Alguns esclarecimentos sobre a pena de morte em Portugal:
A ultima vez que foi aplicada para crimes politicos foi em 1834;
A ultima vez que foi aplicada para crimes civis foi em 1846;
Abolida para crimes políticos em 1852;
Abolida para todos os crimes excepto os militares em 1867;
Abolida para crimes militares em 1911;
Reintroduzida para crimes militares em 1916, apenas em "caso de guerra com país estrangeiro, em tanto quanto a aplicação dessa pena seja indispensável, e apenas no teatro de guerra".
A última vez que foi aplicada foi por espionagem, em França, a um soldado do Corpo Expedicionário em 1917 ou 1918;

Depois dessa data a pena de morte não mais foi aplicada em Portugal.

João (JMA)

mais informação sobre o assunto em:

[/url]

[url=http://penademorte.weblog.com.pt/]

[url=http://milmaisuma.leiturascom.net/arquivo/020666.php][/url]

[url=http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/efemerides/morte/indice.htm][/url]

Miguel D não faltam exemplos de estados que enfrentam decadas de guerra civil de baixa intensidade e nunca reconhecem estar em guerra, para esses estados os seus inimigos são bandidos armados, terroristas. Sendo assim os actos de guerra são actos de terrorismo, banditismo.

Mas como o JMA já tornou evidente na pratica a ultima situação em que a pena de morte podia ser aplicada em portugal ocorreu na 1ª guerra mundial, já lá vão mais de 80 anos.

CP, reli agora o seu texto. Eu nunca afirmei que:

Já uma vez tiveste uma "discussão " parecida, tentando demonstrar sem sucesso, que

nos países católicos não havia SIDA...

Afirmei sim que nos paises da africa negra o catolicismo tem uma correlação negativa com as taxas de sida, ou seja, nesse ambiente cultural o catolicismo parecia ajudar a conter a expansão da epidemia. Provavelmente porque nesse meio o incentivo à fidelidade conjugal e à abstinencia pré-matrimonial tivessem um significativo efeito sobre a expansão da epidemia. O sucesso do Uganda no combate à epidemia, com base no programa ABC, o mais significativo sucesso da africa negra nesse combate parece confirmar que esse incentivo realmente é eficaz no contexto da africa negra.

Deturpar os que os outros dizem é algo indigno de um cristão. Espero que o tenha feito por falha de memoria e não por má-fé.



Editado 1 vezes. Última edição em 21/10/2005 00:52 por camilo.

Mais dados históricos:
A última execução de pena de morte por motivo de delitos civis ocorreu em Lagos, em Abril de 1846.
Curiosamente, remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher.
Chamava-se Luísa de Jesus, tinha 22 anos e foi condenada por assassinar 33 expostos que ia buscar à roda de Coimbra, uns em seu nome, outros em nome suposto, para se locupletar com o enxoval e os 600 réis que correspondiam a cada entrega. ( para quem defende a bondade da roda dos expostos…)
No que se refere a crimes militares, a última execução terá ocorrido em França,1º Guerra Mundial, na pessoa de um soldado do Corpo Expedicionário Português, condenado por espionagem.
Só em 1976 foi abolida em Portugal a pena de morte .

Devo dizer que até aos dias de hoje apenas uma mulher foi buscar o filho que abandonou na roda dos expostos alemã, e obviamente os testes de ADN actuais permitem confirmar que aquela é realmente a mãe.

Usar esse exemplo como argumento contra a roda dos expostos nos dias de hoje é o cumulo da demagogia.

explica lá melhor a história da roda e da Luísa de Jesus. ela fazia o quê? para quê?

