Fica aqui um artigo, escrito pelo antropólogo Miguel Vale de Almeida, no seu blog, “”, a 11 de Fevereiro:

A "questão do véu em França" levanta duas outras, de fundo. A primeira tem a ver com as fronteiras entre religião e cultura; a segunda, com as novas "fronteiras" da cidadania.


Os projectos políticos e de organização da sociedade separam necessariamente religião e cultura. Mas se olharmos mais "à antropólogo" para o assunto, vemos que tal é difícil. Um exemplo banal seria o facto de, não sendo eu católico nem a República Portuguesa confessional, o domingo funcionar como dia feriado. Outro exemplo banal seria o facto de coisas tidas por normais noutros contextos culturais/religiosos não o serem cá (por exemplo, é impossível em Lisboa encontrar um restaurante kosher). No caso francês, nem a République Française é tão laica como pretende, nem o véu das muçulmanas é muçulmano apenas. O pano de fundo cultural do projecto do Estado francês é culturalmente marcado pelo Cristianismo, mais do que, por exemplo, pelo Islão. E o véu é tão marcado por certas interpretações do Islão como por formas mais genéricas de desigualdade de género nas áreas culturais do Mediterrâneo e do Médio Oriente.

Muito daquilo que chamamos religião é sacralização da cultura; e muito daquilo que chamamos cultura é a concretização quotidiana de preceitos religiosos. Eu não gosto que seja assim. E as coisas não têm que ser assim. O projecto da revolução francesa foi/é um projecto político para que as coisas não sejam assim. A secularização em alguns países de fundo islâmico também. Assim como, no lado oposto, os fundamentalismos (islâmicos, por exemplo) ou os totalitarismos nacionalistas (o de Le Pen, por exemplo) são projectos para que as coisas sejam ainda mais assim.

A segunda questão levantada pelo "caso do véu" concretiza-se neste dado historicamente novo: em França há 5 milhões de muçulmanos. Hoje em dia é muito difícil manter a fantasia do estado-nação com fronteiras, dentro das quais viveria uma população homogénea do ponto de vista linguístico, cultural e... religioso. Tão difícil que tem levado ao surgimento de novos nacionalismos, integristas e fundamentalistas, saudosos de uma realidade que, a bem dizer, ou nunca existiu ou foi conseguida a ferro e fogo (a própria França, por exemplo, foi unificada graças a um violento processo de perseguição das diversidades internas).

Esta questão tem sido discutida na base da oposição entre o princípio da cidadania e o princípio do comunitarismo. O primeiro seria francês, laico, baseado nos direitos individuais; o segundo seria americano, étnico-religioso, e baseado no que veio a designar-se por multiculturalismo. Em França, o que a questão do véu revela é que existe pânico face ao Islão, ao crescente número de muçulmanos e, entre estes, ao crescimento de variantes fundamentalistas que, ainda por cima, parecem mobilizar jovens. Não creio estar muito longe da verdade se sugerir que isto - esta deriva para o comunitarismo - acontece justamente porque as pessoas não conseguiram aceder à cidadania.

A ideia de garantir a laicidade da escola pública e a ideia de atacar formas de desigualdade de género são-me simpáticas. Mas há qualquer coisa que soa a falso em todo este processo em França: do lado dos defensores da lei, há dificuldade em esconder que a verdadeira motivação é o pânico face ao Islão em França; do lado dos mais fundamentalistas há a hipocrisia de embandeirar os valores do relativismo cultural.

Precisamos de criar formas e modelos de cidadania que levem em linha de conta a diversidade cultural (e "cultural" não é só "étnico"; é também religioso, sexual, etc...), mas que recusem confundi-la com relativismo ético - aquele que admite diferenças de poder mascaradas como "tradições". Em todos os quadrantes culturais e religiosos existem pessoas e sectores que acreditam neste "sonho". E a escola pública continua a ser um dos lugares privilegiados para criar o caldo de cultura étic@ desse novo humanismo. Mas a lei francesa não resolve o principal problema a montante: a recusa, de facto, da cidadania plena aos imigrantes, aos ex-colonizados, aos seus filhos e netos. Como não estimula, a jusante, os valores da miscigenação e da criação de algo de diferente quer de um estado-nação de raiz cristã (ou outra), quer de uma balcanização comunitarista.

