda mais a conclusão que alguns fazem de deste facto.

– Não há condenações? Óptimo, então, não há problema, vamos manter uma lei penal que ninguém cumpre e que ninguém quer fazer cumprir.

Cara catolicapraticante:

Mas esse não é o centro da questão, muito embora seja importante noutro âmbito.

O centro da questão é que se vende a ideia de que se pretende simplesmente «despenalizar» o aborto, quando a vitória do «sim» implica uma liberalização do aborto até às 10 semanas.

Este é o ponto que eu e outros participantes do fórum sublinharam. Esse é ponto fundamental do artigo que aqui coloquei.

Alef

Nota 2 -

Citação:

Vaz Patto
"Embora, normalmente, descriminalização e despenalização coincidam (...), porque ao crime corresponde, em princípio, uma pena, poderia verificar-se uma despenalização sem descriminalização

"

Estamos todos de acordo que o conceito jurídico de descriminalização não coincide com despenalização.

Por isso os que afirmam que se via referendar a descriminalização do aborto estão enganados.( se não o fizerem de má-fé)

Se vencer o Sim no referendo, não há descriminalização do aborto nem liberalização do aborto.

A - Ou seja, o aborto continua a ser um crime, punível na maior parte das circunstâncias, embora existam situações restritas e excepcionais em que se considera a interrupção da gravidez não punível.


B - Também se mantém a criminalização do aborto até às 10 semanas:

a) se for realizado na clandestinidade - sem ser em estabelecimento legalmente autorizado,
b) se for contra a vontade da mulher
c) se for para outros fins que não os previstos no projecto lei do PS sobre a despenalização - para preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente".

Portanto, não estamos face nem a uma descriminalização do aborto , nem a uma descriminalização do aborto até ás dez semanas, muito menos perante uma liberalização do aborto – que passa a ser automático.

Ou seja a exclusão da licitude depende da verificação de outros pressupostos para além da simples vontade da mulher, nomeadamente o de saber se está em causa a “preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente.

( Nota de rodapé _ embora compreenda que para muitos a simples possibilidade da mulher ter uma vontade nestas matérias seja chocante, mas isso tem implícito um determinado padrão mental)



Editado 1 vezes. Última edição em 20/10/2006 18:15 por catolicapraticante.

Cara catolicapraticante:

Não brinquemos com as palavras. Se tu mesma estás sempre com a bandeira da prisão das mulheres por causa do aborto, nota bem:

a) Se o aborto for realizado na clandestinidade, parece-te que vão criminalizar a mulher?

b) Se for contra a vontade da mulher, é ela que está a ser criminalizada?

c) Se for para outros fins… Mas achas que alguma das mulheres que recorre ao aborto vai invocar outros fins que não os contemplados nesse «belo guarda-chuva» da «preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente»?

Em tais situações é o aborto propriamente dito o que se penaliza, ou as condições em que é feito? Não se proíbe o aborto em si mesmo até às dez semanas, apenas de diz como e onde se deve fazer.

Ao contrário do que dizes, aqui temos uma liberalização do aborto até às 10 semanas com todas as letras. Todas as razões invocadas pela mulher são válidas para que o Estado apoie a execução do aborto. As condições que enuncias reforçam o papel do Estado na colaboração do acto e definem a mulher como único actor idóneo. Podemos encontrar muitas actividades de prática liberalizada em que naturalmente se estabelecem condições para a sua prática, mas nem por isso deixam de ser actividades liberalizadas. O comércio é um bom exemplo.

Dizes: «o aborto continua a ser um crime, punível na maior parte das circunstâncias, embora existam situações restritas e excepcionais em que se considera a interrupção da gravidez não punível». Com a vitória do «sim» isso não é verdade no aborto até às 10 semanas. E as circunstâncias que enuncias de modo nenhum chegam à «maior parte das circunstâncias». Não me parece a altura para defender o indefensável. É verdade que o aborto continuará a ser limitado para lá das 10 semanas, mas não é disto que estamos a tratar agora. Os limites do debate foram reclamados por ti, pelo que deves cingir-te também a eles.

Alef

1 - Eu não brinco com as palavras....Mas parece-me que anda muita gente a brincar. Com as palavras e com a vida das mulheres.

DEmonstrei-te que não é verdade que o crime de aborto até ás 10 semanas vai ser liberalizado ou sequer descriminalizado.

A criminalização de um tipo de "acto ilícito" que implique a colaboração de várias pessoas envolve quer os que o praticam, quer os que são alvo dele.
E, partindo desse princípio, passo a responder ás tuas dúvidas, que, embora compreensíveis revelam falta de reflexão:

a)

Citação:

Se o aborto for realizado na clandestinidade, parece-te que vão criminalizar a mulher

?
Mas concerteza. É um crime, deve ser alvo de investigação e procedimento criminal.
Ou defendes que não deve existir sanção penal para o aborto clandestino e para quem a ele recorre?

b) Não mas nem por isso deixa de ser [b]um Crime gravíssimo, punível com pena de prisão.

c) A preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente, não me aprecem motivos fúteis ou indefensáveis., como pretendes fazer crer.
Essa é a tua opinião particular e pessoalíssima.

A ideia de que estes valores são um mero guarda-chuva onde pode caber tudo, isso vale para qualquer conceito, incluindo o da "preservação da saúde psíquica e física" da mulher.

Depende como é objectivamente interpretado e avaliado em cada caso concreto.

Acho que este requisito deve ser avaliado com precaução e seriedade.
O que implica que, para além da lei geral haja uma regulamentação específica , que implique counseling, avaliação psicológica e clínica, além de estruturas de suporte psico-social, como se faz na alemanha, por exemplo.
( Em que até á pouco tempo a igreja católica colaborava nesta tarefa de triagem antes do aborto)

2 - "Todas as razões invocadas pela mulher são válidas para que o Estado apoie a execução do aborto.

"
Mentira.
SE a mulher invocar razões como as fantasiadas aqui por vários foristas ( não quero continuar gravidez porque quero ir fazer uma viagem, ou quer fazer uma IVG porque não quero um filho de raça negra ou um filho do sexo masculino), ou por um outro qualquer motivo verdadeiramente indigno e fútil, tal não se enquadra nos requisitos legais de exclusão da sanção penal.
SEjamos sérios e não demagogos.

Mas subjacente a esta falácia está um outro conceito mais profundo e subliminar. Voltarei a ele, pois merece uma anàlise mais detalhada.


3 - Por último é pena que não tenhas comentado o minha intervenção inicial sobre a incoerência e hipocrisia dos que defendem uma lei e ao mesmo tempo defendem que não se cumpra.

Cara catolicapraticante:

Gostava que te ativesses (peço isto pela enésima vez) ao que realmente digo, não àquilo que pensas que digo, nem que me coles a argumentos que não uso. Foste tu que invocaste a honestidade e respeito. Pois bem...

Alef



Editado 1 vezes. Última edição em 20/10/2006 20:27 por Alef.

Isso são "análises" colaterais. Agardeço é que digas em que parte do meu texto
coloquei algo que não disseste.