Amiga Tony:

As crianças da roda eram entregues a "amas de leite" a troco de dinheiro e de um enxoval.
Havia mulheres e famílias que faziam desta profissão o seu rendimento mínimo garantido. ( para não morrerem á fome)
A mortalidade destas crianças era de mais de 90%. Ou seja, morriam praticamente todas antes de chegar a um ano de vida. ( MUITAS MORRIAM AINDA ENQUANTO ESTAVAM EXPOSTAS NA RODA, DE FOME E DE FRIO)
A última mulher condenada á morte em Portugal, Luísa de Jesus, era ama de leite, foi acusada de matar mais de trinta destas crianças e de ficar com o dinheiro e o enxoval.
Não sabemos ( tal como acontece com todos os condenados á morte) se era culpada ou inocente, mas o seu comportamento e o castigo exemplar exprimem uma conduta que era relativamente habitual na altura.

A morte destas crianças era demasiado frequente para não ser intencional. (muitas vezes por abandono ou negligência).

Uma amiga minha fez um estudo sobre o infanticídio em Portugal até à década de 70 do século XX. (Não tenho aqui a referência bibliográfica mas vou-lhe pedir)
As conclusões a que chegou é de que o infanticídio de recém nascidos era uma prática comum de fazer planeamento familiar, antes da utilização da pílula.)

aonde leu isso de 90% das crianças de roda morriam antes de completar 1 ano, ou devemos confiar cegamente na sua palavra?

eu digo-lhe que não confio.

Problema seu.

;))

pois investigarei.
Mas parece-me muito improvavel que se possam fazer afirmações de tal forma taxativas sobre instituições daquelas epocas.
Creio que muitos dados se perderam e tenho serias duvidas de que existisse muito rigor nos registos.

[www.sescsp.org.br]

Com o tempo, isso acabou. O número crescente de órfãos passou a ser a medida da adaptação da cidade aos costumes ocidentais, e ultrapassou a capacidade de adoção. A face visível da desproporção era a chamada roda dos expostos, onde as mães deixavam anonimamente os filhos que não podiam criar. A Santa Casa cuidava deles como podia, mas quase a metade morria.


Mas tambem é preciso dizer que actualmente em muitos paises do mundo a taxa de mortalidade infantil ronda os 30 %. Por isso uma taxa de quase 50% na roda dos expostos do seculo XVIII, quando os cuidados medicos eram muito piores, não é tão grave como pode parecer À 1ª vista.

Como tal os dados que a CP avançou não me parecem minimamente crediveis. É completamente morrerem 4 ou 5 crianças em cada 10 numa sociedade em que morrem 3 ou 4 em cada 10 de morrerem 9 em cada 10.



Editado 1 vezes. Última edição em 21/10/2005 14:04 por camilo.

"uma taxa de quase 50% na roda dos expostos do seculo XVIII....não é tão grave como pode parecer à 1ª vista"!!!!!


Está tudo dito!

[www.dhi.uem.br]

...o tema da mortalidade entre os expostos que chegavam com vida à Roda. Os dados corroboram o que outros estudos de outras instituições do gênero já revelaram: uma mortalidade altíssima, da ordem dos 690 e 653 por mil (décadas de 1830 e 1840 no Rio de Janeiro) e de 646, 712 e 567 por mil (em meados do século XVIII, décadas de 1830 e 1860 em Salvador).

Atribui essas altíssimas taxas de mortalidade às malogradas experiências com o aleitamento artificial. E esta não parece ter sido uma característica única das Rodas aqui analisadas. O autor demonstra que, tanto no Brasil como na Europa, ser abandonado era o primeiro passo para se tornar “anjinho” (p.110). Aliás, há toda uma discussão sobre o significado da morte de crianças no Brasil de outrora. O autor admite, entretanto, que, se os enjeitados dessem entrada à roda com alguns meses, poderiam ser mais resistentes, mas os dados lacunares não permitiam aprofundar devidamente essa hipótese.

Se a morte era quase certa, é necessário, a seguir, encontrar os culpados. E é isto que o autor procura na seção seguinte: quem seriam os culpados.

Alguns médicos atribuíam a morte aos pais das crianças: “filhos de maus pais, péssimas mães, geradores de humores podres, corruptos e de má índole”. Outros acreditavam que os bebês já chegavam fragilizados às instituições e, amamentados por amas escravas, adquiririam outras doenças.