Por Miguel Vale de Almeida, in Os Tempos que Correm - Vale de Almeida

Ora até que enfim. Podemos extrapolar e afirmar que concordamos que se vivessemos num estado confessional cristão um testemunha de jeová não tinha o direito de segundo a sua religião recusar uma transfusão de sangue. Dado Portugal não ser um estado confessional, um testemunha de jeová tem o direito de recusar uma transfusão de sangue.
Finalmente uma conclusão.

è melhor reler os textos...

Relativamente à questão da negação de aceitar uma transfusão de sangue por motivos religiosos ou outros, mesmo quando isso implica a morte do doente, é uma questão relativamente consensual.

1 - O direito de recusa de tratamento por parte do doente é plenamente aceite na deontologia e práticas médicas dos países onde vigoram estados de direito democráticos.

De acordo com o princípio da autonomia, a pessoa terá direito a decidir de livre vontade se pretende submeter-se a determinado tratamento, nomeadamente ás transfusões de sangue. Considerando que o próprio é quem sempre pode melhor ajuizar o que considera bom para si, deve respeitar-se a sua vontade.

No entanto, deve assegurar-se que a pessoa está devidamente esclarecida sobre as implicações da sua decisão, bem como se se encontra competente para tal, ou seja, se no momento em que toma tal decisão tem plena capacidade par o fazer.O profissional não deve nunca coagir o indivíduo, mas sim explicitar claramente aquilo que considera como mais positivo para o seu estado de saúde.

As excepções a este princípio colocam-se em situações de urgência, num acidente, por exemplo, em que um doente está inconsciente, em choque hipovolémico e necessita de uma transfusão para salvar a vida. Nestes caso, e porque o dever dos técnicos de saúde é sempre agir em função do melhor para o doente, e, claramente, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para salvar aquela vida, recorra-se à figura do consentimento presumido.

As equipas médicas recorrem então a uma série de actos médicos urgentes ou técnicas invasivas, ( transfusões, cirurgias ou manobras de reanimação, se for caso disso) sem esperarem o consentimento expresso do doente, que não está em condições de o realizar, presumindo que teriam esse consentimento se o doente estivesse consciente ou na plena posse das suas faculdades.Fazem-no de acordo com os princípios éticos deontológicos e legais que norteiam as boas práticas médicas.

Sobre os profissionais de saúde impende o dever - deontológico e jurídico - de agir, de tratar, dispensando ao doente os necessários cuidados de saúde, por forma a evitar a verificação de um evento danoso para sua a vida, a saúde, ou integridade física, sob pena de a sua conduta ser eventualmente subsumível à previsão do crime de Homicídio...

Em suma, quando se trata de vidas humanas, é preferível correr o risco de não respeitar integralmente uma crença religiosa do que cometer um homicídio…

Portanto, aqui, ao contrário do que escreveu o forista “Moisés” não existe nenhum abuso da autoridade do estado face aos cidadãos.Pelo contrário!

2. Os casos em que existem dilemas e controvérsias são casos em que a pessoa é incompetente para decidir - o doente mental e a criança.

Aqui, o problema ético está em saber quem pode determinar qual é o melhor interesse do doente e coloca-se a questão de saber se os pais ou tutores têm ou não o direito de condenar à morte criança ou o incapaz sem o seu consentimento expresso.

Já agora não deixo de apontar a incongruência dos “pseudo-defensores da vida em todas as circunstâncias” defenderem convictamente que se deve deixar morrer crianças por falta de cuidados médicos, em prol das convicções religiosas dos pais…

Normalmente, na prática do dia a dia , é raríssimo encontrar pais que prefiram que o filho pequeno morra a que seja submetido a uma transfusão de sangue.

Depois, coloca-se ainda outra questão prática – nem sempre os progenitores estão de acordo - pode o pai ter uma opinião e a mãe outra, por exemplo.

Quando um entendimento com a equipa médica não é conseguido, o caso acaba por ser levado a Tribunal, sendo norma corrente, nos casos em que o tratamento pode salvar a vida da criança, o Tribunal ordenar o tratamento, mesmo contra a vontade dos pais.

