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Comissão autoriza base de dados para adopção

Parecer obrigou à eliminação da informação sobre deficiências e raça

Céu Neves

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou, finalmente, a criação de uma base de dados de crianças para adopção. Isto depois de serem retiradas informações relativas à raça e a deficiências físicas, por serem inconstitucionais. Este ficheiro é considerado fundamental para reduzir o tempo de espera e tornar mais eficaz a lei de 2003, já que, ao contrário do que esta preconizava, mantém-se um número reduzido de adopções 382 em 2004 e 165 no primeiro semestre deste ano.

O consenso não foi fácil entre os elementos da CNPD que analisaram a proposta de base de dados da Segurança Social, tendo sido necessário o voto de qualidade do presidente, Luís Silveira, para desempatar. Há quem considere que é importante indicar a raça e a etnia da criança, enquanto outros argumentam que é uma forma de discriminação e que este tipo de dados só serão indicados posteriormente. Estas referências são, também, proibidas pela Constituição e pela Lei da Protecção de Dados.

Luís Villas-Boas, que presidiu à comissão de acompanhamento da lei, extinta em Junho, entende que é importante saber a raça dos adoptáveis para construir um perfil dos mesmos. "Gostaria de ter posto a base informática em prática tal como estava e sem adulterações. Os candidatos à adopção têm de saber qual a origem da criança. A comissão boicotou o esforço para tornar o processo mais rápido", critica Villas-Boas, também responsável pelo centro de acolhimento Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.

O Instituto da Segurança Social ainda não recebeu a autorização para avançar com o ficheiro de crianças para adopção, referindo ao DN que o mesmo se encontra em fase de elaboração. A base de dados visa descentralizar as candidaturas, permitindo que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades. Os seus nomes estarão acessíveis aos 21 serviços de adopção do País, enquanto que, agora, a informação circula por escrito.

"Há 400 centros de acolhimento, onde estão depositadas 11 mil crianças. Outras seis mil estão em famílias de acolhimento. Existem cerca de três mil candidatos para adopção aprovados e nem sequer se consegue saber quantos podem adoptar e quantas crianças são adoptáveis", protesta Villas-Boas.

A falta de informatização dos dados é apontada como a razão para os baixos níveis de adopção em Portugal e que impedem uma maior eficácia na aplicação da lei de 22 de Agosto de 2003.

Em 2003 foram adoptadas 372 crianças e, em 2004, apenas mais dez. No primeiro semestre de 2005, registaram-se 165 adopções, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS). Pelo menos mais 200 crianças estariam em condições de adopção, o que não se deve à falta de candidatos, 2473 inscritos. "Existem crianças em situação de adoptabilidade, mas para muitas ainda não foi possível encontrar candidato", referem os técnicos do ISS. Os que vão ficando nas instituições têm "mais de sete anos, alguns com características ou problemas de saúde que não correspondem ao perfil desejado pelos candidatos crianças até 2/3 anos, de raça caucasiana (branca) e sem problemas graves de saúde".

O tempo de espera dos candidatos a pais adoptivos continue a ser muito longo 4/5 anos desde a formalização da candidatura. A partir do momento em que a criança é entregue à família adoptante, demora oito meses para a conclusão do processo e a lei estipula seis.

vem isto a proposito porque li recentemente que existiam trezentas e tal crianças para adoptar na base de dados então criada. (perdi o link aonde li isto)

E cerca de 2000 casais querer adoptar. Ou seja cerca de 5 a 6 casais por cada criança a adoptar.

Não quer dizer que todas sejam adoptadas rapidamente. Os bebés e crianças pequenas saudaveis são-no.
Os maiores de 7 anos e doentes, principalmente se não forem brancos têm mais dificuldades em ser adoptados. Obviamente que se vão acumulando de ano para ano.

Significa isto que os orfanatos têm 11 mil crianças e há 6 mil crianças em familias de acolhimento e praticamente todas elas têm pais e não está previsto serem encaminhadas para adopção.

Porque estão então nessa situação?
Familias com problemas de drogas e alcool?
pobreza? (é curioso que o estado paga muito mais a uma familia de acolhimento do que paga aos pais para o rendimento de inserçao social).

Uma coisa me parece evidente. O problema das crianças em risco em portugal não está nas crianças encaminhadas para adopção mas sim naquelas que passam a infancia sem verem a sua situação definida.

A igreja que papel pode e deve ter na resolução deste problema?

A igreja criou e mantem cerca de 3/4 das IPSS, provavelmente no caso destas instituições o panorama não é diferente.

Mas as instituições da Igreja parecem-me funcionar de forma quase completamente autonoma entre si e diria mesmo quase autonoma em relação à hierarquia.

Creio que se a acção socio-caritativa da Igreja (e não só mas a acção da Igreja neste campo é muito signifitiva) a nivel local (a nivel de paroquia, arciprestado ou vigararia) fosse mais efectiva muitas das casas de acolhimento para as crianças em risco seriam desnecessarias. Mas a Igreja debate-se com falta de meios, principalmente de meios humanos.
A dimensão, muitas vezes escassa, das paroquias tambem dificulta. A paroquialite também não ajuda. Os pobres muitas vezes não se concentram nas mesma paroquias que as pessoas com mais possibilidades economicas.

Creio tambem, embora não conheça bem a lei, que há uma deficiente intervenção da assistencia social e das comissões de protecção de menores. Actuam tarde, com timidez, e a lei protege muito os direitos dos pais, mesmo quando claramente negligentes. O ano passado li que bastava uma visita de x em x meses(creio que de 6 em 6 meses) para que a criança não fosse considerada abandonada e em processo de adopção.

Mais dados publicados no jornal de noticias do dia 15 de Outubro de 2006:

[jn.sapo.pt]

Só 305 para adopção

Das 15 mil crianças colocadas em instituições, segundo António Neves, da organização do encontro, "a maior parte não é para adopção". "Então por que não lhes é definido um rumo, uma vez que os pais adoptivos estão à espera, sendo que sete meses ou um ano de espera têm um impacto muito grande na vida de uma criança?", questiona. Daquelas 15 mil crianças, apenas 305 estão aptas para serem adoptadas, segundo dados do Governo, revelados à Lusa por Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação. Essas 305 crianças estão incluídas, bem como todos os candidatos à adopção, na Base de Dados para a Adopção.
Essa lista permite apurar que do número de crianças aptas para serem adoptadas:
46 têm entre os zero e os três anos
52 entre os quatro e os seis anos
84 entre os sete e os nove anos
57 entre os nove e os 10 anos
e 66 com mais de 12 anos.

Noutra noticia do mesmo jornal refere que os serviços já aprovaram 1933 candidatos a adoptar.
Refere ainda que há 15476 menores em risco
13833 com planos individuais aprovados

cada tecnico das comissões de protecção de crianças e jovens acompanha os processos de 150 menores.