Sendo certo que tinham taxas de mortalidade muito elevadas, mesmo para a epoca, também é certo que os 90 % avançados não têm qualquer base.
De resto as 3 explicações avançados pelo autor parecem logicas, o aleitamento artificial corria mal, más condições dessas rodas (que viviam com enormes dificuldades financeiras) e bebés que já chegavam fragilizados.

Isto veio para o topico errado, um dos moderadores que apague.



Editado 2 vezes. Última edição em 21/10/2005 14:15 por camilo.

1 noticia sobre uma execução:

[www.publico.clix.pt]

Sentença foi cumprida ao início do dia de hoje
Califórnia executa homem de 76 anos cego, surdo e confinado a uma cadeira de rodas
17.01.2006 - 17h19 PUBLICO.PT

O condenado à morte mais idoso da história do estado norte-americano da Califórnia foi executado esta noite, na cadeia de San Quentin. Para além de cego, surdo e diabético, Clarence Ray Allen, que ontem fez 76 anos de idade, sofria de problemas cardíacos e estava confinado a uma cadeira de rodas.

A execução começou um minuto depois das 00h00, em São Francisco (07h01 em Lisboa), e só terminou 37 minutos depois.

Allen foi colocado no corredor da morte há 23 anos, três anos depois de ter sido condenado pela autoria moral do homicídio de três testemunhas. Na altura do julgamento já cumpria uma pena de prisão perpétua por homicídio, na prisão californiana de Folsom.

Horas antes de ter sido executado, o Supremo Tribunal dos EUA indeferira um pedido de clemência interposto pelos seus advogados, que invocaram a crueldade do castigo, atendendo à sua idade e à sua débil saúde. "[A confirmação da execução] faz-nos descer mais baixo do que nunca", afirmou Michale Satris, um dos representantes de Clarence Ray Allen.

A redução da pena de Clarence Ray Allen já tinha sido recusada na sexta-feira da semana passada pelo governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.

De acordo com o ex-actor de Hollywood, a prisão perpétua "não é um castigo adequado para alguém que manda assassinar testemunhas quando está a cumprir uma pena de prisão para o resto da vida". E sublinhou que os crimes de Allen não foram cometidos na juventude, mas quando já tinha 50 anos de idade.

A execução de Clarence Ray Allen é a 13ª desde que a pena capital foi restabelecida na Califórnia, em 1978, e a quarta não comutada desde que Schwarzenegger foi eleito governador, em 2003.

Conselho da Europa: execução de Allen é um acto "grotesco"

A execução de Allen já mereceu a condenação do Conselho da Europa, que descreveu o cumprimento da sentença como um acto "grotesco".

"A pena de morte é sempre errada, mas amarrar um homem de 76 anos a uma cadeira de rodas e injectá-lo com veneno é grotesco", afirmou o presidente da organização, Terry Davis, em comunicado.

"Lamento que o governador da Califórnia não tenha ouvido os apelos para poupar a vida de Ray Allen", acrescentou Davis.

O último caso controverso na Califórnia foi o de Stanley "Tookie" Williams, executado por injecção letal no dia 13 de Dezembro de 2005 pelo homicídio de quatro pessoas. Williams tornou-se célebre por ter sido nomeado por cinco vezes para o Prémio Nobel da Paz pela sua reabilitação e pela obra que desenvolveu na prisão contra a violência.

O governador da Califórnia recebeu inúmeros apelos para poupar a vida de Williams, entre eles o de organizações como a Amnistia Internacional e de celebridades como Bianca Jagger, Snoop Dogg, Susan Sarandon e Jamie Foxx, mas acabou por afirmar que "não encontrava justificação para oferecer clemência".



Cego, surdo, numa cadeira de rodas, diabetico, com 76 anos e problemas cardiacos. O crime tinha sido cometido 23 anos atrás.

É absurdo, grotesco.


Outra noticia sobre este tema:

[www.keepmedia.com]

Catholics come together
Opposition to death penalty unites
By Cathy Lynn Grossman | Nov 9, 2005

America's Roman Catholic bishops and their flock of 65 million are in new accord on a hot-button social issue: opposition to the death penalty.
The U.S Conference of Catholic Bishops will roll out a banner statement for the national "Catholic Campaign to End the Use of the Death Penalty" at the semi-annual gathering of nearly 300 bishops beginning Monday in Washington, D.C.