`O poder paternal não é absoluto ou ilimitado.

E Nem sempre o poder paternal é utilizado com coerência e de acordo com os interesses da criança. Neste caso (como noutros, em que os pais não salvaguardam o bem estar dos filhos ou são negligentes ou inflingem maus tratos ) o Tribunal pode suspender o poder paternal em função da salvaguarda dos interesses e da vida da criança.

Quem tem que decidir o que é melhor para o menor é o Tribunal, mas num caso urgente faz-se a transfusão , pois está em causa uma vida humana e a vida de uma criança!

Depois de ler o primeiro paragrafo do texto da foriste "catolicapraticante" fico feliz por se deixar ao cidadão o direito de escolher segundo as suas concepçoes religiosas. É um sinal de respeito pela religião e cultura de cada um.

Característica Dos Estados Democráticos e Laicos.

Só é pena nem todos os estados laicos serem democraticos, caso de cuba, Coreia do norte, Vietnam, Birmania, china, a Ex União Sovietica e seus ex satelites. Como tambem não o são a Nigéria, a Arabia Saudita, Portugal antes do 25 de Abril cuja constituição afirmava ser a religião catolica a religião da Nação.
Assim pode-se concluir que:
Nem todos os Estados Laicos São democraticos
Nem todos os Estados Democraticos são laicos.
Há estados Confessionais que sao democracias
Ha Estados confessionais que são ditaduras.

Conclusão lógica e cientifica demonstrada experimentalmente pela analise do mundo, Laicismo e democracia são coisas diferentes que nada tem a ver uma com a outra.
Como é bom nos entedermos todos.

Todos os Estados Democráticos são Laicos.

Não há estados confessionais democráticos.

Apenas para vos dar conta que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) se pronunciou sobre o assunto e as Testemunhas de Jeová já se pronunciaram sobre o parecer.

Luis

Citação:

Excepção para os menores de idade
Conselho de ética considera que médicos devem respeitar recusa de transfusão de sangue
28.06.2005 - 13h46 Lusa

Os doentes maiores de idade que se recusem a aceitar transfusões de sangue por motivos religiosos e que manifestem a sua intenção de "um modo expresso e livre" devem ver a sua vontade respeitada, mesmo que corram risco de vida, considera o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

O parecer sobre "Objecção ao uso de sangue e derivados para fins terapêuticos por motivos religiosos" foi hoje apresentado pelo CNECV, para responder à oposição que a confissão religiosa Testemunhas de Jeová manifesta em relação aos tratamentos de que façam parte o sangue total e hemoderivados.

O respeito pela vontade do doente - que deve demonstrar ao médico que tem consciência dos riscos que corre - deve permanecer mesmo quando há risco de vida para o paciente.

Contudo, o dever de agir - do médico, para salvar a vida do doente - é soberano nos casos de doentes interditos ou com anomalia psíquica, o mesmo acontecendo com os menores de idade.

O CNECV recusa, no entanto, que esta seja uma forma de respeitar o direito à morte. "Não estamos a reconhecer nenhum direito de morrer, porque o consentimento tem como objectivo o tratamento ou a sua recusa que pode ter como consequência a morte, embora não seja este o principal objectivo", explicou Ramos Azevedo, um dos relatores do parecer.

Mesmo que o doente manifeste antecipadamente a vontade de recusar o tratamento com sangue ou derivados, esta terá apenas "um valor indicativo", devendo ser acompanhada de um esclarecimentoe.

Em situações de extrema urgência com risco de vida em que o paciente não possa manifestar o seu consentimento, este é dispensado, "prevalecendo o dever de agir decorrente do princípio da beneficiência consagrado na ética médica". Nestes casos, o médico aplicará a transfusão de sangue, mas se na mesma situação de extrema urgência o doente estiver lúcido e conseguir manifestar a sua recusa, esta deverá ser respeitada.

PÚBLICO, 2005-06-28

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Movimento religioso rejeita decisão dos médicos sobre menores
Testemunhas de Jeová discordam do parecer sobre transfusões de sangue
28.06.2005 - 18h08 Lusa, PUBLICO.PT

A Associação das Famílias de Testemunhas de Jeová está em desacordo com o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), que considera ser da responsabilidade dos médicos decidir sobre as transfusões de sangue no caso dos menores.

O parecer sobre "Objecção ao uso de sangue e derivados para fins terapêuticos por motivos religiosos" foi hoje apresentado pelo CNECV para responder à oposição que a confissão religiosa Testemunhas de Jeová manifesta em relação aos tratamentos de que façam parte o sangue total e hemoderivados. O respeito pela vontade do doente - que deve demonstrar ao médico que tem consciência dos riscos que corre - deve permanecer mesmo quando há risco de vida para o paciente. Contudo, o dever de agir - do médico, para salvar a vida do doente - é soberano nos casos de doentes interditos ou com anomalia psíquica, o mesmo acontecendo com os menores de idade.

Segundo o responsável do gabinete dos assuntos públicos da Associação das Famílias de Testemunhas de Jeová, José Paiva, o parecer apenas "põe por escrito algo que já está a ser feito pelos médicos em todo o país", nomeadamente no que diz respeito a crianças que necessitem de uma transfusão de sangue. Para o CNECV, os menores devem recebê-la mesmo que os pais se oponham a este tratamento por motivos religiosos, nem que para tal seja pedida a intervenção do Tribunal de Menores.

José Paiva sublinha que as Testemunhas de Jeová "prezam muito a classe médica" e assegurou que vão continuar a recorrer aos hospitais em caso de necessidade. Mas o responsável deixa o apelo para que os médicos compreendam as crenças desta confissão religiosa e, se possível, que recorram a tratamentos que não impliquem a transfusão de sangue.

O responsável do gabinete de assuntos públicos, que também é médico, adiantou que as Testemunhas de Jeová foram ouvidas pela CNECV, com quem mantêm "boas relações", antes da emissão do parecer,

José Paiva manifestou-se convicto de que o parecer "em nada altera a posição" das Testemunhas de Jeová, mas assegurou que vão acatar as eventuais decisões judiciais relativas a menores.

PÚBLICO, 2005-06-28

Lembro à "Catolicapraticante" que a Inglaterra é um estado confessional. E laico.
Os seus conceitos pessoais é que são diferentes daqueles que a ciencia usa. Mas o que uma pessoa pensa não conta.
Há estados democraticos que não sao laicos, a Inglaterra, a Grecia etc. A religião do estado Ingles é o Anglicanismo. O Chefe de estado da Igreja Anglicana é o Rei.
Talvez queira falar de Teocracias...... ou coisas parecidas.

A Inglaterra não é de forma alguma um estado confessional... (Aconselho-o a rever a série Yes, Minister, para compreender como é organizado o EStado em Inglaterra..)

Para colocar um ponto final neste ping-pong é, não é, é, não é, é, não é estado confessional, sugiro que cada um diga o que entende por estado confessional.

Na minha opinião, se o chefe de um estado é o responsável máximo por uma instituição religiosa, e se para ser chefe desse estado tem que pertencer a determinada Religião, ou instituição religiosa, parece-me que estamos perante um estado confessional.

Se na Inglaterra, a rainha é o chefe máximo da Igreja Anglicana, e não é possível subir ao trono se não se pertencer à Igreja Anglicana, por exemplo, sendo ateu, católico, judeu ou muçulmano, eu diria que se trata de um estado confessional.

Luis Gonzaga

Um estado Confessional não é um Estado que tem um religião oficial. Ou que tem um Rei ( figura simbólica, sem poder e que não representa o Estado) que pode ser o Chefe da Igreja local ( figura também meramente decorativa) ( Como acontece também na Noruega)

Em Inglaterra vigora uma Monarquia Constitucional, com uma clara separação de poderes entre o Estado e a Igreja Local. Existe um poder legislativo, executivo e judicial que não estão subordinados à religião oficial. Não é obrigatório que o primeiro-ministro, os magistrados, ou os deputados, ou os restantes funcionários públicos sejam seguidores da religião oficial ou façam dela a sua linha de orientação na sua missão pública.