New survey research shows Catholics are turning away from support for the death penalty, although not necessarily because the church says they should.

Catholic support for the death penalty fell to 48% from a peak of 68% in 2001, a Zogby poll in November 2004 found. Others have had similar findings.

An analysis of Catholic attitudes every six years by a group of sociologists and released this fall found that 57% of Catholics in the USA now support the death penalty, down from 72% in 1999.

In the mid-1990s, 75% to 80% of all Americans supported capital punishment, but recent polls show support has dropped to 65%, says Purdue University sociologist James Davidson. He is a co-author of the new Catholic study led by William D'Antonio with Dean Hoge ...


Apesar do forte apoio da pena de morte entre a população americana a conferencia episcopal americana tem feito uma campanha pela abolição da mesma.
A apoio à pena de morte é significativamente menor entre os catolicos americanos que entre o resto da população.

Cumprimentos aos meus colegas deste fórum.

É bom lembrar que Jesus próprio foi condenado à pena de morte [www.paroquias.org].

10*Pilatos disse-lhe, então: «Não me dizes nada? Não sabes que tenho o poder de te libertar e o poder de te crucificar?» 11Respondeu-lhe Jesus: «Não terias nenhum poder sobre mim, se não te fosse dado do Alto. Por isso, quem me entregou a ti tem maior pecado.»

Jesus não disse que Pilatos não tinha o poder de condená-lo (à pena de morte). Também não apelou ao mandamento: "Não matarás".

Jesus na verdade confirmou o poder de Pilatos: o de aplicar a pena de morte.
(Mesmo sendo uma condenação injusta).

Disse mais: que o pecado de Pilatos era menor que os daqueles que o entregaram a ele, por terem desobedecido o mandamento: "Não levantarás falso testemunho".

É por isso que eu concordo com o catecismo da Igreja Católica.

---x---

Abaixo, construí uma tabela comparativa entre aborto e pena de morte:

ABORTO.............PENA DE MORTE.....................QUESTÃO

Sim.....................Talvez.....................O réu é inocente?
Não.....................Sim.....................Ao réu é oferecido um julgamento?
Não.....................Sim.....................Ao réu é permitida a defesa?
- .....................Talvez.....................O réu pode se converter antes de ser executado?
Não.....................Talvez.....................O método de execução é indolor?

Assim, em relação ao aborto, mais uma vez concordo com o catecismo.

---x---

Um abraço a todos.

A pena de morte é um absurdo.

Para ser entendida numa perspectiva cristã, só teríamos um de dois raciocínios:
a) é impossível perdoar àquela pessoa, está afastada para sempre da comunhão, não é possível retractar-se, Deus nunca a poderá perdoar, é absolutamente irrecuperável;
b) o direito á vida é um direito menor, o que é preciso é salvar a sua alma.

Qual deles o mais herético?

João (JMA)

Pois eu acho que a pena de morte deveria ser aplicada em casos como o que decorre agora num Tribunal do Porto, em que pai, avó e tia da Vanessa são julgados por homicídio, maus tratos e ocultação de cadáver.
O mesmo seria aplicado à mãe a ao tio da Joana - a pequena algarvia.

Para mim, casos destes apenas puníveis com a morte.
25 anos de prisão é que é um absurdo!


Anna e Sara

Fausto, Jesus também não disse nada quando curou o "criado" do centurião, e pensa-se que na realidade se trataria era do amante (no masculino) do centurião.
Daí também se tiram conclusões?

Tal como sou contra o aborto e a eutanásia, também sou contra a pena de morte. O direito à vida não deve ser negociável e mesmo que o réu seja um «serial killer» não vejo que o Estado ou alguém tenha o direito de matá-lo.

Realmente, acho que a Igreja devia rever a sua posição nesta matéria e estou convicto que irá.

«Amai-vos uns aos outros como eu vos amei a vós»