De igual forma, o sistema jurídico e legal em vigor no país rege-se por princípios laicos e democrático e não por ditames religiosos.

Só isso explica, por exemplo, que sejam pacificamente adoptadas e cumpridas leis que vão contra as "leis da Religião oficial" representada , SIMBOLICAMENTE por um monarca... (Por exemplo, Leis civis sobre a casais em união de fcato e adopção por casais em união de facto, sobre técnicas de reprodução medicamente assistida , ou sobre a IVG, legal em Inglaterra...)

Só isso explica também que o futuro rei de Inglaterra e futuro Chefe da Igreja Anglicana , além de comportamentos publicamente adúlteros e que tenha vivido longamente em união de facto ( em pecado, na perspectiva da igreja anglicana) ) e depois tenha podido casar com uma mulher divorciada, com a semi- bênção da mesma igreja anglicana mas sem a presença da Chefe da mesma...

Convém não esquecer que, mesmo quando o rei Henrique VIII, um dos reis mais ditatorais de Inglaterra, quis cortar os vínculos com a igreja católica e criar a igreja anglicana ( por motivos pessoais e políticos) , foi necessário fazê-lo através do Parlamento e com a aprovação deste órgão...

Um Estado Confessional é aquele em que o Poder do Estado se baseia numa confissão religiosa e está absolutamente condicionado por uma ideologia religiosa.

Como o Irão.

A Constituição da República Iraniana, (Artigo 4) estipula que nenhuma lei, decreto ou preceito no país pode ser contra o Islão. Os seis sacerdotes que fazem parte do Concelho dos Guardiães outorgaram a si mesmos a autoridade suprema para interpretar o que é e o que não é contra o Islão. O líder político e religioso ( Chefe do Governo) ratifica-os.

O que caracteriza um estado confessional, como o Irão é a total e absoluta identificação dos Poderes do Estado ( Legislativo, Executivo e Judicial) com uma doutrina ou Confissão religiosa.. .

Ora esta completa identificação traduz-se na violação dos direitos humanos mais básicos, coisa que obviamente não acontece em Inglaterra .

No Irão ( como existia no Afeganistão) a polícia é religiosa, é polícia que controla a "moral civil" da população. Subordinada aos Guardas Revolucionários, esta milícia é composta pelos sectores mais pobres da sociedade.

Ora penso que O James Bond, ao serviço de Sua Magestade não personifivca bem este tipo de polícia ..;))

Num Estado Confessional islâmico não há leis penais laicas - aplica-se uma lei religiosa milenar a Sharia – o que corresponderia, em Inglaterra, à aplicação Literal dos preceitos bíblicos milenares ...

Por último, num Estado Confessional não existe Liberdade – nem Liberdade Religiosa (estão proibidas todas as religiões que não a oficial) , nem Liberdade de Expressão , nem preocupação com os Direitos Humanos... O único Direito que interessa é o "direito Divino" natural... Tal como acontecia na Europa até ao Século XVIII

Dizer que Inglaterra é um Estado Confessional como o Irão parece-me um bocadinho ofensivo para os Ingleses...

a separação de poderes é tanta que é o rei, enfim na realidade é o primeiro ministro, que escolhe os bispos da igreja anglicana como aliás acontecia em portugal no seculo XIX quando foi abolida a pena de morte.

Está a confundir estado confessional com estado teocratico.

Ou seja a Igreja local está subordinada ao primeiro Ministro ( e não o contrário)...

o contrario ocorreu muito menos vezes. Em toda a europa ortodoxa isso aconteceu quase sempre, no passado no luteranismo foi isso mesmo que aconteceu.

E os USA não são de forma alguma um estado confessional. Nem sequer no Utah.

Estados teocraticos existiram poucos, a maioria deles islamicos.

Aconselho o estudo de Ciencia Politica I, e Direito Internacional Publico I. Nalgumas universidades Historia do Direito tambem.
Não se trata caro Luis de dizer o que cada um pensa. Trata-se da definição dada pelo Direito.
Não creio que nenhum de nós tenha competencia para alterar definições do Direito.
Inglaterra é um estado confessional, ponto final paragrafo. Não porque eu queira, não porque eu não entendo assim, mas porque a ciencia politica assim o define.
Fim do tema.

Caro Moises,

Não nos queres facilitar o trabalho, e transcreveres aqui como os compêndios de Ciência Política I e Direito Internacional Público I definem "Estados Confessionais" e, já agora, "Estados Teocráticos" ou "Teocracias"? Sempre nos poupavas umas idas à biblioteca mais próxima.

Eu penso que o Camilo tem razão: há uma confusão, semântica diria eu, de estado confessional com estado teocratico.

Luis

Luis

Não ha manuais online....Os livros continuam a ser um bom amigo. Ha muitas e boas bibliotecas. Podem sempre telefonar ao professor martelo que ele expilica.

Da «Encarta», com destaques meus:

Citação:

«The Established Churches

[…] An established church is the legally recognized official church of the state. The Church of England, also called the Anglican Church, is a Protestant Episcopal church. […]
The British monarch, who must be a member of the Anglican Church, holds the titles of Supreme Governor of the Church of England and Defender of the Faith. The monarch appoints archbishops and bishops upon the advice of the prime minister, who consults a commission that includes both lay people and clergy. Two archbishops and 24 senior bishops sit in the House of Lords. […] Changes in church ritual can only be made with the consent of Parliament».

Algumas questões:

- Em que medida aqui teremos ou não um dos «sacrossantos» princípios do laicismo de tradição francesa, a saber, a separação entre Igreja e Estado?

- Que diferença de grau ou de natureza há entre «Igreja oficial do Estado» e «confessionalismo do Estado»? Um país que outorga o título de «oficial» a uma Igreja e concede aos seus representantes lugares cativos na Câmara Alta do Parlamento (em detrimento de outras confissões) não toma uma atitude confessional, muito distinta de outro dos princípios da «nossa» laicidade, que é a não ingerência mútua entre o Estado e a Igreja? É o Reino Unido um estado laico ou não? [Ou será esta pergunta já eivada de um preconceito «francês»?]

- É o caso britânico um impedimento à liberdade religiosa? Se a Igreja Católica em Portugal (ou outra qualquer) fosse declarada Igreja oficial do Estado o que mudava na laicidade do Estado?

- Não tem esta discussão, a propósito de «estado confessional», «teocracia», «laicismo», «laicidade», etc., enfermado de uma visão estreita que considera um modelo único? Não mostram os casos do Reino Unido, Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Áustria, vários estados da Alemanha, e outros casos mais, que é necessário enquadrar as coisas numa perspectiva mais ampla ou diferente?


Costumo evitar entrar neste tipo de polémicas em que facilmente se resvala para o mero arremesso de «exemplos» e «contra-exemplos», em «ping-pong» e de modo fragmentário, segundo a conveniência própria.

Quando isto acontece, estas polémicas acabam por denotar a facilidade com que às vezes se tecem afirmações peremptórias sobre aquilo que não se conhece ou como se desenham tácticas de «fuga em frente», desconversando. Às vezes para manter a todo o custo uma afirmação anterior menos feliz ou menos correcta... Isto tem ficado patente.

[Um exemplo: depois de ler a mensagem da catolicapraticante das 16:33 fui consultar a «Encyclopaedia Britannica», no seu artigo «United Kingdom», e vejo demasiados «contrastes»...]

Ora, não custa muito reformular o que saiu menos bem, e reconhecer o engano ou uma leitura menos correcta é também uma virtude que devemos cultivar neste fórum. Não é sinal de fraqueza mudar de opinião, quando isso se justifica. A menos que utilizemos o fórum apenas para nos ouvirmos a nós mesmos...

Alef

PS.: Ainda sobre as «established Churches», pode ler-se na «Encyclopaedia Britannica»:

Citação:

«Established Church -- a church recognized by law as the official church of a state or nation and supported by civil authority. Though not strictly created by a legal contract,the legal establishment is more like a contractual entity than like anything else and, therefore, ordinarily cannot be varied or repudiated by only one party to it. The church is not free to make changes in such things as doctrine, order, or worship without the consent of the state. In accepting such obligations, the church usually, though not always, receives financial support and other special privileges».